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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHOCPF

RENATA LOBO QUADROSCPF

ROBERIO TRUMAN CARNEIRO DE CAMPOSCPF

ROBERTO CELSO TONIN GHIOTTOCPF

ROBERTO DE CARVALHO FRANKCPF

+ 12 outros

Reu

ERIKA CASSINELLI PALMACPF

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A

SERGIO LUIS PORTO

Advogados

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHOCPF

RENATA LOBO QUADROSCPF

ROBERIO TRUMAN CARNEIRO DE CAMPOSCPF

ROBERTO CELSO TONIN GHIOTTOCPF

ROBERTO DE CARVALHO FRANKCPF

+ 12 outros

Reu

ERIKA CASSINELLI PALMACPF

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A

SERGIO LUIS PORTO

Advogados

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros (14) Advogado(s): CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (OAB:BA8708-A), RENATA LOBO QUADROS (OAB:BA19594-A) APELADO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A Advogado(s): ERIKA CASSINELLI PALMA (OAB:SP189994-A), SERGIO LUIS PORTO (OAB:SP253032-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0004939-59.2010.8.05.0001 Órg... (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARLA VASCONCELOS DOS SANTOS

ANA CELIA VASCONCELOS DA SILVA

ANA LUIZA LIMA DA SILVA LOPESCPF

ANTONIO ALVES FERREIRA

ANTONIO APARECIDO CAZOTOCPF

+ 11 outros

Reu

ANTONIO IERVESECPF

ANTONIO TAVARES MACHADO

SERGIO LUIS PORTO

Advogados

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CARLA VASCONCELOS DOS SANTOS

ANA CELIA VASCONCELOS DA SILVA

ANA LUIZA LIMA DA SILVA LOPESCPF

ANTONIO ALVES FERREIRA

ANTONIO APARECIDO CAZOTOCPF

+ 11 outros

Reu

ANTONIO IERVESECPF

ANTONIO TAVARES MACHADO

SERGIO LUIS PORTO

Advogados

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANA CARLA VASCONCELOS DOS SANTOS e outros (14) Advogado(s): CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (OAB:BA8708-A), RENATA LOBO QUADROS (OAB:BA19594-A), ERIKA CASSINELLI PALMA (OAB:SP189994-A), SERGIO LUIS PORTO (OAB:SP253032-A) APELADO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A e outros (14) Advogado(s): ERIKA CASSINELLI PALMA (OAB:SP189994-A), CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (OAB:BA8708-A), RENATA LOBO QUADROS (OAB:BA1959... (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHOCPF

ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ELY LEITAO DE SOUZACPF

ELY REGINA MACHADO REZENDECPF

EMILIA DE FATIMA BRITO DA SILVA PEREIRACPF

+ 12 outros

Reu

ERIKA CASSINELLI PALMACPF

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A

SERGIO LUIS PORTO

Advogados

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Autor:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

CARLA FERNANDES SANTOS· OAB BA 11497· CPF 386.***.***-20

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

CARLA FERNANDES SANTOS· OAB BA 11497· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHOCPF

ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ELY LEITAO DE SOUZACPF

ELY REGINA MACHADO REZENDECPF

EMILIA DE FATIMA BRITO DA SILVA PEREIRACPF

+ 12 outros

Reu

ERIKA CASSINELLI PALMACPF

FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A

SERGIO LUIS PORTO

Advogados

Autor:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Autor:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

CARLA FERNANDES SANTOS· OAB BA 11497· CPF 386.***.***-20

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

CARLA FERNANDES SANTOS· OAB BA 11497· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELISABETH FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros (14) Advogado(s): CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (OAB:BA8708-A), RENATA LOBO QUADROS (OAB:BA19594-A) APELADO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S A Advogado(s): ERIKA CASSINELLI PALMA (OAB:SP189994-A), SERGIO LUIS PORTO (OAB:SP253032-A) PJ03 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0004886-... (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 31.680,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIACNPJ

Reu

ILDA FLORENCIO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Autor:

SERGIO LUIS PORTO

Reu:

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA· OAB MS 22899· CPF 027.***.***-33

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIACNPJ

Reu

ILDA FLORENCIO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Autor:

SERGIO LUIS PORTO

Reu:

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA· OAB MS 22899· CPF 027.***.***-33

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIACNPJ

Reu

ILDA FLORENCIO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Autor:

SERGIO LUIS PORTO

Reu:

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA· OAB MS 22899· CPF 027.***.***-33

