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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVACPF

AUTOR EM APURACAO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PEREIRA DA COSTACPF

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRACPF

LUCAS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FLAVIO PEREIRA DA COSTACPF

LUCAS RODRIGUES PEREIRACPF

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

AUTOR EM APURACAO

Advogados

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

DIEGO DA SILVA NUNES· OAB DF 64631· CPF 013.***.***-26

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA DA COSTA

Reu

LUCAS RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

DIEGO DA SILVA NUNES· OAB DF 64631· CPF 013.***.***-26

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Reu:

DIEGO DA SILVA NUNES· OAB DF 64631· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA DA COSTA

Reu

LUCAS RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Autor:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Autor:

DIEGO DA SILVA NUNES· OAB DF 64631· CPF 013.***.***-26

Reu:

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES· OAB DF 54450· CPF 005.***.***-19

Reu:

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA· OAB DF 37679· CPF 015.***.***-80

Reu:

DIEGO DA SILVA NUNES· OAB DF 64631· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Definitivo (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Reu

ALDIMA DIAS PEREIRACPF

JOELMA MARIA DOS SANTOS

LUCAS RODRIGUES PEREIRA

ZENAIDE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MARCAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Reu

LUCAS RODRIGUES PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Reu:

HUMBERTO TIBAGI DE BARROS· OAB SP 356402· CPF 402.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1545172-95.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Lucas Rodrigues Pereira - 1- Ante o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal homologado nos autos do processo crime nº 1523209-16.2023.8.26.0228, da DIPO 3 (seção 3.1.2) de Foro Central Criminal da Barra Funda, DECLARO EXTINTA a punibilidade do investigado, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.... (10/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 42.125,88

Autor

LUCAS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Autor:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB MG 118190· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUCAS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (13/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

LUCAS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

LUCAS RODRIGUES PEREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59. (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 42.125,88

Autor

LUCAS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO GONCALVES DIAS· OAB MG 118190· CPF 120.***.***-00

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

LUCAS RODRIGUES PEREIRA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Reu:

FERNANDO GONCALVES DIAS· OAB MG 95595· CPF 180.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL MATEUS DE SOUZA

LUCAS RODRIGUES PEREIRA

LUCIANO BENTO XAVIERCPF

MATEUS RIBEIRO DAS NEVES

MIGUEL GONCALVES DE SOUZA

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 042579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 6002547-62.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA AGRAVANTE: LUCAS RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) AGRAVANTE: MIGUEL GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA D... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PEREIRA RODRIGUES

MAICON DHONIS PEREIRA DE CASTRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

Reu:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lucas Pereira Rodrigues - Apelante: Maicon Dhonis Pereira de Castro - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. MARIA EDNA MARTINS - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. UTILIZAÇÃO DE EXTRA... (19/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PEREIRA RODRIGUES

MAICON DHONIS PEREIRA DE CASTRO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

Reu:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES· OAB CE 35889· CPF 039.***.***-89

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 10.004,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.004,86

Autor

LUCAS PEREIRA RODRIGUESCPF

VANDERLINA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'CPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE· OAB DF 66437· CPF 008.***.***-38

Autor:

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO· OAB DF 66410· CPF 398.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PEREIRA RODRIGUES

VANDERLINA RODRIGUES DA SILVA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO· OAB DF 66410· CPF 398.***.***-34

Autor:

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE· OAB DF 66437· CPF 008.***.***-38

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO· OAB DF 66410· CPF 398.***.***-34

Reu:

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE· OAB DF 66437· CPF 008.***.***-38

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710562-70.2024.8.07.0016. REQUERENTE: LUCAS PEREIRA RODRIGUES, VANDERLINA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL', ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DESPACHO O recurso foi conhecido e improvido. Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUS... (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PEREIRA RODRIGUES

VANDERLINA RODRIGUES DA SILVA

Reu

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO· OAB DF 66410· CPF 398.***.***-34

Autor:

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE· OAB DF 66437· CPF 008.***.***-38

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO· OAB DF 66410· CPF 398.***.***-34

Reu:

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE· OAB DF 66437· CPF 008.***.***-38

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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