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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 28.090,76

Autor

CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTAO A SAUDE LTDA - EPPCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO MORAES DIAZCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PERES· OAB SP 263150· CPF 314.***.***-20

Autor:

ANDRESSA MARTINS TOGNERI· OAB ES 22166· CPF 129.***.***-27

Autor:

JOHANNES GOMES NASCIMENTO· CPF 045.***.***-20

Autor:

SABRINA REZENDE MEIRELES GONZAGA· CPF 074.***.***-10

Autor:

RAMILLA MARIA VALERIANO SOUZA DOS SANTOS· CPF 141.***.***-69

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES· OAB MA 18230· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/12/2008

Distribuição

24/12/2008

Valor

R$ 7.769,98

Autor

ELAINE KHRISTINA MARTINEZ GAVIOLI FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PERES· OAB SP 263150· CPF 314.***.***-20

Autor:

ALVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/12/2008

Distribuição

24/12/2008

Valor

R$ 7.769,98

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ELAINE KHRISTINA MARTINEZ GAVIOLI FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO PERES

Reu:

ALVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/12/2008

Distribuição

05/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE KHRISTINA MARTINEZ GAVIOLI FERREIRACPF

Reu

ELAINE KHRISTINA MARTINEZ GAVIOLI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Autor:

ROGERIO PERES· OAB SP 263150· CPF 314.***.***-20

Reu:

ALVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Reu:

ROGERIO PERES· OAB SP 263150· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/12/2008

Distribuição

28/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE KHRISTINA MARTINEZ GAVIOLI FERREIRACPF

Reu

ELAINE KHRISTINA MARTINEZ GAVIOLI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Autor:

ROGERIO PERES· OAB SP 263150· CPF 314.***.***-20

Reu:

ALVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Reu:

ROGERIO PERES· OAB SP 263150· CPF 314.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 25.593,97

Autor

USINA CAROLO S/A ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· CPF 356.***.***-88

Autor:

ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Outros

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· OAB SP 425074· CPF 397.***.***-39

VINICIUS ROZENFELD· OAB SP 406283

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA CAROLO S/A ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Autor:

VINICIUS ROZENFELD· CPF 229.***.***-83

Autor:

ANA BEATRIZ FONTELLES COSTA· CPF 397.***.***-39

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 25.593,97

Autor

USINA CAROLO S/A - ACUCAR E ALCOOL (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Informação (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA CAROLO SA AçUCAR E ALCOOL

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· OAB SP 368371· CPF 356.***.***-88

Autor:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB SP 154738· CPF 149.***.***-02

Autor:

ROGÉRIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· OAB SP 368371· CPF 356.***.***-88

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB SP 154738· CPF 149.***.***-02

Reu:

ROGÉRIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 0003034-21.2015.8.26.0466 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Usina Carolo Sa Açucar e Alcool - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCEDORA No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistem... (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA CAROLO S/A ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471

ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1739052/SP (2017/0145521-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: USINA CAROLO S/A-AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADOS: ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA E OUTRO(S) - SP165202A RALPH MELLES STICCA - SP236471 FILIPE CASELLATO SCABORA - SP315006 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por USINA CAROLO S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO assim ementado: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO... (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. USINA CAROLO S/A-AÇÚCAR E ÁLCOOL (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Autor:

ROGÉRIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Autor:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· OAB SP 368371· CPF 356.***.***-88

Autor:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Autor:

ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Reu:

FILIPE CASELLATO SCABORA· OAB SP 315006· CPF 369.***.***-08

Reu:

ROGÉRIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Reu:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· OAB SP 368371· CPF 356.***.***-88

Reu:

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

Reu:

ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 2.363.583,40

Último movimento: Decorrido prazo de ASTER PETROLEO LTDA. em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 775.929,97

Autor

ACELUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

ASTER PETROLEO LTDA.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ASTER PETROLEO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GARCIA PERES· CPF 137.***.***-70

Autor:

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO· OAB DF 11712· CPF 584.***.***-68

Autor:

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA· OAB DF 11400· CPF 505.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO MENEGHETTI· OAB DF 3373· CPF 198.***.***-68

Autor:

MARILIA VIEIRA DE QUEIROZ· CPF 552.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO MENEGHETTI· OAB DF 3373· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO· OAB DF 11712· CPF 584.***.***-68

Reu:

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA· OAB DF 11400· CPF 505.***.***-87

Reu:

MARILIA VIEIRA DE QUEIROZ· CPF 552.***.***-00

Reu:

ROGERIO GARCIA PERES· CPF 137.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 1.903.229,42

Autor

ASTER PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO· OAB DF 11712· CPF 584.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA SCARACATI· OAB MT 11166· CPF 202.***.***-45

Autor:

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA· OAB DF 11400· CPF 505.***.***-87

Autor:

ROGERIO GARCIA PERES· CPF 137.***.***-70

Autor:

ELTON LUIZ BARTOLI· OAB SP 317095· CPF 219.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

12/03/1998

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 231.201,84

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

USINA CAROLO SA ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB SP 154738· CPF 149.***.***-02

Reu:

ROGÉRIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Reu:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· CPF 356.***.***-88

Outros

RALPH MELLES STICCA· OAB SP 236471· CPF 286.***.***-37

FERNANDA GONCALVES DE MENEZES· OAB SP 174869

ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA· OAB SP 165202· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

29/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

USINA CAROLO SA ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

SABRINA CAMPOS DO AMARAL· CPF 356.***.***-88

Reu:

ROGÉRIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Reu:

ANA CAROLINE FERRAZ DA COSTA· CPF 496.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO CIVILExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/1997

Distribuição

12/11/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

ACUCAREIRA BORTOLO CAROLO SA

Advogados

Reu:

ROGÉRIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Rogério Garcia Peres (OAB 203991/SP) Processo 0000045-72.1997.8.26.0466 - Execução Fiscal - Reqdo: Acucareira Bortolo Carolo Sa - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao comando do artigo 1.098, §5º, NSCGJ/TJSP, constatei que são devidas as seguintes taxas e despesas processuais e, nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, preparei a remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: (X) Taxa d... (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 3.584,46

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AUTO POSTO ITAMARACA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

ADNAN ISSAM MOURAD· OAB SP 340662· CPF 184.***.***-43

Reu:

ROGERIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Reu:

JOSE FILIPE ROSS PALITOT PEREIRA· CPF 006.***.***-00

Reu:

MAURICIO ANTUNES DE SOUZA· CPF 484.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERNANDES REBOUCAS· CPF 171.***.***-40

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/04/2024)

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