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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 135.681,87

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

LUCAS VALINS ELIZEUCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Sem Cumprimento (09/01/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA Advogado do(a) AGRAVANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A Advogado do(a) AGRAVANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A Advogado do(a) AGRAVANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 903692: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JU... (21/01/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO EMANUEL DE SACPF

TIAGO DA SILVA BAETACPF

FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

GREGORI RENATO ALENCAR FARIACPF

MURILO EMANUEL DE SACPF

TIAGO DA SILVA BAETACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 3 outros

Reu

TIAGO DA SILVA BAETACPF

LUCAS FRANCA AYRESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 349505· CPF 219.***.***-28

Autor:

PAULO SILAS XIMENES NAMORATO· OAB SP 100270· CPF 790.***.***-04

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Autor:

BRUNO FERNANDES FULLE· OAB SP 246238· CPF 304.***.***-39

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES· OAB SP 420564· CPF 230.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Reu:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 349505· CPF 219.***.***-28

Reu:

PAULO SILAS XIMENES NAMORATO· OAB SP 100270· CPF 790.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (02/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZCPF

LEANDRO FRANCA DE LIMACPF

GREGORI RENATO ALENCAR FARIACPF

LUCAS FRANCA AYRESCPF

MURILO EMANUEL DE SACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 349505· CPF 219.***.***-28

Autor:

PAULO SILAS XIMENES NAMORATO· OAB SP 100270· CPF 790.***.***-04

Autor:

BRUNO FERNANDES FULLE· OAB SP 246238· CPF 304.***.***-39

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO DO CARMO VASCONCELLOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Outros

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO· OAB SP 389779· CPF 410.***.***-90

Último movimento: Expedição de Mandado. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

RAISSA MARIA LONDERO· OAB SP 399878· CPF 014.***.***-99

Reu:

INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI· OAB SP 350117· CPF 363.***.***-98

Reu:

PAMELA HELENA DA SILVA· OAB SP 313363· CPF 344.***.***-90

Reu:

VICTOR TREVISAN SERINO· OAB SP 423690· CPF 439.***.***-02

Reu:

MARIANA BATTOCHIO STUART· OAB SP 312069· CPF 365.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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