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 31.680,00

Autor

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIACNPJ

Reu

ILDA FLORENCIO DE MIRANDA

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Autor:

SERGIO LUIS PORTO

Reu:

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA· OAB MS 22899· CPF 027.***.***-33

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 78.552,26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIACNPJ

Reu

PEDRO BATISTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Autor:

SERGIO LUIS PORTO

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIACNPJ

Reu

PEDRO BATISTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 78.552,26

Autor

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIACNPJ

Reu

PEDRO BATISTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIA (AGRAVANTE)

Reu

2. PEDRO BATISTA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417· CPF 695.***.***-49

Autor:

ÉRIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

SÉRGIO LUÍS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417· CPF 695.***.***-49

Reu:

ÉRIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

SÉRGIO LUÍS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3264291/MS (2026/0185825-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIA ADVOGADOS: ÉRIKA CASSINELLI PALMA - SP189994 SÉRGIO LUÍS PORTO - SP253032 AGRAVADO: PEDRO BATISTA PINTO ADVOGADO: JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO - MS011417 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/06/2026. (02/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIA (AGRAVANTE)

Reu

2. PEDRO BATISTA PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417· CPF 695.***.***-49

Autor:

ÉRIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Autor:

SÉRGIO LUÍS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417· CPF 695.***.***-49

Reu:

ÉRIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

SÉRGIO LUÍS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

PromoçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE SOUZA FREITAS· OAB SE 5485· CPF 011.***.***-46

Autor:

JOSE WASHINGTON NASCIMENTO DE SOUZA· OAB SE 4099· CPF 068.***.***-87

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 03/02/2026 (04/02/2026)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Autor:

SERGIO LUIS PORTO

Reu:

MARCIO DE SOUZA FREITAS

Reu:

JOSE WASHINGTON NASCIMENTO DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

PromoçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/02/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa ConvencionalAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva Trabalhista+3

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR GUIMARAES CAMPOS

Autor:

ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR

Autor:

JOSE GABRIEL MACEDO BELTRAO FILHO

Autor:

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA

Reu:

MARCO ALLIOT DE GOIS PEREIRA

Reu:

MARCO ANTONIO DE MELO PEREIRA

Reu:

CARLOS VINICIUS DUARTE AMORIM

Reu:

HEITOR GUIMARAES CAMPOS

Reu:

SERGIO LUIS PORTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

EnquadramentoBancáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. MARCO ANTÔNIO DE MELO PEREIRA· OAB SE 1237· CPF 201.***.***-68

Autor:

DR. MARCO ALLIOT DE GÓIS PEREIRA· OAB SE 6725· CPF 788.***.***-04

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 23127· CPF 406.***.***-34

Reu:

ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR· OAB SE 3992· CPF 196.***.***-15

Reu:

DR. JOSÉ GABRIEL MACÊDO BELTRÃO FILHO· OAB SE 5066· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 95.084,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

DR. THIAGO D'ÁVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) (27/04/2026)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 95.084,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES

Autor:

MARCOS D'AVILA MELO FERNANDES

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA

Reu:

SERGIO LUIS PORTO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 95.084,83

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

FracionamentoRecurso de Revista

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEIDE SELMA PEREIRA

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

Advogados

Autor:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Autor:

DR. THIAGO D'ÁVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Reu:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

DR. THIAGO D'ÁVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Reu:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GLEIDE SELMA PEREIRA - SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE (07/04/2026)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 214.578,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

DR. THIAGO D'ÁVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/02/2026)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 214.578,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIS PORTO

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA

Reu:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES

Reu:

MARCOS D'AVILA MELO FERNANDES

Reu:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 214.578,54

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FracionamentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

VILMA SANTOS DE GOIS MENEZESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Autor:

DR. THIAGO D'ÁVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

DR. THIAGO D'ÁVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Reu:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (07/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FracionamentoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

VILMA SANTOS DE GOIS MENEZESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Autor:

DR. THIAGO D'ÁVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Autor:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIS PORTO· OAB SP 253032· CPF 292.***.***-20

Reu:

DR. THIAGO D'ÁVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Reu:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Reu:

ERIKA CASSINELLI PALMA· OAB SP 189994· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (07/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EROS FERREIRA DE FREITASCPF

DIEGO NUNES DA SILVACPF

ELEANDRO CARNEIRO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

EDSON VIEIRA ABDALA· OAB PR 13343· CPF 353.***.***-06

Último movimento: JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (16/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEANDRO CARNEIRO DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (21/01/2025)

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