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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 772.286,00

Autor

FELIPE GABRIEL DAPPERCPF

PATRICIA MOTA ALVESCPF

Reu

JOSE OSVALDO MECACPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

VICTOR GUSTAVO LOURENZON· OAB SP 232037· CPF 295.***.***-69

Outros

CAMILA ROZZO MARUYAMA· OAB SP 307626· CPF 368.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GABRIEL DAPPERCPF

PATRICIA MOTA ALVESCPF

Reu

JOSE OSVALDO MECACPF

Advogados

Autor:

CAMILA ROZZO MARUYAMA· CPF 368.***.***-65

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

VICTOR GUSTAVO LOURENZON· OAB SP 232037· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GABRIEL DAPPERCPF

PATRICIA MOTA ALVESCPF

Reu

JOSE OSVALDO MECACPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

VICTOR GUSTAVO LOURENZON· OAB SP 232037· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 45.681,82

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES· CPF 047.***.***-04

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

MARCELA NASCIMENTO IHI· OAB SP 299941

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

MARCELA NASCIMENTO IHI· CPF 353.***.***-01

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ORLANDO DINCAO GAIA FILHO· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007797382017826057620250227194919 (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ORLANDO DINCAO GAIA FILHO· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

ORLANDO DINCAO GAIA FILHO· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ORLANDO DINCAO GAIA FILHO· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 45.681,82

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ORLANDO DINCAO GAIA FILHO· CPF 119.***.***-14

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

VALTER NININCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

MARILIA BARACAT LAPENTA JANZANTTI· OAB SP 501195· CPF 409.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

VALTER NININCPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

MARILIA BARACAT LAPENTA JANZANTTI· OAB SP 501195· CPF 409.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

VALTER NININCPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

MARILIA BARACAT LAPENTA JANZANTTI· OAB SP 501195· CPF 409.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. VALTER NININ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MARILIA BARACAT LAPENTA JANZANTTI· OAB SP 501195· CPF 409.***.***-90

Reu:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Reu:

MARILIA BARACAT LAPENTA JANZANTTI· OAB SP 501195· CPF 409.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.416.042,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

A. DAHER & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GANDARA GAI· OAB SP 199811· CPF 216.***.***-63

Outros

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

GIOVANNA GÂNDARA GAI· OAB SP 243472· CPF 217.***.***-42

JULIANA NEME DE BARROS GREJO· OAB SP 222560· CPF 219.***.***-93

RODRIGO LUIZ MARTINHO BERTI· OAB SP 447531· CPF 416.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A. DAHER & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ MARTINHO BERTI· OAB SP 447531· CPF 416.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SCHERER OLIVEIRA· OAB RS 074680· CPF 004.***.***-21

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

A. DAHER & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

GUSTAVO GANDARA GAI· OAB SP 199811· CPF 216.***.***-63

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

A. DAHER & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

GUSTAVO GANDARA GAI· OAB SP 199811· CPF 216.***.***-63

Reu:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

RODRIGO LUIZ MARTINHO BERTI· OAB SP 447531· CPF 416.***.***-79

Reu:

JULIANA NEME DE BARROS GREJO· OAB SP 222560· CPF 219.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

A. DAHER & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

A. DAHER & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Reu

A. DAHER & CIA LTDA (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 81557· CPF 010.***.***-38

Autor:

GUSTAVO GANDARA GAI· OAB SP 199811· CPF 216.***.***-63

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 81557· CPF 010.***.***-38

Reu:

GUSTAVO GANDARA GAI· OAB SP 199811· CPF 216.***.***-63

Reu:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz - Agravado: A. Daher & Cia Ltda (Em Recuperação Judicial) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Otavio Augusto Dal Molin Domit (OAB: 81557/RS) - Matheus Lima Senna (OAB: 102277/RS) - Gustavo Gândara Gai (OAB: 199811/SP)... (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 113.756,00

Último movimento: Prazo (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GANDARA E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ MARTINHO BERTI· OAB SP 447531· CPF 416.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIE MICHEL SALGADO· CPF 410.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

GANDARA E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

PEDRO MARQUES REZENDE· OAB SP 491229· CPF 498.***.***-35

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Reu:

GIOVANNA GANDARA GAI SCHAFRANSKI· CPF 217.***.***-42

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

GANDARA E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

PEDRO MARQUES REZENDE· OAB SP 491229· CPF 498.***.***-35

Reu:

GUSTAVO GANDARA GAI· OAB SP 199811· CPF 216.***.***-63

Reu:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

GIOVANNA GANDARA GAI SCHAFRANSKI· CPF 217.***.***-42

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

RODRIGO LUIZ MARTINHO BERTI· OAB SP 447531· CPF 416.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

GANDARA E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

PEDRO MARQUES REZENDE· OAB SP 491229· CPF 498.***.***-35

Reu:

GIOVANNA GANDARA GAI SCHAFRANSKI· CPF 217.***.***-42

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

GANDARA E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Reu

GâNDARA E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

PEDRO MARQUES REZENDE· OAB SP 491229· CPF 498.***.***-35

Autor:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

GIOVANNA GÂNDARA GAI· OAB SP 243472· CPF 217.***.***-42

Autor:

GUSTAVO GANDARA GAI· OAB SP 199811· CPF 216.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MARQUES REZENDE· OAB SP 491229· CPF 498.***.***-35

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

GIOVANNA GÂNDARA GAI· OAB SP 243472· CPF 217.***.***-42

Reu:

GUSTAVO GANDARA GAI· OAB SP 199811· CPF 216.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz - Agravado: Gândara e Barros Sociedade de Advogados - Interessado: A. Daher & Cia Ltda (Em Recuperação Judicial) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial interposto por Companhia Paulista de Força e Luz, pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos M... (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 378.119,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 378.119,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

