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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI DA SILVA BUENO

LUIS CARLOS PERHARDT CABRERA

PF - POLICIA FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA· OAB SP 399709· CPF 350.***.***-90

Autor:

GISLAINE CARMONA LOPES· OAB SP 382051· CPF 269.***.***-89

Autor:

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA· OAB SP 264065· CPF 287.***.***-38

Autor:

SIMONE MOREIRA RUGGIERI· CPF 395.***.***-90

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI DA SILVA BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI DA SILVA BUENO

LUIS CARLOS PERHARDT CABRERA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA· OAB SP 264065· CPF 287.***.***-38

Autor:

BRUNA NUNES CARVALHO MILANI DE GOUVEIA· OAB SP 399709· CPF 350.***.***-90

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HERNANDES LOPESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALISSON GONCALVES DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALISSON GONCALVES DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BASSI DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOUGLAS JUNIOR DE CIQUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB PR 107840· CPF 374.***.***-28

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Reu:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB PR 107840· CPF 374.***.***-28

Reu:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HERNANDES LOPESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Reu:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

Reu:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HENRIQUE FERREIRA CARVALHOCPF

MARCIA DANIELA COSTA ANDRADE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Reu:

BRUNO HENRIQUE ROSALEM CONDE· CPF 458.***.***-43

Outros

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB PR 107840· CPF 374.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERREIRA CARVALHOCPF

MARCIA DANIELA COSTA ANDRADE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DANIELA COSTA ANDRADE CARVALHOCPF

HENRIQUE FERREIRA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA DANIELA COSTA ANDRADE CARVALHO (RECORRENTE)

2. HENRIQUE FERREIRA CARVALHO (RECORRENTE)

Reu

HENRIQUE FERREIRA CARVALHO

MARCIA DANIELA COSTA ANDRADE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB PR 107840· CPF 374.***.***-28

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Reu:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Reu:

BRUNO HENRIQUE ROSALEM CONDE· OAB SP 428998· CPF 458.***.***-43

Reu:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB PR 107840· CPF 374.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500621-85.2019.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HENRIQUE FERREIRA CARVALHO - - MARCIA DANIELA COSTA ANDRADE CARVALHO - Vistos. 1. Trata-se de manifestação ministerial pugnando pela extinção da punibilidade da pena de multa aplicada ao (à) reeducando (a). É o relatório necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. O pedido merece acolhida. Com efeito o Decreto Federal nº 12.338/2024, concedeu o p... (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

LEIDEVAL CUSTóDIO BRAGACPF

Advogados

Reu:

RUBENS GOMES· OAB SP 046180· CPF 336.***.***-97

Outros

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDEVAL CUSTóDIO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

Autor:

RUBENS GOMES· OAB SP 046180· CPF 336.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDEVAL CUSTóDIO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS GOMES· OAB SP 046180· CPF 336.***.***-97

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDEVAL CUSTóDIO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA· OAB SP 135346· CPF 121.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/11/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEIDEVAL CUSTODIO BRAGA (REQUERENTE)

Reu

LEIDEVAL CUSTóDIO BRAGACPF

Advogados

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB PR 107840· CPF 374.***.***-28

Autor:

RUBENS GOMES· OAB SP 046180· CPF 336.***.***-97

Autor:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

Reu:

RUBENS GOMES· OAB SP 46180· CPF 336.***.***-97

Reu:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Reu:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB PR 107840· CPF 374.***.***-28

Reu:

RUBENS GOMES· OAB SP 046180· CPF 336.***.***-97

Reu:

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008011-26.2014.8.26.0358 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Leideval Custódio Braga - Vistos. Considerando a notícia e comprovação da ocorrência do óbito do réu (fl. 926), acolho o parecer ministerial e Julgo Extinta a punibilidade de Leideval Custódio Braga, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal. Oficie-se ao IIRGD, com cópia da certidão de óbito, nos termos das NSCGJ. COMUNIQUE-SE ao Juízo da Execução. Caso... (03/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE BASSI DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0211177802024300000020251009164325 (09/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CESAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 149374 - Data: 16/10/2025, às 11:09:03, via Web Service MNI 2.2.2. (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LEITE ALVESCPF

LUCAS HERNANDES LOPES

HENRIQUE BASSI DA SILVA

Outros

HENRIQUE BASSI DA SILVA· OAB SP 502443· CPF 374.***.***-28

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LEITE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188141/2025 (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ZEIZA RAFAELA DA SILVA GOMESCPF

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Reu:

YAN LIVIO NASCIMENTO· OAB SP 424122· CPF 356.***.***-63

Outros

BRUNO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 469870

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID NOGUEIRA FRANCACPF

ALCIONE ALVES GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Autor:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Autor:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA· CPF 435.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501319032020826055920250328063610 (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIONE ALVES GARCIA

DAVID NOGUEIRA FRANCA

ZEIZA RAFAELA DA SILVA GOMESCPF

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA· CPF 435.***.***-80

Autor:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Autor:

LUCAS HERNANDES LOPES· OAB SP 448274· CPF 455.***.***-51

Autor:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Autor:

YAN LIVIO NASCIMENTO· OAB SP 424122· CPF 356.***.***-63

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (04/09/2025)

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