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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELISABETH DE ASSIS DONATOCPF

AUGUSTO JOSE DONATOCPF

Reu

TATIANA DE OLIVEIRA MULLER

SYLVIO DEMETRIO ALMEIDA

SOCIEDADE TERRITORIAL PRAIA DO IMBE LTDA

NORA LUCIA MULLER

CLAUDIO MARCONATO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CAMILA FEIJÓ BORBA CAMARGO· OAB RS 071969· CPF 982.***.***-20

Autor:

TAKIRA MATOS HOFFMANN· OAB RS 083320· CPF 834.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDES FEIJÓ BORBA· OAB RS 054929· CPF 205.***.***-20

Autor:

FABIANO BARRUFI CAMARGO· OAB RS 051069· CPF 886.***.***-68

Autor:

NELSON FEIJÓ BORBA· OAB RS 031336· CPF 403.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SOLON HUBER ROSA· OAB RS 096830· CPF 012.***.***-30

Reu:

CLOVIS ADAO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO· OAB RS 076640· CPF 009.***.***-83

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100 (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA NOBRECPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Reu:

SERGIO LUIS RODOLFO CAJUELLA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA NOBRECPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2004

Distribuição

16/08/2004

Valor

R$ 21.573,11

Autor

AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB DF 024046· CPF 934.***.***-91

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Outros

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Último movimento: Juntada de petição inicial (09/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 11/03/2021 23:59. (12/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULA

Reu

2. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 59184· CPF 934.***.***-91

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 17183

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 33680· CPF 717.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 17183

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 33680· CPF 717.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 017183

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025705-78.2004.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS59184B POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Destinatários: AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULA FELIPE CARLOS SCHWINGEL - (OAB: RS59184B) FINALIDADE: Intimem-se a parte para acerca d... (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2005

Distribuição

12/09/2005

Valor

R$ 180.000,00

Autor

PATRICIA ALVES DE FARIASCPF

MARIA LELIS DE ARAUJOCPF

SEBASTIANA NEIDE DE OLIVEIRA SILVACPF

REJANE SARMENTO COSTACPF

MARIA FRANCINETE DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB DF 024046· CPF 934.***.***-91

Outros

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CIRLENE DE SOUSACPF

DENISE CARLA ARANTES DE ALMEIDACPF

MARIA LELIS DE ARAUJOCPF

REJANE SARMENTO COSTACPF

ADRIANA CRISTINA DE JESUS SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB DF 024046· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA CIRLENE DE SOUSACPF

DENISE CARLA ARANTES DE ALMEIDACPF

MARIA LELIS DE ARAUJOCPF

REJANE SARMENTO COSTACPF

PATRICIA ALVES DE FARIASCPF

+ 6 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB DF 024046· CPF 934.***.***-91

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento (02/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CRISTINA DE JESUS SOUZA

DEBORA CIRLENE DE SOUSACPF

DENISE CARLA ARANTES DE ALMEIDACPF

HERBET MOTA DOS SANTOSCPF

JOVINA BATISTA RODRIGUES

+ 5 outros

Reu

11. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 59184· CPF 934.***.***-91

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 059184· CPF 934.***.***-91

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 017183

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Reu:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 059184· CPF 934.***.***-91

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 017183

Reu:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0027072-06.2005.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo. Brasí... (24/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

13/07/2007

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· CPF 006.***.***-16

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· CPF 976.***.***-34

Outros

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2056939/AP (2023/0073733-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA OUTRO NOME: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPÁ SINDSEP/AP ADVOGADOS: JOSE LUIS WAGNER - DF017183 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778 LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - DF033680 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Em... (19/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

18/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Reu:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (29/07/2021)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· CPF 788.***.***-53

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· CPF 090.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CLESIO CUNHA DOS SANTOS· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001387312019803000020250812115039 (12/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de GreveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSOCPF

