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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2001

Distribuição

07/12/2001

Valor

R$ 585,17

Reu

LUIZ A. A. RAMOS JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59. (03/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 4.874,12

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Reu

EVANGELISTA MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 20/09/2024 23:59 (21/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

R$ 135.000,00

Autor

ANTONIO BENTO DOS SANTOSCPF

ALICE ENGSTER QUINTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEME ANTONIO· OAB MT 12613· CPF 270.***.***-51

Autor:

ANA CAROLINA TIETZ· OAB MT 9082· CPF 946.***.***-53

Autor:

CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 27716· CPF 038.***.***-36

Reu:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.127,79

Autor

HECTOR LUIZ RAMOS MARKSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Documento (19/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 3.292,63

Autor

JOCILEI LUIZ GUARIENTI 02883529124CNPJ

Reu

EDINEY DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 225,94

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Reu

JAIR DOS SANTOS

JAIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE

Reu

ADELIA DE ALMEIDA STROPACPF

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

LUCIANA FERREIRA DE ARAUJO FERNANDES· OAB MT 14115· CPF 872.***.***-15

Reu:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 208.087,28

Último movimento: Expedição de Outros documentos (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 208.087,28

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HECTOR LUIZ RAMOS MARKSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Reu:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000047-10.2023.8.11.0085.. EXEQUENTE: HECTOR LUIZ RAMOS MARKS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O executado efetuou o pagamento do RPV. O exequente postulou pelo levantamento. Alvará expedido. Considerando a concordância da exequente com o pagamento, julgo... (06/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Reu:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Documento (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 283.333,16

Autor

MUNICIPIO DE NOVA GUARITACNPJ

Reu

BASE DUPLA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS· OAB MT 20868· CPF 011.***.***-70

Reu:

PAULO CEZAR REBULI· OAB MT 7565· CPF 354.***.***-68

Último movimento: Processo Desarquivado (04/11/2025)

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