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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - PCACCNPJ

Reu

NATHAN DE PAIVA HENRIQUE RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL ALVES BATISTA· OAB AC 5840· CPF 025.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DENIS DE OLIVEIRA SOUSA RODRIGUES

WELLINGTON JONATHAN PEREIRA DA SILVA NUNESCPF

DENIS DE OLIVEIRA SOUSA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DAYANNA MENDONCA RIBEIRO NEPOMUCENO· OAB MG 191532· CPF 101.***.***-90

Reu:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

Reu:

VILMA PIMENTA DO AMARAL GONCALVES· CPF 336.***.***-53

Reu:

GABRIEL KATAYAMA DE MELO· OAB MG 208862· CPF 031.***.***-24

Outros

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DENIS DE OLIVEIRA SOUSA RODRIGUES

WELLINGTON JONATHAN PEREIRA DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Reu:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO

Reu:

DAYANNA MENDONCA RIBEIRO NEPOMUCENO

Reu:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO

Reu:

GABRIEL KATAYAMA DE MELO

Reu:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DENIS DE OLIVEIRA SOUSA RODRIGUESCPF

WELLINGTON JONATHAN PEREIRA DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL KATAYAMA DE MELO· OAB MG 208862· CPF 031.***.***-24

Autor:

DAYANNA MENDONCA RIBEIRO NEPOMUCENO· OAB MG 191532· CPF 101.***.***-90

Autor:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

Autor:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Autor:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Reu:

GABRIEL KATAYAMA DE MELO· OAB MG 208862· CPF 031.***.***-24

Reu:

DAYANNA MENDONCA RIBEIRO NEPOMUCENO· OAB MG 191532· CPF 101.***.***-90

Reu:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

Reu:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Reu:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Último movimento: Trânsito em julgado (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DENIS DE OLIVEIRA SOUSA RODRIGUESCPF

WELLINGTON JONATHAN PEREIRA DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL KATAYAMA DE MELO· OAB MG 208862· CPF 031.***.***-24

Autor:

DAYANNA MENDONCA RIBEIRO NEPOMUCENO· OAB MG 191532· CPF 101.***.***-90

Autor:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

Autor:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Autor:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Reu:

GABRIEL KATAYAMA DE MELO· OAB MG 208862· CPF 031.***.***-24

Reu:

DAYANNA MENDONCA RIBEIRO NEPOMUCENO· OAB MG 191532· CPF 101.***.***-90

Reu:

LORIVALDO BATISTA CARNEIRO· OAB MG 32342· CPF 222.***.***-00

Reu:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Reu:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DAVIDSON TOMAS DE PAULACPF

Outros

MARIA APARECIDA BRAGA· OAB MG 168345· CPF 551.***.***-00

LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ· OAB MG 145174· CPF 072.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2025. (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVIDSON TOMAS DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ· OAB MG 145174· CPF 072.***.***-42

Autor:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· CPF 110.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 466892/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVIDSON TOMAS DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM

Autor:

LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ· OAB MG 145174

Autor:

DIONE MARCOS FARIA· OAB MG 185826

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVIDSON TOMAS DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM

Autor:

LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ· OAB MG 145174

Autor:

DIONE MARCOS FARIA· OAB MG 185826

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVIDSON TOMAS DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ· OAB MG 145174

Autor:

DIONE MARCOS FARIA· OAB MG 185826

Autor:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVIDSON TOMAS DE PAULA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ· OAB MG 145174· CPF 072.***.***-42

Autor:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Autor:

DIONE MARCOS FARIA· OAB MG 185826· CPF 988.***.***-87

Reu:

LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ· OAB MG 145174· CPF 072.***.***-42

Reu:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Reu:

DIONE MARCOS FARIA· OAB MG 185826· CPF 988.***.***-87

Reu:

MARIA APARECIDA BRAGA· OAB MG 168345· CPF 551.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 3033119/MG (2025/0328323-5) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE: DAVIDSON TOMAS DE PAULA ADVOGADOS: LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ - MG145174 DIONE MARCOS FARIA - MG185826 YAN LUCAS MARTINS AMORIM - MG212774 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVIDSON TOMAS DE PAULA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ· OAB MG 145174· CPF 072.***.***-42

Autor:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Autor:

DIONE MARCOS FARIA· OAB MG 185826· CPF 988.***.***-87

Reu:

LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ· OAB MG 145174· CPF 072.***.***-42

Reu:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Reu:

DIONE MARCOS FARIA· OAB MG 185826· CPF 988.***.***-87

Reu:

MARIA APARECIDA BRAGA· OAB MG 168345· CPF 551.***.***-00

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MARTINS SOARES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2024 (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA SABARÁ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL KATAYAMA DE MELO· OAB MG 208862· CPF 031.***.***-24

Autor:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Autor:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Reu:

GABRIEL KATAYAMA DE MELO· OAB MG 208862· CPF 031.***.***-24

Reu:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Reu:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466· CPF 097.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA SABARÁ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL KATAYAMA DE MELO· OAB MG 208862· CPF 031.***.***-24

Autor:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Autor:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Reu:

GABRIEL KATAYAMA DE MELO· OAB MG 208862· CPF 031.***.***-24

Reu:

VILMA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 54822

Reu:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466· CPF 097.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LEONARDO MARTINS SOARES PEREIRA CPF: 074.069.296-84 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Vara Criminal da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 0024227-48.2012.8.13.0567 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Qualifi... (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L.B.

Reu

9.C.C.T.J.E.M.G.(.4.

M.P.M.

Advogados

Autor:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Autor:

LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ· OAB MG 145174· CPF 072.***.***-42

Reu:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Reu:

LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ· OAB MG 145174· CPF 072.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LIBINE CHRISTIAN PASSOS FERNANDES TOMAZ, YAN LUCAS MARTINS AMORIM. (27/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPEDITO COELHO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GUIMARAES PINTO· OAB MG 225905

Autor:

YAN LUCAS MARTINS AMORIM· OAB MG 212774

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/03/2026)

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