LUISA VIDIGAL ROSA VIANA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANCELMO FERNANDES DE ALMEIDA

ANSELMO FERNANDES DE ALMEIDA

LUCAS APARECIDO NASCIMENTO

LEANDRO ROSA GABRIEL

VINICIUS ANICETO DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ERLON FERNANDO CRUZ· OAB MG 146750· CPF 048.***.***-44

Reu:

CARLOS JUNIOR LEITE· OAB MG 141824· CPF 008.***.***-79

Reu:

WELLISSON DINIZ GODOI· OAB MG 124983· CPF 031.***.***-03

Reu:

MARCELO GERALDO DOS SANTOS REZENDE· OAB MG 108764· CPF 061.***.***-03

Reu:

PATRICIA VIANA VIDIGAL· OAB MG 68222· CPF 675.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

WALDEVINO BRAGA DOS SANTOS· OAB MG 81503

LUDIMILA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB MG 41889

GIOVANNI DA ROCHA AFONSO· OAB MG 122109· CPF 072.***.***-09

ADEMIR DE SOUZA LATALIZA· OAB MG 50528· CPF 141.***.***-34

RENATA PACHECO DUARTE· OAB MG 756

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

26/06/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA PRIMACASA LTDA

ESPOLIO DE JUSCELINO JOSE DINIZ

LINCE IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 70432

Autor:

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758· CPF 851.***.***-20

Autor:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Autor:

DANIELA SIMOES ABI ACL· OAB MG 76191

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 133642· CPF 067.***.***-20

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 70432

Reu:

WANDER JOSE MILAGRES DE SOUZA· OAB MG 72758· CPF 851.***.***-20

Reu:

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Reu:

DANIELA SIMOES ABI ACL· OAB MG 76191

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

29/10/1982

Distribuição

24/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

URANDY FRANCISCO SILVACPF

VILMAR FERNANDES SILVA

Reu

JOSE BENJAMIM

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 2171

Autor:

MARIA DE LOURDES BATISTA BAETA· OAB MG 34941

Autor:

PATRICIA VIANA VIDIGAL· OAB MG 68222· CPF 675.***.***-00

Autor:

FERUS CHA BAJUR· OAB MG 21318

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 2171

Reu:

MARIA DE LOURDES BATISTA BAETA· OAB MG 34941

Reu:

PATRICIA VIANA VIDIGAL· OAB MG 68222· CPF 675.***.***-00

Reu:

FERUS CHA BAJUR· OAB MG 21318

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE JOSÉ DE PAIVA PINTO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO DOFF SOTTA· OAB PR 13489

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

DULCEMARA SILVA GARCIA· OAB MG 65151· CPF 489.***.***-68

Autor:

PATRICIA VIANA VIDIGAL· OAB MG 68222· CPF 675.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DOFF SOTTA· OAB PR 13489

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

DULCEMARA SILVA GARCIA· OAB MG 65151· CPF 489.***.***-68

Reu:

PATRICIA VIANA VIDIGAL· OAB MG 68222· CPF 675.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE JOSÉ DE PAIVA PINTO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MAURICIO DOFF SOTTA· OAB PR 13489

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

DULCEMARA SILVA GARCIA· OAB MG 65151· CPF 489.***.***-68

Autor:

PATRICIA VIANA VIDIGAL· OAB MG 68222· CPF 675.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DOFF SOTTA· OAB PR 13489

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

DULCEMARA SILVA GARCIA· OAB MG 65151· CPF 489.***.***-68

Reu:

PATRICIA VIANA VIDIGAL· OAB MG 68222· CPF 675.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI, DIEGO GARCIA SILVA, DULCEMARA SILVA GARCIA, FERNANDA COELHO CARDOSO, FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE, GUSTAVO PINTO BISCARO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNA... (22/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 338159/2026 (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Intimação / NotificaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CÂNDIDO RIBEIRO NETO (EMBARGANTE)

3. JULIANA VIANA RIBEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2911381/MG (2025/0134271-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: CÂNDIDO RIBEIRO NETO ADVOGADO: RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 EMBARGADO: SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA - MG050721 NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA - MG129858 INTERESSADO: JULIANA VIANA RIBEIRO ADVOGADOS: MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO - MG067346 PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA - MG173148 Processo incluído... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intimação / NotificaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CÂNDIDO RIBEIRO NETO (EMBARGANTE)

3. JULIANA VIANA RIBEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2911381/MG (2025/0134271-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: CÂNDIDO RIBEIRO NETO ADVOGADO: RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 EMBARGADO: SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA - MG050721 NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA - MG129858 INTERESSADO: JULIANA VIANA RIBEIRO ADVOGADOS: MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO - MG067346 PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA - MG173148 Processo incluído... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

10/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CÂNDIDO RIBEIRO NETO (EMBARGANTE)

3. JULIANA VIANA RIBEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2911381/MG (2025/0134271-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: CÂNDIDO RIBEIRO NETO ADVOGADO: RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 EMBARGADO: SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA - MG050721 NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA - MG129858 INTERESSADO: JULIANA VIANA RIBEIRO ADVOGADOS: MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO - MG067346 PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA - MG173148 Processo incluído... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CÂNDIDO RIBEIRO NETO (EMBARGANTE)

3. JULIANA VIANA RIBEIRO (INTERESSADO)

Reu

2. SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346· CPF 832.***.***-87

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2911381/MG (2025/0134271-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: CÂNDIDO RIBEIRO NETO ADVOGADO: RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR - MG021209 EMBARGADO: SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA - MG050721 NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA - MG129858 INTERESSADO: JULIANA VIANA RIBEIRO ADVOGADOS: MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO - MG067346 PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA - MG173148 Processo incluído... (02/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EMANUELA VIDIGAL VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELA VIDIGAL VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Reu:

BRUNO MONTEIRO NEVES· OAB AP 2717· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6073493-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EMANUELA VIDIGAL VIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando a ausência de resposta ao ofício anteriormente expedido, REITERE-SE o ofício à Secretaria Administrativa, concedendo-se novo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Advirta-se a autoridade responsável de que a ausência injustificada de resposta no prazo assinalado poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da jus... (22/06/2026)

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