VITOR REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

MATEUS SCHERER· OAB RS 087278· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. VITOR REFRIGERACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

MATEUS SCHERER· OAB RS 087278· CPF 010.***.***-99

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Reu:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

MATEUS SCHERER· OAB RS 087278· CPF 010.***.***-99

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Reu:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

A. DAHER & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

GUSTAVO GANDARA GAI· OAB SP 199811· CPF 216.***.***-63

Reu:

JULIANA NEME DE BARROS GREJO· OAB SP 222560· CPF 219.***.***-93

Reu:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

RODRIGO LUIZ MARTINHO BERTI· OAB SP 447531· CPF 416.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

A. DAHER & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

JULIANA NEME DE BARROS GREJO· OAB SP 222560· CPF 219.***.***-93

Reu:

GUSTAVO GANDARA GAI· OAB SP 199811· CPF 216.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A. DAHER & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCPF

Reu

A. DAHER & CIA LTDA (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

GUSTAVO GANDARA GAI· OAB SP 199811· CPF 216.***.***-63

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

JULIANA NEME DE BARROS GREJO· OAB SP 222560· CPF 219.***.***-93

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 81557· CPF 010.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GANDARA GAI· OAB SP 199811· CPF 216.***.***-63

Reu:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

JULIANA NEME DE BARROS GREJO· OAB SP 222560· CPF 219.***.***-93

Reu:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 81557· CPF 010.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2316622-47.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Colina - Embargte: Companhia Paulista de Força e Luz - Embargdo: A. Daher & Cia Ltda (Em Recuperação Judicial) - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃ... (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

CAROLINE STIVELMAN CORREA DA SILVA· OAB RS 122183· CPF 873.***.***-44

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Reu:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES· CPF 771.***.***-87

Reu:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000976-18.2018.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 80 (14/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

NATALIE MICHEL SALGADO· CPF 410.***.***-90

Reu:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

CAROLINE STIVELMAN CORREA DA SILVA· OAB RS 122183· CPF 873.***.***-44

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009277122022821000520250227124231 (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE STIVELMAN CORREA DA SILVA· OAB RS 122183· CPF 873.***.***-44

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 81557· CPF 010.***.***-38

Autor:

NATALIE MICHEL SALGADO· OAB SP 501580

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 91072· CPF 026.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 81557· CPF 010.***.***-38

Reu:

NATALIE MICHEL SALGADO· OAB SP 501580

Reu:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 91072· CPF 026.***.***-59

Reu:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009277-12.2022.8.21.0005/RS (originário: processo nº 00081142420188210005/RS) RELATOR: ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN EMBARGANTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MATHEUS LIMA SENNA (OAB RS102277) ADVOGADO(A): Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB RS081557) ADVOGADO(A): CAROLINE STIVELMAN CORREA DA SILVA (OAB RS122183) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos se... (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 175.397,40

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO DINIZCPF

ITALCABOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Reu:

PEDRO ANTÔNIO DINIZ· OAB SP 092386· CPF 787.***.***-87

Outros

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ITALCABOS LTDACNPJ

PEDRO ANTONIO DINIZCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

PEDRO ANTÔNIO DINIZ· OAB SP 092386· CPF 787.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

ITALCABOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

Ver detalhes

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 193.833,07

Autor

TERCIZIO IOP MOROCPF

BELINO MOROCPF

SERGIO LUIZ MOROCPF

ANTONIO MOROCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CEMBRANEL· OAB RS 033002· CPF 603.***.***-15

Autor:

LEO GATTIBONI NETO· OAB RS 117389· CPF 031.***.***-09

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Reu:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Outros

FERNANDA ROSSETTO FOSSATI SANTA MARIA· OAB RS 081577

ANTONIO PIETRO ALMEIDA· OAB RS 124993· CPF 004.***.***-73

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 073540· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 193.833,07

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO MOROCPF

SERGIO LUIZ MOROCPF

BELINO MOROCPF

TERCIZIO IOP MOROCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 073540· CPF 826.***.***-91

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

ANTONIO PIETRO ALMEIDA· OAB RS 124993· CPF 004.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS CEMBRANEL· OAB RS 033002· CPF 603.***.***-15

Reu:

LEO GATTIBONI NETO· OAB RS 117389· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/10/2025)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 193.833,07

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

TERCIZIO IOP MOROCPF

ANTONIO MOROCPF

SERGIO LUIZ MOROCPF

BELINO MOROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT· OAB RS 081557· CPF 010.***.***-38

Reu:

JOÃO CARLOS CEMBRANEL· OAB RS 033002· CPF 603.***.***-15

Reu:

LEO GATTIBONI NETO· OAB RS 117389· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000602782020821005420240913120555 (13/09/2024)

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Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. ANTONIO MORO (EMBARGADO)

3. SERGIO LUIZ MORO (EMBARGADO)

4. BELINO MORO (EMBARGADO)

5. TERCIZIO IOP MORO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO PIETRO ALMEIDA· OAB RS 124993· CPF 004.***.***-73

Autor:

FERNANDA ROSSETTO FOSSATI SANTA MARIA· OAB RS 81577

Autor:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Autor:

LEO GATTIBONI NETO· OAB RS 117389· CPF 031.***.***-09

Autor:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO PIETRO ALMEIDA· OAB RS 124993· CPF 004.***.***-73

Reu:

FERNANDA ROSSETTO FOSSATI SANTA MARIA· OAB RS 81577

Reu:

LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO· OAB SP 457007· CPF 351.***.***-61

Reu:

LEO GATTIBONI NETO· OAB RS 117389· CPF 031.***.***-09

Reu:

FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND· OAB SP 446596· CPF 378.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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