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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

20/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAILTON BRITO PETRINOCPF

FERNANDO DE MELO

Advogados

Reu:

CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA· OAB PR 34067· CPF 003.***.***-69

Reu:

TATIANA COUTINHO PITTA· OAB RJ 133084· CPF 081.***.***-95

Reu:

VITOR HUGO PEREIRA DOS SANTOS HONÓRIO· OAB PR 107642

Reu:

EVA CLAUDIA PIGOZZO CEZAR· OAB SP 385961· CPF 260.***.***-84

Reu:

AMANDA BESERRA GONCALVES

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 69.618,96

Autor

FERNANDO ACHILLES PANSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863909/SP (2025/0060366-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: FERNANDO ACHILLES PANSA ADVOGADOS: LUIS FELIPE RIBEIRO - SP404806 CELSO APARECIDO BEVILAQUA - SP428688 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 69.618,96

Autor

FERNANDO ACHILLES PANSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FERNANDO ACHILLES PANSACPF

Advogados

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA LUCIA RIBEIRO LINSCPF

Reu

MARIO SERGIO MANZATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 9.228,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVERLYN JONAINA DA SILVA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Último movimento: Certidão (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 9.574,74

Autor

PETULA DA GUARDA DIAS VENTANIA DE ARAúJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 9.574,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PETULA DA GUARDA DIAS VENTANIA DE ARAúJOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PETULA DA GUARDA DIAS VENTANIA DE ARAúJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETULA DA GUARDA DIAS VENTANIA DE ARAúJOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Aparecido Bevilaqua (OAB 428688/SP) Processo 0808584-18.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Petula da Guarda Dias Ventania de Araújo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 368, a fim de possibilitar a expedição do alvará. (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN ALEX LEãOCPF

Reu

RENAN ALEX LEãOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN ALEX LEãOCPF

Reu

RENAN ALEX LEãOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Reu:

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Felipe Ribeiro (OAB 404806/SP) Processo 0801789-08.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renan Alex Leão - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 2.405,25

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Reu:

KARINA ANTONELLO COVOLO DANTAS· OAB SP 245848· CPF 309.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 24.689,24

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE AFONSOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 24.689,24

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE AFONSOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

08/03/2026

Valor

R$ 18.783,06

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 228, 229 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 18.783,06

Autor

ANTONIO CARLOS ROZANI - MECNPJ

Reu

ALAN RODRIGO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI· OAB SP 248850· CPF 300.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 28.859,14

Autor

VANDERLEI ALVES KOYAMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Autor:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 28.859,14

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

VANDERLEI ALVES KOYAMACPF

Advogados

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

LUIS FELIPE RIBEIRO· OAB SP 404806· CPF 428.***.***-48

Reu:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA· OAB SP 428688· CPF 045.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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