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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

R$ 273.754,30

Autor

LEAO LUCAS DE BRITO NETOCPF

EDNA MARIA RODRIGUESCPF

Reu

TANIA ANDRADE SOUZACPF

RENILDE ANDRADE SOUZACPF

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS· OAB BA 59951· CPF 859.***.***-00

Reu:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Reu:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504· CPF 954.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 273.754,30

Autor

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPPCNPJ

RENILDE ANDRADE SOUZACPF

TANIA ANDRADE SOUZACPF

Reu

EDNA MARIA RODRIGUESCPF

LEAO LUCAS DE BRITO NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB BA 17485· CPF 927.***.***-15

Autor:

WALTER NEY VITA SAMPAIO· OAB BA 17504

Reu:

MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS· OAB BA 59951· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Publicado Ementa em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM SHAYEBCPF

GUILHERME PAPASSONI SHAYEBCPF

LUCAS PAPASSONI SHAYEBCPF

Reu

NARIMA ZOPONECPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

Autor:

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

Autor:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Autor:

ANA LUISA CATALANO MONTEIRO· OAB SP 422923· CPF 390.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAM SHAYEB (AGRAVANTE)

2. GUILHERME PAPASSONI SHAYEB (AGRAVANTE)

3. LUCAS PAPASSONI SHAYEB (AGRAVANTE)

Reu

4. NARIMA ZOPONE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Autor:

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Reu:

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

Reu:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Outros

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Último movimento: Conclusos para Despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEAO CASTILHO

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEAO CASTILHO

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEAO CASTILHO

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEAO CASTILHO

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Reu

TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. Local: Belo Horizonte Data: 22/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção... (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CRISTINE PANICECPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

GUSTAVO CRIVELLI GUEDES· OAB SP 259826· CPF 324.***.***-84

Outros

ANA LUISA CATALANO MONTEIRO· OAB SP 422923· CPF 390.***.***-77

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CRISTINE PANICECPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

Autor:

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

Autor:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Autor:

ANA LUISA CATALANO MONTEIRO· OAB SP 422923· CPF 390.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CRIVELLI GUEDES· OAB SP 259826· CPF 324.***.***-84

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

3. FERNANDO BORGES - ADMINISTRACAO , PARTICIPACOES E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA. (INTERESSADO)

4. ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

2. CRISTINE PANICE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 95451· CPF 088.***.***-90

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

ANA LUISA CATALANO MONTEIRO· OAB SP 422923· CPF 390.***.***-77

Autor:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

Reu:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 95451· CPF 088.***.***-90

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

ANA LUISA CATALANO MONTEIRO· OAB SP 422923· CPF 390.***.***-77

Reu:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de d... (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ACRE (EMBARGANTE)

Reu

2. TRANSMISSORA ACRE SPE S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· CPF 102.***.***-52

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 003902· CPF 667.***.***-34

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· CPF 102.***.***-52

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 003902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO GRACCO DA SILVA COZZA

Reu

VANESSA SEGURA SANCHES

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO RUIZ· OAB SP 177617· CPF 252.***.***-18

Autor:

GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI· OAB SP 343312· CPF 390.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

GISELE POMPILIO MORENO· OAB SP 344470· CPF 370.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FERNANDO RUIZ· OAB SP 177617· CPF 252.***.***-18

Reu:

GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI· OAB SP 343312· CPF 390.***.***-05

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

GISELE POMPILIO MORENO· OAB SP 344470· CPF 370.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005956-58.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Caio Gracco da Silva Cozza - Vanessa Segura Sanches - José Ruiz Filho - 1- Ciência às partes do retorno dos autos. 2- Ante o trânsito em julgado da decisão, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, conforme artigo 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria. - ADV: LUCAS LEÃO CAST... (21/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 21.400,28

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/03/2026. (24/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 21.400,28

Autor

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

Reu:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 21.400,28

Autor

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Autor:

VAGNER PELLEGRINI· OAB SP 198012

Reu:

THIAGO TORRES DE ALMEIDA· OAB AC 4199

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (11/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 19.989,35

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/03/2026. (24/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 19.989,35

Autor

TRANSMISSORA ACRE SPE S.A.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Autor:

VAGNER PELLEGRINI· OAB SP 198012

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 6.082,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081S/P), ADV: VAGNER PELLEFRINI (OAB 198012/SP) - Processo 0712869-15.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Transmissora Acre Spe SaB0 - Considerando a ausência de comprovação da intimação da parte executada acerca da decisão que inaugurou a fase de cumprimento de sentença, ato indispensável para a fluência do prazo para paga... (15/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 6.082,51

Autor

TRANSMISSORA ACRE SPE S.A.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER PELLEGRINI· OAB SP 198012

Autor:

LUCAS LEÃO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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