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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

96 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

LUCIANO MACEDO MARTINS DE MOURACPF

Outros

CARLA HEMANUELE DANIEL PEREIRA BORNE DA SILVA· OAB RS 112078· CPF 586.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 85.388,26

Autor

L.M.M. DE MOURA GLOBAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

LUCIANO MACEDO MARTINS DE MOURACPF

ROBERTO MACEDO MARTINS DE MOURACPF

Reu

FABIANA SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE SALVADOR CABRAL MARKS· OAB RS 039174· CPF 704.***.***-87

Autor:

SANDRO VUGMAN WAINSTEIN· OAB RS 044342· CPF 703.***.***-34

Reu:

RENATA SANTOS DA SILVA· OAB RS 094201· CPF 730.***.***-04

Reu:

ELISANDRA ALVES FERREIRA· OAB RS 081131· CPF 000.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Contratos de ConsumoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

IELVA AGUIAR MACEDOCPF

L.M.M. DE MOURA GLOBAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

LUCIANO MACEDO MARTINS DE MOURACPF

RM & JM MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA

ROBERTO MACEDO MARTINS DE MOURACPF

Outros

EDUARDO AMARAL DA SILVA· OAB RS 067789· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Documento (Carta) (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 108.779,47

Autor

EDILBETE ALBINO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 046622· CPF 814.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Outros

VINÍCIUS PALMA GASTALDI· OAB DF 067532

PEDRO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA· OAB DF 068850

RODRIGO DA SILVA LISCIO MOREIRA· OAB DF 056111

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES· OAB DF 044818· CPF 000.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

EDILBETE ALBINO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 87.202,69

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

EDILBETE ALBINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 046622· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIARES DE RECLUSOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIARIO E COMUNIDADES PERIFERICAS - INAFRESPCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

TÚLIO MAGNO GOMES RIBEIRO· OAB CE 024853· CPF 017.***.***-24

Autor:

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 046622· CPF 814.***.***-00

Autor:

FABIANO TADEU LOPES· OAB MG 164854· CPF 026.***.***-42

Autor:

MIKHAIL FERREIRA CASTRO· OAB CE 033366· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA KERUZA DA CUNHA CAMARA AQUINOCPF

Reu

AGDELEM LOPES SIMOESCPF

GELSON DE LUZ SILVACPF

SERGIO DE LUZ SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO· OAB GO 015511· CPF 486.***.***-68

Autor:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB DF 080830· CPF 930.***.***-30

Autor:

DEBORAH SARAH BARROS VINHAL LACERDA· OAB TO 010570· CPF 010.***.***-65

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Reu:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 042101· CPF 023.***.***-59

Reu:

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 046622· CPF 814.***.***-00

Reu:

ANTONIO NEIVA REGO JUNIOR· CPF 004.***.***-17

Reu:

CIY FARNEY JOSE SCHMALTZ CAETANO· CPF 011.***.***-16

Outros

CARLOS WAGNO MACIEL MILHOMEM· OAB TO 000440

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2131913/TO (2024/0099542-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: AGDELEM LOPES SIMOES AGRAVANTE: AGDELEM LOPES SIMOES DA COSTA AGRAVANTE: JHENNIFFER DE LUZ LOPES SIMOES SILVA AGRAVANTE: STEFANNY DE LUZ LOPES SIMOES SILVA ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 FERNANDA SABACK GURGEL - DF042101 AGRAVADO: AMANDA KERUZA DA CUNHA CAMARA AQUINO ADVOGADOS: JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO - GO015511 ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO002541 CARLOS... (17/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA KERUZA DA CUNHA CAMARA AQUINOCPF

Reu

AGDELEM LOPES SIMOESCPF

JHENNIFFER DE LUZ LOPES SIMOES SILVACPF

STEFANNY DE LUZ LOPES SIMOES SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 502950/2026 (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 14.754,19

Autor

LUCAS GUILHERME FERREIRACPF

FLAVIA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

LUCIANO MACEDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA SILVA RODRIGUES· OAB GO 056903· CPF 009.***.***-58

Reu:

JOAO MARTINS· CPF 120.***.***-97

Reu:

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 046622· CPF 814.***.***-00

Outros

PAULA JEANE DA SILVA· OAB DF 067317

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MACEDO MARTINSCPF

Reu

LUCAS GUILHERME FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 91.366,71

Autor

LUCIANO MACEDO MARTINSCPF

Reu

LUCAS GUILHERME FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 046622· CPF 814.***.***-00

Autor:

JOAO MARTINS· CPF 120.***.***-97

Reu:

FLAVIA SILVA RODRIGUES· OAB GO 056903· CPF 009.***.***-58

Reu:

PAULA JEANE DA SILVA· CPF 724.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato Majorado (art. 171, § 3º)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM FORMOSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE SARAIVA PONTESCPF

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ATHOS BATISTA XAVIERCPF

HIAGO LAMOUNIER MIRANDA DE SALESCPF

Advogados

Reu:

HELDER FREITAS MARTINS DE MELO

Reu:

ROBERTO PEREIRA FRADE

Reu:

HELDER FAYAD MAGALHAES

Reu:

ALEXANDRE RIBAS FERRAZZA

Outros

MARIANA DIAS NAVELA· OAB SP 417376

ALESSA SANNY LIMA PEREIRA· OAB SP 407767

BRUNO DONADIO ARAUJO· OAB SP 374731· CPF 411.***.***-31

PEDRO IVO GRICOLI IOKOI· OAB SP 181191· CPF 218.***.***-28

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 046622· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE SARAIVA PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (31/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PagamentoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MACEDO MARTINSCPF

Reu

CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 413

Advogados

Autor:

JOAO MARTINS· OAB DF 21319· CPF 120.***.***-97

Autor:

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Autor:

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 046622· CPF 814.***.***-00

Autor:

LUÍS ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 062553· CPF 025.***.***-27

Autor:

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 013224· CPF 419.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MARTINS· OAB DF 21319· CPF 120.***.***-97

Reu:

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Reu:

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 046622· CPF 814.***.***-00

Reu:

LUÍS ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS· OAB DF 062553· CPF 025.***.***-27

Reu:

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 013224· CPF 419.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715399-19.2024.8.07.0001. AUTOR: LUCIANO MACEDO MARTINS REQUERIDO: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 413 CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. Após, à contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 14:32:37. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judi... (18/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/10/2025

Valor

R$ 144.577,49

Autor

FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 46622· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MACEDO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 46622· CPF 814.***.***-00

Reu:

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 46622· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6083547-95.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista da ausência de contestação, mesmo notificada a parte embargada, intimem-se as partes para indicar se possuem interesse na produção de provas em audiência ou outras. Prazo sucessivo de 15 dias, inicialmente à parte embargante. Caso não haja oposição, venham os autos conclusos para julga... (29/06/2026)

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