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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Protocolo Juntado (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA FERRARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIO CLAUDIO SALLES DE VASCONCELOSCPF

DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA FERRARICPF

ALEXANDRE GUARE PEREIRACPF

ODENIR ROSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MOIA TEIXEIRA· CPF 120.***.***-50

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-21

Autor:

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

Autor:

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA· OAB SP 335471· CPF 366.***.***-82

Reu:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Reu:

HÉLIO DA SILVA SANCHES· OAB SP 224750· CPF 113.***.***-24

Reu:

EVANDRO OLIVETTI· CPF 279.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA AMÊNDOLA· OAB SP 376081· CPF 411.***.***-27

Autor:

LUCIANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA

Autor:

RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA· OAB PR 070856· CPF 410.***.***-38

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção passivaRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN SALES FIORAVANTICPF

PEDRO ANTôNIO TEDESCOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Reu:

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

Reu:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

Reu:

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTôNIO TEDESCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

Autor:

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

Autor:

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500308832022826016520250415192029 (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTONIO TEDESCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

Autor:

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

Autor:

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANTôNIO TEDESCOCPF

Reu

PEDRO ANTôNIO TEDESCOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Autor:

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

Autor:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

Autor:

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Reu:

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

Reu:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

Reu:

MAYARA ALCANTARA· OAB SP 434093· CPF 419.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500308-83.2022.8.26.0165 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - PEDRO ANTÔNIO TEDESCO - Vista à defesa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, ante o cálculo da taxa judiciária de fl. 796. - ADV: THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI (OAB 214007/SP), RAFAELA ZAPATER BONI (OAB 382874/SP) (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2007

Distribuição

02/05/2007

Valor

R$ 2.128,67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

XAVIER RICHWIN E XAVIER - SERVICOS EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

SERVIMED COMERCIAL LTDACNPJ

LUCIANA VIDALI BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE FERNANDES· CPF 002.***.***-49

Autor:

SERGIO PAULO LOPES FERNANDES· OAB DF 12865· CPF 244.***.***-87

Reu:

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ· OAB DF 14849· CPF 527.***.***-30

Reu:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

XAVIER RICHWIN E XAVIER - SERVICOS EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

SERVIMED COMERCIAL LTDACNPJ

LUCIANA VIDALI BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE FERNANDES

Autor:

SERGIO PAULO LOPES FERNANDES· OAB DF 12865· CPF 244.***.***-87

Reu:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

Reu:

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ· OAB DF 14849· CPF 527.***.***-30

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (30/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 26.053,54

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CNPJ

Reu

TOP 10 PAPELARIA EIRELICNPJ

Outros

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI· OAB SP 229050· CPF 222.***.***-65

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ· OAB DF 14849· CPF 527.***.***-30

SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 58057· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A.W. FABER CASTELL S.A.CPF

Reu

PALACIO SOBERANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ· OAB DF 14849· CPF 527.***.***-30

Autor:

DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI· OAB SP 229050· CPF 222.***.***-65

Autor:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

Autor:

SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 58057· CPF 564.***.***-91

Reu:

ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ· OAB DF 14849· CPF 527.***.***-30

Reu:

DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI· OAB SP 229050· CPF 222.***.***-65

Reu:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

Reu:

SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 58057· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAMPION LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE SECOS E MOLHADOS

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539· CPF 859.***.***-04

Autor:

BRUNO NACIFF DA ROCHA· OAB GO 26658· CPF 011.***.***-55

Outros

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615· CPF 437.***.***-00

JOSE LUIZ MATTHES· OAB GO 76544

LEONARDO RIBEIRO ISSY· OAB GO 20695· CPF 876.***.***-53

OSVALDO FRANCISCO JUNIOR· OAB GO 106054

ÉRICA RODRIGUES CARNEIRO· OAB GO 25811

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANACPF

Reu

FRUTEB S/ACNPJ

VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA GAS LTCNPJ

DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDACNPJ

AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL INDY LTDA.CPF

VINICOLA SALTON S.A.CPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Autor:

MAURICIO LOPES TAVARES· OAB SP 162763· CPF 196.***.***-80

Autor:

RAIMUNDO KULKAMP· CPF 010.***.***-36

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

VIRGINIA GALANTE FERRARI· OAB SP 195488· CPF 273.***.***-28

Reu:

CLAUDINEI PALADINI· CPF 020.***.***-80

Reu:

LUCÍLIO DA SILVA· OAB PR 14216· CPF 361.***.***-04

Reu:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB PI 8029· CPF 021.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA· OAB SP 131139

Último movimento: Evoluída a classe de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE

Reu

JEFFERSON MATOS ROSSETTOCPF

SERGIO PACHECO DA SILVACPF

VALDBERG DE CASTRO FELIXCPF

VAGNER KEITH DE FREITASCPF

LIGIA MARIANO BACHITCHICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Reu:

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI· OAB SP 214007· CPF 217.***.***-35

Reu:

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

Reu:

FLAVIA ANDRESSA ALVES RICCI· OAB SP 213188· CPF 280.***.***-50

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

MARCIA REGINA NEGRISOLI FERNANDEZ POLETTINI· OAB SP 201443· CPF 251.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

ANA PAULA AGUIAR RODRIGUES MONTES· OAB PI 11623· CPF 600.***.***-06

FABIO LIMA VIANA· OAB SP 439466· CPF 382.***.***-41

JORDANIA DA SILVA SOUZA· OAB PB 26245· CPF 096.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FLAVIA ANDRESSA ALVES RICCICPF

Advogados

Autor:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Reu:

JORDANIA DA SILVA SOUZA· OAB PB 26245· CPF 096.***.***-65

Reu:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA· OAB PB 11612· CPF 195.***.***-72

Reu:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· OAB SP 161838· CPF 190.***.***-06

Reu:

RAFAELA ZAPATER BONI· OAB SP 382874· CPF 388.***.***-05

Reu:

ANDRE DA SILVA RAMOS· OAB PR 83659· CPF 035.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Carta precatória) (19/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2004

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 95.855,14

Autor

TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA.CNPJ

Reu

LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VIDALI BALIEIRO· CPF 190.***.***-06

Autor:

LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA· CPF 302.***.***-66

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Reu:

EMANUELLA MORAIS EVANGELISTA· OAB PI 3597· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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