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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA· OAB DF 60648· CPF 376.***.***-72

Reu:

FELIPE LACERDA LOBO BILIO· OAB DF 41117· CPF 731.***.***-34

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Reu:

EDMIR FREITAS PEREIRA· OAB DF 63872· CPF 223.***.***-04

Último movimento: Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias. (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 23.888,22

Autor

KELLY CHRISTINA ALVES FARIA

Reu

LUIS FILIPE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CASTRO SANTOS· OAB GO 52384

Último movimento: Processo Arquivado (02/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY CHRISTINA ALVES FARIACPF

Reu

LUIS FILIPE TEIXEIRA

Advogados

Autor:

HENRIQUE CASTRO SANTOS· OAB GO 52384· CPF 016.***.***-01

Reu:

PRISCILLA CRISÓSTOMO TAVARES· OAB GO 47230· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de papéis públicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

LUIS FILIPE TEIXEIRACPF

ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB GO 55789· CPF 701.***.***-22

Reu:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 42479· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de papéis públicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FILIPE TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB GO 55789· CPF 701.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001972712018403610520260204054644 (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de papéis públicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCACPF

LUIS FILIPE TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Falsificação de papéis públicosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE CAMPINAS - SJ/SP

Reu

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE CAMPINAS - SJ/SP (21/06/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de papéis públicosApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 42479· CPF 037.***.***-64

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB GO 55789· CPF 701.***.***-22

Reu:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 42479· CPF 037.***.***-64

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB GO 55789· CPF 701.***.***-22

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsificação de papéis públicosInquérito Policial

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 42479· CPF 037.***.***-64

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB GO 55789· CPF 701.***.***-22

Reu:

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 42479· CPF 037.***.***-64

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB GO 55789· CPF 701.***.***-22

Último movimento: Recebimento (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILMA CAVALCANTE TEIXEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO MIGUEL DOS CAMPOS/AL

Advogados

Autor:

LUÍS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· OAB AL 15339· CPF 097.***.***-01

Autor:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB AL 6916· CPF 039.***.***-90

Autor:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB DF · CPF 039.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

LUÍS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· OAB AL 015339· CPF 097.***.***-01

Reu:

LUÍS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· OAB AL 15339· CPF 097.***.***-01

Reu:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB AL 6916· CPF 039.***.***-90

Reu:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB DF · CPF 039.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

LUÍS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· OAB AL 015339· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Denilma Cavalcante Teixeira SantosB0 - RÉU: B1Município de São Miguel dos Campos/ALB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int... (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS TEIXEIRA CORREIA LEITECPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO· OAB AL 15421· CPF 112.***.***-40

Autor:

LUÍS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· OAB AL 15339· CPF 097.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB AL 14913· CPF 052.***.***-26

Autor:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 37491· CPF 047.***.***-79

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO· OAB AL 15421· CPF 112.***.***-40

Reu:

LUÍS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· OAB AL 15339· CPF 097.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB AL 14913· CPF 052.***.***-26

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 37491· CPF 047.***.***-79

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Douglas Teixeira Correia LeiteB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - 1. Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (OAB 149048/MG), ADV: ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB 37491/BA), ADV: IGOR VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO (OAB 15421/AL), ADV: LUÍS FILIPE TEIXEIRA SANTOS (OAB 15339/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 150735/RJ) - Processo 0716507-63.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum C... (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 40.000.000,00

Autor

ANA P DA SILVA - MECNPJ

Reu

LORRAINE CAMELO CONCEIçãO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUÍS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· OAB AL 15339· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 188472996 (29/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANA P DA SILVA - MECNPJ

Reu

LORRAINE CAMELO CONCEIçãO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUÍS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· OAB AL 15339· CPF 097.***.***-01

Reu:

ESTEFÂNIA SALES ROCHA GADELHA· OAB CE 42823

Reu:

ANGELO RODRIGUES GADELHA MOREIRA· OAB CE 20585· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENVER SOUZA LIMACPF

Reu

LUIS FILIPE TEIXEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· OAB AL 15339· CPF 097.***.***-01

Autor:

ENVER SOUZA LIMA· OAB RN 15770· CPF 096.***.***-30

Reu:

LUIS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· OAB AL 15339· CPF 097.***.***-01

Reu:

ENVER SOUZA LIMA· OAB RN 15770· CPF 096.***.***-30

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

BRUNO FRANCISCO CAVALCANTE RIBEIROCPF

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· OAB AL 15339· CPF 097.***.***-01

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FRANCISCO CAVALCANTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· OAB AL 15339· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Processo Encaminhado (07/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

Dos Auxiliares da JustiçaÓrgãos Judiciários e Auxiliares da JustiçaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPetição Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

GENEILSON SILVESTRE DOS SANTOSCNPJ

INGRID JARLIANE FREITAS DE ALMEIDACPF

Reu

OSVALDO CANDIDO DE LIMA JUNIORCPF

INGRID JARLIANE FREITAS DE ALMEIDACPF

GENEILSON SILVESTRE DOS SANTOSCNPJ

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· CPF 097.***.***-01

Autor:

URBANO MEDEIROS LIMA· OAB RN 3501· CPF 626.***.***-91

Autor:

ENVER SOUZA LIMA· OAB RN 15770· CPF 096.***.***-30

Reu:

FRANCISCO IAGO ALVES DE SOUZA· CPF 097.***.***-94

Reu:

LUIS FILIPE TEIXEIRA SANTOS· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (26/05/2025)

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