Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 101.***.***-96

Reu:

LARISSA ABREU· CPF 112.***.***-21

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· CPF 089.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

Autor:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

Reu:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

Reu:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· CPF 300.***.***-53

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 101.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 113.498,91

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PRACAS DO INTERIOR DE MINAS GERAISCNPJ

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRACPF

Reu

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRACPF

ASSOCIACAO DOS PRACAS DO INTERIOR DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901

Autor:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900

Autor:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096

Reu:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

Reu:

AMANDA SOARES GOMES· OAB MG 148901

Reu:

ANDRINY URCINO PINAS BORGES· OAB MG 148900

Reu:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRACPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA

Advogados

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 101.***.***-96

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· CPF 089.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· CPF 300.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

Autor:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096

+ outros advogados do autor

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMULO CORREA FAGUNDESCPF

FARLEY ALVES DE SOUZACPF

JHONATAN MAICON RODRIGUESCPF

FERNANDO ANTONIO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· CPF 371.***.***-75

Reu:

MICHEL DA SILVA ALVES· CPF 318.***.***-03

Reu:

MAIKON VILACA SILVA· OAB MG 135182· CPF 089.***.***-90

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR· OAB MG 112321· CPF 580.***.***-68

Reu:

MARCOS BARBOSA DA SILVA· OAB MG 59754· CPF 301.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO MAURICIO MADUREIRA· OAB MG 122386· CPF 057.***.***-78

SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 157872· CPF 096.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Estatuto da criança e do adolescenteAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Estatuto da criança e do adolescenteAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762· CPF 098.***.***-07

Autor:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES· OAB MG 175810· CPF 123.***.***-18

Autor:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Autor:

RANDLLE BRITO RODRIGUES· OAB MG 181834

Autor:

RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA· OAB MG 184634

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762· CPF 098.***.***-07

Reu:

PATRICIA MUNIZ SOUZA DE MAGALHAES· OAB MG 175810· CPF 123.***.***-18

Reu:

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES· OAB MG 77032· CPF 176.***.***-02

Reu:

RANDLLE BRITO RODRIGUES· OAB MG 181834

Reu:

RAFAELLA CRISTINA TRINDADE BATISTA· OAB MG 184634

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO OLIVEIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ANDERSON SOARES

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO OLIVEIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ANDERSON SOARES

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO OLIVEIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

Autor:

WILSON ANDERSON SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO OLIVEIRA LIMA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ANDERSON SOARES

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GERALDO OLIVEIRA LIMA

Advogados

Reu:

WILSON ANDERSON SOARES

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375

Reu:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762

Reu:

ANNELISA DE SOUZA MARIANO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO OLIVEIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096

Autor:

WILSON ANDERSON SOARES

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824

Autor:

ANNELISA DE SOUZA MARIANO

Autor:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

WILSON ANDERSON SOARES· OAB MG 177784· CPF 690.***.***-53

Autor:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762· CPF 098.***.***-07

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

MARCOS BERNARDO PACHECO· OAB MG 184640· CPF 760.***.***-25

Reu:

WILSON ANDERSON SOARES· OAB MG 177784· CPF 690.***.***-53

Reu:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762· CPF 098.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2024 COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA FERNANDA CHAVES CARREIRA MACHADO, Juiza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, em pleno exercício das atribuições de seu cargo, na forma da Lei, etc.... FAZ SABER a todos quanto este Edital de Intimação, que por este Juízo e p... (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

WILSON ANDERSON SOARES· OAB MG 177784· CPF 690.***.***-53

Autor:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762· CPF 098.***.***-07

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

MARCOS BERNARDO PACHECO· OAB MG 184640· CPF 760.***.***-25

Reu:

WILSON ANDERSON SOARES· OAB MG 177784· CPF 690.***.***-53

Reu:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762· CPF 098.***.***-07

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Estatuto da criança e do adolescenteAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E.M.G.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Autor:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998· CPF 766.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

GISELE CAROLINE DA COSTA MATOS· OAB MG 158962

Reu:

REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· CPF 984.***.***-00

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· CPF 031.***.***-77

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· CPF 875.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000718-90.2024.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20007189020249130004/JME) RELATOR: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO APELADO: JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG121096) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375) ADVOGADO(A): LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG134740) ADVOGADO(A): LARISSA ABREU (OAB MG203034) ADVOGADO(A): KELLEN CR... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Autor:

ESTER VIRGINIA SANTOS· CPF 031.***.***-77

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Último movimento: 12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000718-90.2024.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20007189020249130004/JME) RELATOR: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO APELADO: JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA OTTONI (OAB MG180824) ADVOGADO(A): LARISSA ABREU (OAB MG203034) ADVOGADO(A): LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG134740) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375) ADVOGADO(A): REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANF... (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Autor:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Autor:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Autor:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Autor:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Reu:

REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 121096· CPF 300.***.***-53

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000718-90.2024.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20007189020249130004/JME) RELATOR: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO APELADO: JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA OTTONI (OAB MG180824) ADVOGADO(A): LARISSA ABREU (OAB MG203034) ADVOGADO(A): LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA (OAB MG134740) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375) ADVOGADO(A): REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANF... (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: 51 - Conclusos/5 - Para despacho (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOUBERT ANSELMO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· CPF 685.***.***-34

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Autor:

SANDRO DRUMOND BRANDAO· CPF 068.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 158375· CPF 016.***.***-95

Reu:

LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA· OAB MG 134740· CPF 089.***.***-10

Reu:

KELLEN CRISTINA OTTONI· OAB MG 180824· CPF 104.***.***-75

Reu:

LARISSA ABREU· OAB MG 203034· CPF 112.***.***-21

Reu:

FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 199163· CPF 101.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJME (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal