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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2000

Distribuição

14/11/2000

Valor

R$ 100.000,00

Autor

A APLB - SIBNDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA SINDICAL COSTA DO C

Reu

MUNICIPIO DE ITACARE

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 043194· CPF 003.***.***-16

Autor:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 010889· CPF 183.***.***-20

Reu:

JOSÉ CARLOS COSTA DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 033086· CPF 018.***.***-80

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· CPF 030.***.***-96

Reu:

ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO· CPF 002.***.***-40

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 051176· CPF 051.***.***-70

Reu:

JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA· CPF 096.***.***-87

Outros

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 048896· CPF 937.***.***-72

RUYBERG VALENCA DA SILVA· OAB BA 011300

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 23/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO DAS REDES PUBL. ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MEDIO DO EST DA BAHIA/APLB SINDICATOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 048896· CPF 937.***.***-72

Autor:

RUYBERG VALENCA DA SILVA· CPF 583.***.***-87

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 051176· CPF 051.***.***-70

Reu:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 043194· CPF 003.***.***-16

Reu:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 010889· CPF 183.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Reu

A APLB - SIBNDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA SINDICAL COSTA DO C

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· CPF 030.***.***-96

Autor:

JOSÉ CARLOS COSTA DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 033086· CPF 018.***.***-80

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 051176· CPF 051.***.***-70

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 048896· CPF 937.***.***-72

Reu:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 010889· CPF 183.***.***-20

Reu:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 043194· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2025 (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A APLB - SIBNDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - DELEGACIA SINDICAL COSTA DO C

Reu

MUNICIPIO DE ITACARE

Advogados

Autor:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 43194· CPF 003.***.***-16

Autor:

JAIME NAVARRO COSTA· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO· OAB BA 57481· CPF 002.***.***-40

Autor:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA LOPES VILA FLOR· OAB BA 43194· CPF 003.***.***-16

Reu:

JAIME NAVARRO COSTA· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

ALVARO KRUSCHEWSKY MIGUEL NETO· OAB BA 57481· CPF 002.***.***-40

Reu:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS· OAB BA 10889· CPF 183.***.***-20

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITACARÉ - BAHIA Rua Joaquim Vieiras, nº 53 - Centro CEP 45.530-000 - Itacaré - Bahia. Fone Fax (73) 3251-2158. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Na forma do Art. 203,§ 4º, do CPC c/c Prov. n. 06/2016, GSEC., que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência... (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDILEIA DA SILVA COSTA TRINDADECPF

PEDRO HENRIQUE COSTA TRINDADECPF

Reu

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· CPF 984.***.***-04

Reu:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· CPF 830.***.***-59

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· CPF 797.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· CPF 794.***.***-91

Outros

KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA· OAB BA 27139

Último movimento: Decorrido prazo de EDILEIA DA SILVA COSTA TRINDADE em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE COSTA TRINDADECPF

EDILEIA DA SILVA COSTA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA SIGARINI GARCIA· CPF 984.***.***-04

Autor:

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO· CPF 830.***.***-59

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· CPF 797.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· CPF 794.***.***-91

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 2.908,00

Autor

DAILANE ALVES SILVACPF

Reu

MATEUS CONCEICAO DE SANTANACPF

MATEUS CONCEICAO DE SANTANA

Advogados

Reu:

DANILO DE ANDRADE MOREIRA· OAB BA 66649· CPF 858.***.***-07

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS CONCEICAO DE SANTANA em 25/03/2024 23:59. (12/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 2.908,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MATEUS CONCEICAO DE SANTANACPF

Reu

DAILANE ALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Autor:

DANILO DE ANDRADE MOREIRA· OAB BA 66649· CPF 858.***.***-07

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2024 (07/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 2.742,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 2.742,80

Autor

POLLINE ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

VALTER JUSTINIANO SOARES NETO

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (19/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 2.826,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Itacare Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301-A) Advogado: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917-A) Advogado: Marco Antonio Adry Ramos (OAB:BA48896-A) Apelado: Jackson Santos De Menezes Advogado: Thiago Cruz Guimaraes (OAB:BA47068-A) Advogado: Lucas Macedo Moraes (OAB:BA42406-A) Advogado: Leandro Alves Coelho (OAB:BA22854-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Pro... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 2.826,48

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

O MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

JACKSON SANTOS MENEZES

JACKSON SANTOS DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Reu:

LUCAS MACEDO MORAES

Reu:

THIAGO CRUZ GUIMARAES

Reu:

LEANDRO ALVES COELHO· OAB BA 22854· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de JACKSON SANTOS DE MENEZES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

JACKSON SANTOS DE MENEZESCPF

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/1991

Distribuição

23/04/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIA SILVA DE AZEVEDO NETA· OAB BA 33264· CPF 039.***.***-80

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA· OAB BA 7079· CPF 006.***.***-04

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· OAB MG 219785· CPF 138.***.***-79

Reu:

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR· OAB BA 18001· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 26001· CPF 028.***.***-66

Reu:

JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO· OAB BA 11192· CPF 280.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Rubia De Oliveira Advogado: Jose Raimundo De Souza (OAB:BA7079) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Advogado: Olivia Silva De Azevedo Neta (OAB:BA33264) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO... (10/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBIA DE OLIVEIRACPF

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE ITABUNA

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

RUBIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

OLIVIA SILVA DE AZEVEDO NETA

Autor:

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR· OAB BA 18001

Autor:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 26001· CPF 028.***.***-66

Reu:

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI· OAB BA 26001· CPF 028.***.***-66

Reu:

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR· OAB BA 18001

Reu:

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

OLIVIA SILVA DE AZEVEDO NETA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2023 (26/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 28.469,02

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

GILSON SOUSA DE JESUSCPF

MARIA BERNADETE ANUNCIACAO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

VANESKA SILVA SOUSA BARRETO· OAB BA 30299· CPF 838.***.***-53

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Outros

ANALINDA MATIAS DO ESPIRITO SANTO SILVA· OAB BA 28153

Último movimento: Juntada de certidão (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 28.469,02

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

GILSON SOUSA DE JESUSCPF

MARIA BERNADETE ANUNCIACAO DE JESUSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA BERNADETE ANUNCIACAO DE JESUS em 08/07/2024 23:59. (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 1.467,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Marcos Antonio Nascimento De Cerqueira Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Secretaria De Infra-estrutura Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0500926-94.2019.8.05.0113 Classe Assunto:... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.467,35

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE CERQUEIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2024 (17/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE CERQUEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO DE CERQUEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Reu:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2015

Distribuição

08/11/2015

Valor

R$ 22.580,61

Autor

ANTONIO CARLOS BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

Advogados

Autor:

ABEL SANTANA DOS REIS· OAB BA 15454· CPF 907.***.***-04

Autor:

VLADIMIR SANTANA DOS REIS· OAB BA 46376· CPF 696.***.***-34

Reu:

MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA· OAB BA 10312· CPF 559.***.***-44

Reu:

NELSON ROSA DA CUNHA· OAB BA 27917· CPF 265.***.***-14

Reu:

MARIA ARAUJO ALMEIDA· OAB BA 50078· CPF 025.***.***-70

Reu:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de VLADIMIR SANTANA DOS REIS em 07/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 293,53

Autor

MUNICIPIO DE ITACARECNPJ

MUNICIPIO DE ITACARE

Reu

EAP COMERCIO E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA· OAB BA 51176· CPF 051.***.***-70

Autor:

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33086· CPF 018.***.***-80

Autor:

LUDIMILA VIANA VIEIRA· OAB BA 33301· CPF 030.***.***-96

Reu:

LUANA MENEZES ROCHA SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 36141· CPF 025.***.***-16

Reu:

RICARDO BISPO BARRETO DA SILVA· OAB BA 35017· CPF 822.***.***-49

Reu:

KALIANY CONCEICAO PINHEIRO SOUZA· OAB BA 32185· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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