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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 48.152,67

Autor

LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETOCPF

Reu

SUZANE PERDIGAO VASCONCELOS MAGALHAESCPF

Outros

VALDEMIR COSTA DA SILVA· OAB CE 36560· CPF 221.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201678019 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

19/09/2020

Valor

R$ 47.971,84

Autor

MARIA EVANDA PINHEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA BARROS DOS SANTOS· OAB CE 31522· CPF 354.***.***-68

Autor:

LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO· OAB CE 24503· CPF 016.***.***-75

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 195911592 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 65.510,58

Autor

JANILSON GOMES DA SILVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO· OAB CE 24503· CPF 016.***.***-75

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO em 02/04/2025 23:59. (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETOCPF

Reu

SUZANE PERDIGAO VASCONCELOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VALDEMIR COSTA DA SILVA· OAB CE 36560· CPF 221.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELITONIO BEZERRA E SILVACPF

Reu

MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

SPE LOTE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SIEBRA SANTOS· OAB CE 19198· CPF 839.***.***-87

Autor:

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO· OAB CE 26560· CPF 024.***.***-73

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO· OAB CE 24503· CPF 016.***.***-75

Reu:

DANIEL SIEBRA SANTOS· OAB CE 19198· CPF 839.***.***-87

Reu:

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO· OAB CE 26560· CPF 024.***.***-73

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

LUIZ ALBERTO GOMES BARBOSA NETO· OAB CE 24503· CPF 016.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELITONIO BEZERRA E SILVA REQUERIDO: SPE LOTE 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A DESPACHO 1. Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor (R$ 397.436,48), no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 5... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLER FRANCIS GONÇALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ ALBERTO BARBOSA

MILLER FRANCIS GONÇALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Autor:

ANTONIO TADEU RIBEIRO· OAB MG 16395· CPF 087.***.***-00

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Reu:

ANTONIO TADEU RIBEIRO· OAB MG 16395· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Recebimento (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaApelação Criminal

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLER FRANCIS GONÇALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ ALBERTO BARBOSA

MILLER FRANCIS GONÇALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Autor:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Autor:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Autor:

ANTONIO TADEU RIBEIRO· OAB MG 16395· CPF 087.***.***-00

Reu:

WALTER VALLE MARTINS JUNIOR· OAB MG 758

Reu:

BRUNO HENRIQUE MOREIRA MARQUES· OAB MG 135852· CPF 087.***.***-01

Reu:

VALDOMIRO VIEIRA· OAB MG 67511· CPF 556.***.***-53

Reu:

ANTONIO TADEU RIBEIRO· OAB MG 16395· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (05/07/2024)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 11010 - Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DOS SANTOS

FABIANO LOPES SOARES

LUIZ ALBERTO BARBOSA

Reu

HELENA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBISON CAVALCANTI GONDASKI· OAB PR 35808· CPF 029.***.***-45

Autor:

FABIANO LOPES SOARES· OAB PR 93378· CPF 017.***.***-86

Reu:

ROBISON CAVALCANTI GONDASKI· OAB PR 35808· CPF 029.***.***-45

Reu:

FABIANO LOPES SOARES· OAB PR 93378· CPF 017.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003365-10.2020.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003365-10.2020.8.16.0109 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Imissão na Posse Valor da Causa... (02/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA DOS SANTOS

FABIANO LOPES SOARES

LUIZ ALBERTO BARBOSA

Reu

HELENA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBISON CAVALCANTI GONDASKI· OAB PR 35808· CPF 029.***.***-45

Autor:

FABIANO LOPES SOARES· OAB PR 93378· CPF 017.***.***-86

Reu:

ROBISON CAVALCANTI GONDASKI· OAB PR 35808· CPF 029.***.***-45

Reu:

FABIANO LOPES SOARES· OAB PR 93378· CPF 017.***.***-86

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BARBOSA

Advogados

Autor:

JESSICA AMANDA DE SOUZA· OAB SP 393733· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO BARBOSA

Advogados

Autor:

SONIA DE ALMEIDA SANTOS ALVES· OAB SP 277545· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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