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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 6.935,78

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITARIA REGIONAL DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Reu

LUCAS PRESTESCPF

Outros

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PRESTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON POMPEU DA SILVA· OAB RS 032162· CPF 211.***.***-72

Reu:

RAISSA FONSECA TERENA· CPF 048.***.***-66

Reu:

ANITA SPIES DA CUNHA· CPF 025.***.***-28

Reu:

LEANDRO TATSCH BONATTO· CPF 924.***.***-91

Reu:

CATIA GABRIELA BONINI· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PRESTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON POMPEU DA SILVA· OAB RS 032162· CPF 211.***.***-72

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

KARIN SOHNE GENZ· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NNI1CIV1 (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 12.133,00

Autor

PEDRO DE ASSIS GRAçACPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214

Reu:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE ASSIS GRAçACPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A

Advogados

Autor:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Autor:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RâNILY RIBEIRO GRAçACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RâNILY RIBEIRO GRAçACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RâNILY RIBEIRO GRAçACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Reu:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RâNILY RIBEIRO GRAçACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDERE CRUZ· OAB MG 68004· CPF 956.***.***-15

Autor:

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 52161· CPF 813.***.***-91

Autor:

IGOR FOLENA· OAB DF 52120· CPF 039.***.***-03

Autor:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ANDERE CRUZ· OAB MG 68004· CPF 956.***.***-15

Reu:

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 52161· CPF 813.***.***-91

Reu:

IGOR FOLENA· OAB DF 52120· CPF 039.***.***-03

Reu:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

DAVI MAURINO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS SILVA AFONSO· OAB MS 27152· CPF 031.***.***-13

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ VIEIRA DA SILVACPF

Reu

SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

NATHALIE CORREA ZACARIASCPF

Advogados

Autor:

JAKELINE BELLOTO ELLER· OAB PR 84306· CPF 045.***.***-44

Autor:

JOSÉ ROBERTO CAMPANHOLI· OAB MS 30013

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

FRANCISLÉIA CARDOSO DE SOUSA· OAB MS 13746· CPF 011.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ VIEIRA DA SILVA

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

NATHALIE CORREA ZACARIASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO CAMPANHOLI· OAB MS 30013

Autor:

JAKELINE BELLOTO ELLER· OAB PR 84306· CPF 045.***.***-44

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Autor:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ROBERTO CAMPANHOLI· OAB MS 30013

Reu:

JAKELINE BELLOTO ELLER· OAB PR 84306· CPF 045.***.***-44

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 2.323,64

Autor

ROSIMEIRE DO NASCIMENTO GARCIA MERCADANTECPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

DP/MS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS.· OAB MS 120030

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

ROBSON MOTIZUKI· OAB MS 9635· CPF 847.***.***-00

Reu:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

Reu:

FRANCISLÉIA CARDOSO DE SOUSA· OAB MS 13746· CPF 011.***.***-33

Reu:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 21.600,00

Autor

LEIDIANE DE SOUZA DIASCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Autor:

LEIDIANE DE SOUZA DIAS· CPF 007.***.***-08

Reu:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Reu:

FRANCISLÉIA CARDOSO DE SOUSA· OAB MS 13746· CPF 011.***.***-33

Reu:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

ROBSON MOTIZUKI· OAB MS 9635· CPF 847.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Memoriais (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDIANE DE SOUZA DIAS

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE DE SOUZA DIAS· OAB MS 31328

Autor:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Autor:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

Autor:

FRANCISLÉIA CARDOSO DE SOUSA· OAB MS 13746· CPF 011.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LEIDIANE DE SOUZA DIAS· OAB MS 31328

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

LUCAS RESENDE PRESTES· OAB MS 19864· CPF 035.***.***-36

Reu:

FRANCISLÉIA CARDOSO DE SOUSA· OAB MS 13746· CPF 011.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da ÁguaCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da ÁguaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

Advogados

Reu:

RENATA MAMURA SOBRAL· OAB SP 406994

Reu:

CLARA MOURA MASIERO· OAB SP 414831· CPF 013.***.***-35

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

MARINA BECKER PEZZARICO· OAB MS 23237· CPF 003.***.***-74

Reu:

DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA· OAB MS 12480· CPF 011.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (29/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 6.656,76

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

Advogados

Autor:

EDER ALVES DOS SANTOS· OAB MS 13147· CPF 901.***.***-34

Autor:

FRANCISLÉIA CARDOSO DE SOUSA· OAB MS 13746· CPF 011.***.***-33

Autor:

DANIELA JIMENEZ CANCE· OAB MS 14053· CPF 020.***.***-03

Autor:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Autor:

ROBSON MOTIZUKI· OAB MS 9635· CPF 847.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório (23/01/2026)

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