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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MAIA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MAIA XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

HEGHBERTHO GOMES COSTACPF

ANTONIO DO NASCIMENTO MOURACPF

JAILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES· CPF 222.***.***-34

Reu:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· CPF 161.***.***-49

Reu:

EMANUEL CARVALHO LIMA· CPF 022.***.***-81

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 008023· CPF 221.***.***-53

Reu:

REGNOBERTHO GOMES COSTA· CPF 630.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 024797· CPF 891.***.***-15

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

Reu

JAILSON ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO DO NASCIMENTO MOURACPF

HEGHBERTHO GOMES COSTACPF

Advogados

Reu:

GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA· CPF 053.***.***-64

Reu:

REGNOBERTHO GOMES COSTA· CPF 630.***.***-04

Reu:

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES· CPF 025.***.***-46

Reu:

JOAO PAULO BESERRA· CPF 826.***.***-72

Reu:

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES· CPF 222.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JAILSON ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO DO NASCIMENTO MOURACPF

HEGHBERTHO GOMES COSTACPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 008023· CPF 221.***.***-53

Reu:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 024797· CPF 891.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

HEGHBERTHO GOMES COSTACPF

ANTONIO DO NASCIMENTO MOURACPF

JAILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EMANUEL CARVALHO LIMA

Reu:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· CPF 161.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 008023· CPF 221.***.***-53

Reu:

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES

Reu:

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES· CPF 025.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

JAILSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 8023· CPF 221.***.***-53

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 24797· CPF 891.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

RAFAEL SILVA MACHADO· OAB CE 024797· CPF 891.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMIRES TABATA GONCALVES DE FERREIRA GOMES· OAB CE 25636· CPF 025.***.***-46

Reu:

FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 5251· CPF 161.***.***-49

Reu:

LAERCIO GIOVANI MACAMBIRA MARQUES· OAB CE 18803· CPF 222.***.***-34

Reu:

GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA· OAB CE 40950· CPF 053.***.***-64

Reu:

JOAO PAULO BESERRA· OAB CE 39247

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801218-02.2017.4.05.8102. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL CE - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sis... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 33.032,69

Autor

JOSE INAUDO MARTINS PINHEIROCPF

Reu

ROMERIO FERREIRA LABAT UCHOACPF

Outros

JUCIARA ALEXANDRE DE SOUSA· OAB CE 31836· CPF 053.***.***-81

JOSEANNE KASSIA COSTA DE SOUZA· OAB CE 30343

FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES· OAB CE 23311· CPF 015.***.***-76

WILDNEY DANTAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 31022· CPF 012.***.***-02

PATRICIA LUCAS MAIA· OAB CE 32012· CPF 026.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 33.032,69

Autor

ROMERIO FERREIRA LABAT UCHOACPF

Reu

JOSE INAUDO MARTINS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

YANNA PAULA LUNA ESMERALDO· OAB CE 16696· CPF 830.***.***-20

Autor:

PATRICIA LUCAS MAIA· OAB CE 32012· CPF 026.***.***-33

Reu:

WILDNEY DANTAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 31022· CPF 012.***.***-02

Reu:

FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES· OAB CE 23311· CPF 015.***.***-76

Reu:

JOSEANNE KASSIA COSTA DE SOUZA· OAB CE 30343· CPF 002.***.***-28

Reu:

JUCIARA ALEXANDRE DE SOUSA· OAB CE 31836· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

MARIA APARECIDA ARRAES SAMPAIOCPF

MARIA APARECIDA ARRAES SAMPAIO

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

MARIA APARECIDA ARRAES SAMPAIOCPF

CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA RIBEIROCPF

MARIA APARECIDA ARRAES SAMPAIO

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Autor:

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA· OAB CE 24482· CPF 020.***.***-16

Autor:

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

Autor:

PATRICIA LUCAS MAIA· OAB CE 32012· CPF 026.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA· OAB CE 24482· CPF 020.***.***-16

Reu:

MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA· OAB CE 19348· CPF 049.***.***-28

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 21.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 21.400,00

Autor

RAPHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCAS MAIA· OAB CE 32012· CPF 026.***.***-33

Autor:

CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA RIBEIRO· OAB CE 32667· CPF 020.***.***-54

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 25.147,98

Autor

ENGEST ENGENHARIA & ESTRUTURA LTDA - MECNPJ

Reu

SANTISTA SERVICOS E COMERCIO DE AR-CONDICIONADO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUÃ ALENCAR ALVES SOARES· OAB CE 30079· CPF 037.***.***-84

Reu:

YANNA PAULA LUNA ESMERALDO· OAB CE 16696· CPF 830.***.***-20

Reu:

PATRICIA LUCAS MAIA· OAB CE 32012· CPF 026.***.***-33

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 29.843,86

Autor

ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCAS MAIA· OAB CE 32012· CPF 026.***.***-33

Autor:

CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA RIBEIRO· OAB CE 32667· CPF 020.***.***-54

Reu:

ELENY FOISER DE LIZA· OAB RJ 33473· CPF 678.***.***-91

Reu:

ALCELENI FOIZER DE LIZA· OAB RJ 113961· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (31/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 29.843,86

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 23.051,52

Autor

ESPEDITA MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA RIBEIRO· OAB CE 32667· CPF 020.***.***-54

Autor:

PATRICIA LUCAS MAIA· OAB CE 32012· CPF 026.***.***-33

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

VINICIUS ALMEIDA SILVA· OAB BA 59526

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 23.051,52

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ESPEDITA MACHADO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 42.166,32

Autor

MARIA HELENA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCAS MAIA· OAB CE 32012· CPF 026.***.***-33

Autor:

CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA RIBEIRO· OAB CE 32667· CPF 020.***.***-54

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199477905 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTENGI

MUNICIPIO DE POTENGICNPJ

Reu

LUIZ EVANDRO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CRISTIAN SAMPAIO MARTINS· OAB CE 29352· CPF 037.***.***-13

Reu:

PATRICIA LUCAS MAIA· OAB CE 32012· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2025)

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