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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Reu

LUCIMEIRE CAVALCANTI DIASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIMEIRE CAVALCANTI DIASCPF

MONICA RODRIGUES RAMOSCPF

VALMIR BERTO VITURINOCPF

FRANCISCA PEREIRA DE LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSECNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMEIRE CAVALCANTI DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMEIRE CAVALCANTI DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Reu:

ANANIAS SYNESIO DA CRUZ· OAB PB 5566· CPF 276.***.***-04

Reu:

JOSE HUGO ALVES DE SOUSA· OAB TO 4817· CPF 017.***.***-71

Reu:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000750-84.2015.8.15.0421 DESPACHO Vistos, etc. Concedido o efeito suspensivo à parte executada no segundo grau, AGUARDE-SE o julgamento do Agravo de Instrumento e, em seguida, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FECNPJ

Reu

MONICA RODRIGUES RAMOSCPF

VALMIR BERTO VITURINOCPF

LUCIMEIRE CAVALCANTI DIASCPF

FRANCISCA PEREIRA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS· OAB PB 9639· CPF 020.***.***-36

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Autor:

EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO· OAB PB 19004· CPF 053.***.***-32

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (RECORRENTE) e não-provido (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA RODRIGUES RAMOS

Advogados

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA RODRIGUES RAMOS

Advogados

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MONICA RODRIGUES RAMOS

Advogados

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026. (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 334.163,00

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LUCIMEIRE DIAS GALVAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 334.163,00

Autor

LUCIMEIRE DIAS GALVAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE LIMA FURTADO· OAB MA 9204· CPF 649.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMEIRE DIAS GALVAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE LIMA FURTADO· OAB MA 9204· CPF 649.***.***-00

Reu:

MARCELO JOSE LIMA FURTADO· OAB MA 9204· CPF 649.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIMEIRE DIAS GALVAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 30 (trinta) dias. São Luís, 21 de junho de 2023. MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com b... (17/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMEIRE DIAS GALVAOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE LIMA FURTADO· OAB MA 9204· CPF 649.***.***-00

Reu:

MARCELO JOSE LIMA FURTADO· OAB MA 9204· CPF 649.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (28/01/2026)

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