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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

20/12/2005

Valor

R$ 3.261,35

Autor

SOCIEDADE VISCONDE DE SAO LEOPOLDOCNPJ

Reu

DANIEL MARCIUS SIMONI DA SILVACPF

JOYCE AMARAL PERESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Autor:

ADVOCACIA PACHECO DE CASTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 143

Reu:

CARMINDA IGLESIAS MONTEIRO PEREZ· OAB SP 84839· CPF 545.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Outros

VICENTE CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 223229· CPF 284.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE DE SOUSA GONCALVES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE DE SOUSA GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE DE SOUSA GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA FARIAS· OAB SP 127164· CPF 108.***.***-06

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE VISCONDE DE SAO LEOPOLDOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LOPES ALEIXO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Reu:

CARMINDA IGLESIAS MONTEIRO PEREZ· OAB SP 84839· CPF 545.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULINO MOREIRA DA SILVA VICENTE JUNIOR

PRISCILA PASSOS DA SILVA VICENTE

PABLO PASSOS DA SILVA VICENTE

PAULIANE PASSOS DA SILVA VICENTECPF

Reu

ROSANA BASTOS DA SILVA VICENTECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA BERGANTINI GAVA FRAGOSO· OAB SP 209857· CPF 280.***.***-54

Reu:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Mudança de Magistrado (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Autor:

CARMINDA IGLESIAS MONTEIRO PEREZ· OAB SP 84839· CPF 545.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Autor:

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO· OAB SP 127148· CPF 147.***.***-85

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Reu:

CARMINDA IGLESIAS MONTEIRO PEREZ· OAB SP 84839· CPF 545.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO· OAB SP 127148· CPF 147.***.***-85

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Reu:

CARMINDA IGLESIAS MONTEIRO PEREZ· OAB SP 84839· CPF 545.***.***-87

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CASA RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CASA RIO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Autor:

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 73.991,24

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONTCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 73.991,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE ALBERTO SANTOS DUMONTCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTÔNIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019060626 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP (29/04/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 133.087,62

Autor

SILVANA DE LIMA CONSTANTINOVCPF

EDUARDO LUIZ FERNANDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON DOS SANTOS ABREU

Advogados

Autor:

RAQUEL BATISTA DE SOUZA FRANCA· OAB SP 243100· CPF 033.***.***-00

Autor:

CARMINDA IGLESIAS MONTEIRO PEREZ· OAB SP 84839· CPF 545.***.***-87

Autor:

LUIZ ANTÔNIO CARVALHO· OAB SP 147986· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

02/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA SOCORRO PINHEIROCPF

THIAGO PINHEIRO DA SILVACPF

MARINALDO PEREIRA DA SILVACPF

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE CARVALHOCPF

FERNANDO ANTONIO DE FARIACPF

+ 4 outros

Outros

MAX FELLIPE DE SOUZA MARQUES SANTANA· OAB RN 017939

JONATHAN DA SILVA FARIAS· OAB RN 018360

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 008589

MÁRIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 006748

FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 004547

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827334/RN (2024/0480607-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ELIAS BARBOSA BEZERRA FILHO ADVOGADOS: JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA - RN006766 AMÉLIA HOLANDA BATALHA DE MEDEIROS - RN009506 AGRAVADO: THIAGO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO DE FARIA ADVOGADO: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN003623 AGRAV... (03/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ELIAS BARBOSA BEZERRA FILHOCPF

THIAGO PINHEIRO DA SILVACPF

FERNANDO ANTONIO DE FARIACPF

GRACIO FERNANDO ASSUNCAO RAMOS HAWKCPF

MARINALDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 006766· CPF 011.***.***-75

Reu:

AMELIA HOLANDA BATALHA DE MEDEIROS· CPF 063.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Reu:

FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 004547· CPF 026.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

THIAGO PINHEIRO DA SILVACPF

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE CARVALHOCPF

ELIAS BARBOSA BEZERRA FILHOCPF

FERNANDO ANTONIO DE FARIACPF

MARIA SOCORRO PINHEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ADRIANO CARVALHO DA COSTA· CPF 481.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO CARVALHO RIBEIRO· CPF 044.***.***-49

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 006766· CPF 011.***.***-75

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 003623· CPF 022.***.***-51

Reu:

ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS· CPF 058.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/04/2023)

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