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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 55.779,45

Autor

FRANCISCO LUIZCPF

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVACPF

ELISEU DA SILVACPF

Outros

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB PR 034714· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50227662820258240038 (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 55.779,45

Autor

ELISEU DA SILVACPF

LUCAS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO LUIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 55.779,45

Autor

ELISEU DA SILVACPF

LUCAS FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO LUIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0 (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ

Reu

ELISEU DA SILVA

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Autor:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB SC 020901· CPF 803.***.***-34

Autor:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB PR 034714· CPF 803.***.***-34

Reu:

JONATAS NATAN DA ROSA· OAB SC 039484· CPF 066.***.***-26

Reu:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB SC 020901· CPF 803.***.***-34

Reu:

LUIS HENRIQUE PINTO LOPES· OAB PR 034714· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5004495-39.2023.8.24.0038/SC AUTOR: FRANCISCO LUIZ ADVOGADO(A): JONATAS NATAN DA ROSA (OAB SC039484) RÉU: LUCAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) RÉU: ELISEU DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (19/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVA

JOSE MACIEL COSTA DA SILVACPF

MAX DO NASCIMENTO

GABRIEL FELIPE COSTA DE SOUSA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MAX DO NASCIMENTO

GABRIEL FELIPE COSTA DE SOUSA

LUCAS FERREIRA DA SILVACPF

JOSE MACIEL COSTA DA SILVACPF

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (25/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANILSON JOSE DE MEDEIROSCPF

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVA

NILTON NERES SACRAMENTO

Advogados

Autor:

THAIS SANTOS SILVA LIMA· OAB BA 59162· CPF 032.***.***-42

Reu:

ADEMIR OLIVEIRA GOES· OAB BA 12783· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de THAIS SANTOS SILVA LIMA em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEMILSON KOJI MOTODACPF

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB BA 27750· CPF 135.***.***-93

Reu:

EDEMILSON KOJI MOTODA· OAB BA 27750· CPF 135.***.***-93

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 49295· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Tutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 49295· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FABIOLA PEREIRA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 3000597-40.2025.8.06.0052 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos. Trata-se de ação de cobrança c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais ajuizada por FABIOLA PEREIRA GOMES em face do MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, na qual se discu... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Tutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 49295· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 3000598-25.2025.8.06.0052 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E VERBAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MIRT... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CAROLINA PIRES CONTESSOTTOCPF

Reu

ADRIANO FERREIRA DA SILVACPF

Outros

ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO· OAB CE 29515· CPF 023.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJOCPF

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO· OAB CE 29515· CPF 023.***.***-76

Autor:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 49295· CPF 070.***.***-70

Reu:

ANTONIO DANIEL GOMES ARAUJO· OAB CE 29515· CPF 023.***.***-76

Reu:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 49295· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Tutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 49295· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 134.091,95

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025. Documento: 171831159 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 134.091,95

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

MANOEL PAIXAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PENAFORTECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (16/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PAIXAO DA SILVA

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 32821· CPF 050.***.***-74

Reu:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 49295· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PAIXAO DA SILVA

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

HENRIQUE PAULO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB CE 32821· CPF 050.***.***-74

Reu:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB CE 49295· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000406-81.2016.8.06.0207. AUTOR: MANOEL PAIXAO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição... (02/09/2025)

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