LUCAS LEMOS GUERRA ALIMENTOS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 2.758,65

Autor

CONDOMINIO VILLA FORTUNACNPJ

Reu

LUCAS LEMOS GUERRACPF

Outros

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB CE 32329· CPF 011.***.***-81

PRISCILA DA SILVA TAVARES· OAB CE 45002· CPF 608.***.***-35

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA· OAB CE 25696· CPF 812.***.***-04

ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA· OAB CE 31599· CPF 655.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2017

Distribuição

03/01/2017

Valor

R$ 26.574,62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 26.574,62

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 62.048,59

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 6.415,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 177426097 (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 40.119,36

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 40.119,36

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: MRV Engenharia e Participações S.A Apelado: Estado do Ceará Ementa: Direito processual civil. Administrativo. Consumidor. Apelação. Ação ordinária. Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada. Sanção aplicada em razão de infração à legislação consumerista. Presunção de certeza e liquidez do ato administrativo. Inexistência de vícios que justifiquem a nulidade do processo administrativo. Multa arbitrada em valor excessivo. Po... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: MRV Engenharia e Participações S.A Apelado: Estado do Ceará Ementa: Direito processual civil. Administrativo. Consumidor. Apelação. Ação ordinária. Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada. Sanção aplicada em razão de infração à legislação consumerista. Presunção de certeza e liquidez do ato administrativo. Inexistência de vícios que justifiquem a nulidade do processo administrativo. Multa arbitrada em valor excessivo. Po... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 25.574,62

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791· CPF 049.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 25.574,62

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Autor:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (19/05/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 28.921,84

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 28.921,84

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 61.944,49

Autor

MRV MAGIS VIII INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA· OAB MG 87718· CPF 029.***.***-41

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 164175152 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 61.944,49

Autor

MRV MAGIS VIII INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS GUERRA

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR

Autor:

LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA· OAB MG 87718· CPF 029.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (29/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 146.720,16

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

P. R. LASMAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 146.720,16

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 25.859,19

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Autor:

BRUNO LEMOS GUERRA· OAB MG 98412· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 137497365 (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 25.859,19

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR

Autor:

JANAINA VAZ DA COSTA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (26/05/2022)

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