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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 12.715,87

Autor

ROSEMARY ABDALA MIRANDA ABDALLACPF

Reu

VALDECY CARDOSO MOREIRACPF

SERGIO APARECIDO CORREIA

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES· OAB SP 269560· CPF 049.***.***-13

Autor:

WELLINGTON DAVID MATIAS CAVAEIRO· OAB SP 455033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 12.715,87

Autor

ROSEMARY ABDALA MIRANDA ABDALLACPF

Reu

SERGIO APARECIDO CORREIA

VALDECY CARDOSO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES· OAB SP 269560· CPF 049.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CALISTO ABDALA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 009631· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 101.592,00

Último movimento: Processo Arquivado (28/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ARTUR PAGANINI DA SILVACPF

SHIZUE IWAKI YAMAMOTO

Reu

JOSE JEOVA RODRIGUES NETOCPF

RODRIGUES E RODRIGUES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA· CPF 161.***.***-49

Autor:

FERNANDO MELO DA SILVEIRA· CPF 956.***.***-87

Autor:

SERGIO FERNANDES DE MORAES· CPF 355.***.***-87

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 009631· CPF 125.***.***-15

Reu:

DANIELA MOREIRA BUENO· CPF 700.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EGLE PRADO BRAGA ARAUJOCPF

KARINA BRAGA ARAUJOCPF

RODRIGO BRAGA ARAUJOCPF

RONAN BRAGA ARAUJOCPF

Reu

JOSE DE ARAUJOCPF

MESSIAS DIAS DE ARAUJOCPF

GILSON DIAS DE ARAUJO

Advogados

Autor:

GILSON ALBERTO NASCIMENTO· CPF 067.***.***-87

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 001554· CPF 072.***.***-68

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 009631· CPF 125.***.***-15

Reu:

GILSON DIAS DE ARAUJO FILHO· CPF 335.***.***-79

Reu:

DANIELA MOREIRA BUENO· CPF 700.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE DE ARAUJOCPF

MESSIAS DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

EGLE PRADO BRAGA ARAUJOCPF

KARINA BRAGA ARAUJOCPF

RODRIGO BRAGA ARAUJOCPF

WILSON JOSE DE ARAUJOCPF

RONAN BRAGA ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIELA MOREIRA BUENO· OAB GO 048892

Reu:

GILSON ALBERTO NASCIMENTO· OAB DF 001554

Outros

JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB GO 008532

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO· OAB GO 025745

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 009631· CPF 125.***.***-15

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 001554· CPF 072.***.***-68

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (28/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA BRAGA ARAUJOCPF

GIANFRANCO NAVARRETTECPF

WILSON JOSE DE ARAUJOCPF

EGLE PRADO BRAGA ARAUJOCPF

RODRIGO BRAGA ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE DE ARAUJOCPF

MESSIAS DIAS DE ARAUJOCPF

R.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON ALBERTO NASCIMENTO· CPF 067.***.***-87

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 001554· CPF 072.***.***-68

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 009631· CPF 125.***.***-15

Reu:

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO· CPF 812.***.***-49

Reu:

DANIELA MOREIRA BUENO· CPF 700.***.***-75

Reu:

JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KARINA BRAGA ARAUJO (EMBARGANTE)

2. GIANFRANCO NAVARRETTE (EMBARGANTE)

3. WILSON JOSE DE ARAUJO (EMBARGANTE)

4. EGLE PRADO BRAGA ARAUJO (EMBARGANTE)

5. RODRIGO BRAGA ARAUJO (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

7. JOSE DE ARAUJO (EMBARGADO)

8. MESSIAS DIAS DE ARAUJO (EMBARGADO)

9. R.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA MOREIRA BUENO· OAB GO 48892· CPF 700.***.***-75

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB GO 10341· CPF 072.***.***-68

Autor:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Autor:

JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB GO 8532· CPF 290.***.***-00

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 1554· CPF 072.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA MOREIRA BUENO· OAB GO 48892· CPF 700.***.***-75

Reu:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB GO 10341· CPF 072.***.***-68

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Reu:

JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB GO 8532· CPF 290.***.***-00

