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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR OLIVEIRA

Reu

ERANDIR SILVACPF

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

GSC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Autor:

LUCELLE BRAGA GUTIERREZ· OAB MS 26568· CPF 010.***.***-54

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

GSC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Reu:

LUCELLE BRAGA GUTIERREZ· OAB MS 26568· CPF 010.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação para ciência da transferência dos valores determinados na Decisão de f. 568/570 (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 19.676,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MS 7623· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Reu:

FABRIZIO SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MS 7623· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Reu:

FABRIZIO SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB MS 7623· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Reu:

FABRIZIO SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 3.313,49

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 10.452,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.452,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 33.187,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA REGINA BRAGACPF

Reu

SANDRA ALMA BOABAID AMADO MECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Reu:

ANA LIDIA OLIVIERI DE OLIVEIRA MAIA· OAB MS 9278

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 23.719,23

Autor

SONIA REGINA BRAGACPF

Reu

SANDRA ALMA BOABAID AMADO MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCELLE BRAGA GUTIERREZ· OAB MS 26568· CPF 010.***.***-54

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Reu:

ANA LIDIA OLIVIERI DE OLIVEIRA MAIA· OAB MS 9278

Último movimento: Certidão (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 2.505,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Lucelle Braga Gutierrez POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 425, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Gr Recurso Especial nº 1411991-12.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Va... (22/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

01/02/2020

Valor

R$ 2.232,80

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 2.232,80

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCELLE BRAGA GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

WALDOMIRO MENDES DE QUEIROZ JUNIORCPF

ANDREA TIANA YAO DE QUEIROZCPF

Reu

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498

Reu:

AMANDA ROCHA SANCHES· OAB MS 23735

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 8.124,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 5.336,94

Autor

NYELDER DE SOUSA RODRIGUESCPF

NADIA DE SOUSA RODRIGUESCPF

Reu

2E SERVICOS MEDICOS EIRELICNPJ

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCELLE BRAGA GUTIERREZ· OAB MS 26568· CPF 010.***.***-54

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Certidão (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Autor:

LUCELLE BRAGA GUTIERREZ· OAB MS 26568· CPF 010.***.***-54

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR CREMONESI PICCOLO

Advogados

Autor:

FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JUNIOR· OAB MS 26071· CPF 049.***.***-42

Autor:

LUCELLE BRAGA GUTIERREZ· OAB MS 26568· CPF 010.***.***-54

Autor:

FABRIZIO TADEU SEVERO DOS SANTOS· OAB MS 7498· CPF 662.***.***-72

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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