Reu:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 1554· CPF 072.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2867780/GO (2025/0061371-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: KARINA BRAGA ARAUJO EMBARGANTE: GIANFRANCO NAVARRETTE EMBARGANTE: WILSON JOSE DE ARAUJO EMBARGANTE: EGLE PRADO BRAGA ARAUJO EMBARGANTE: RODRIGO BRAGA ARAUJO EMBARGANTE: RONAN BRAGA ARAUJO ADVOGADOS: NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF001554A GILSON ALBERTO NASCIMENTO - DF001554 NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - GO010341 EMBARGADO: JOSE DE ARAUJO EMBARGADO: MESSIAS DIAS DE ARAUJO ADVO... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Outros

DANIELA MOREIRA BUENO· OAB GO 048892

GILSON DIAS DE ARAUJO FILHO· OAB GO 035745

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 009631· CPF 125.***.***-15

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 001554· CPF 072.***.***-68

Último movimento: Evolução da Classe Processual (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EGLE PRADO BRAGA ARAUJOCPF

GIANFRANCO NAVARRETTECPF

WILSON JOSE DE ARAUJOCPF

KARINA BRAGA ARAUJOCPF

RODRIGO BRAGA ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

MARCIO DE ARAUJO DIAS

JOSE JUNIOR DIAS ARAUJO

JOSE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 001554· CPF 072.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN BRAGA ARAUJOCPF

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ DE ARAÚJO E OUTROS

Advogados

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB GO 10341· CPF 072.***.***-68

Autor:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Autor:

GILSON DIAS DE ARAUJO FILHO· OAB GO 35745· CPF 335.***.***-79

Autor:

DANIELA MOREIRA BUENO· OAB GO 48892· CPF 700.***.***-75

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Reu:

GILSON DIAS DE ARAUJO FILHO· OAB GO 35745· CPF 335.***.***-79

Reu:

DANIELA MOREIRA BUENO· OAB GO 48892· CPF 700.***.***-75

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 1554· CPF 072.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Anápolis 1ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Castro Ferreira Gabinete Virtual: https://tjgo.zoom.us/j/3911002223 Sala de Audiências: https://tjgo.zoom.us/j/8351903137 Atendimento UPJ: (62) 3902-8878 e (62) 3902-8879 WhatsApp Gabinete: (62) 3902-8873 DECISÃO EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAZENDA EXTREMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELO TJGO.... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

Advogados

Autor:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Autor:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 009631· CPF 125.***.***-15

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 009631· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS. (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/1998

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE BENEDITO RIBEIRO PASSOS

Outros

LUIZ CLÁUDIO GONZAGA· OAB GO 034646

Último movimento: Processo Arquivado (29/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BENEDITO RIBEIRO DOS PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GONZAGA· CPF 907.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE BENEDITO RIBEIRO DOS PASSOS (AGRAVANTE)

Reu

JOSE BENEDITO RIBEIRO PASSOS

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO GONZAGA· OAB GO 034646

Reu:

LUIZ CLÁUDIO GONZAGA· OAB GO 34646· CPF 907.***.***-91

Reu:

JOSE RICARDO ARAUJO GOMES BRITO· OAB GO 30092

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Reu:

LUIZ CLÁUDIO GONZAGA· OAB GO 034646

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de ANÁPOLISAv. Senador José Lourenço Dias, 1311,, CENTRO, ANAPOLIS-Goiás, 75020010, Anápolis - 4ª Vara Criminal, 1º Andar, sala 104, (62) 3902-8923 [email protected]ÁRIO DE ATENDIMENTO: 12h às 18hA presente decisão servirá, também, coo mandado de intimação, mandado de citação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do... (18/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERSON PEREIRA DE JESUS (EMBARGANTE)

3. FRANCISLEI MARTINS GOES (INTERESSADO)

4. FRANCILEY MARTINS GOES (OUTRO NOME)

Reu

WANDERSON PEREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Autor:

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES· OAB GO 40451· CPF 018.***.***-61

Autor:

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES· OAB GO 040451· CPF 018.***.***-61

Autor:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 009631· CPF 125.***.***-15

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Reu:

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES· OAB GO 40451· CPF 018.***.***-61

Reu:

CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES· OAB GO 040451· CPF 018.***.***-61

Reu:

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 009631· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º: 0316602-27.2015.8.09.0006 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: Wanderson Pereira De Jesus Natureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena D E C I S Ã O Considerando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, DECRETO o perdimento dos veículos apreendidos nos autos em favor do Fundo Nacional Antidrogas. Oficie-se para leilão. Após, arquivem. Cumpra-se. In... (14/05/2026)

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