EITOR FERREIRA DALMEIDACPF

ESTELITA DE OLIVEIRA COSTA MONTEIROCPF

EZELY PINHEIRO DA SILVACPF

FERNANDO CARVALHO DE LIMACPF

+ 45 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB DF 024046· CPF 934.***.***-91

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1742245/DF (2020/0202499-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ADELZIRO DA COSTA LEITE AGRAVANTE: AELSON LOPES DE ALMEIDA AGRAVANTE: ALICE DE SOUSA LEITE FILHA AGRAVANTE: ANTÔNIO DE DEUS NUNES DOS SANTOS AGRAVANTE: ARY MENDES DE ARAÚJO AGRAVANTE: BENEDITA PRAZERES DOS SANTOS AGRAVANTE: CONCEIÇÃO PEREIRA SANCHES AGRAVANTE: DALVA MARIA CORREA DE PAULA AGRAVANTE: DIONISIO GOMES DA SILVA AGRAVANTE: EDIR ALBUQUERQUE PERES FILHO AGRAVANTE: E... (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

ADELZIRO DA COSTA LEITECPF

AELSON LOPES DE ALMEIDACPF

ALICE DE SOUSA LEITE FILHACPF

ANTONIO DE DEUS NUNES DOS SANTOSCPF

+ 46 outros

Reu

AELSON LOPES DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE DEUS NUNES DOS SANTOSCPF

ARY MENDES DE ARAUJOCPF

BENEDITA PRAZERES DOS SANTOSCPF

CONCEICAO PEREIRA SANCHESCPF

+ 46 outros

Advogados

Autor:

DEBORA DE SOUZA BENDER· CPF 497.***.***-53

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA DE SOUZA BENDER· CPF 497.***.***-53

Reu:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCNPJ

Outros

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 017183

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2177675/MT (2024/0396316-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSE LUIS WAGNER - DF017183 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778 LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - DF033680 AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por Margarida Ferreira de Oliveira desafiando decisão que conheceu em parte e, na parte conhecida, negou provimen... (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARGARIDA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Reu:

IONI FERREIRA CASTRO· OAB MT 004298· CPF 607.***.***-68

Último movimento: Juntada de documentos diversos (11/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 3.287,07

Autor

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· CPF 006.***.***-16

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· CPF 976.***.***-34

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2154004/AP (2024/0236181-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - RS050870 JOSE LUIS WAGNER - DF017183 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778 LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - DF033680 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2026 Petição Nº 330464/2026 - (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CESAR FARIAS DA ROSA· CPF 976.***.***-34

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Juntada de substabelecimento (21/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB RS 50870· CPF 627.***.***-15

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 17183

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 33680· CPF 717.***.***-15

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB RS 050870

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB RS 50870· CPF 627.***.***-15

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 17183

Reu:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 33680· CPF 717.***.***-15

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB RS 050870

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713592/DF (2024/0289945-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: LEONARDO MARTINS ASSIS ADVOGADOS: ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF021362 JONATAS DA COSTA COELHO - DF021503 ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065 RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF029621 KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO - DF028574 PATRIQUÊNIA BUENO SANTOS - DF031354 DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO048317 SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF065764 AGRAVADO: AGÊNCIA NACI... (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MARTINS ASSISCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACPF

Reu

LEONARDO MARTINS ASSISCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MARTINS ASSISCPF

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELE CASTRO DE SOUZA· OAB GO 48317· CPF 092.***.***-57

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB RS 39450· CPF 717.***.***-15

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 029621· CPF 930.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL· OAB DF 021362· CPF 954.***.***-04

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB DF 065764· CPF 001.***.***-57

Reu:

KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO· OAB DF 028574

Reu:

PATRIQUÊNIA BUENO SANTOS· OAB DF 031354· CPF 000.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027848-88.2014.4.01.3400. AUTOR: LEONARDO MARTINS ASSIS REU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA DESPACHO Já certificado o trânsito em julgado (id 2193739563 - p. 69), dê-se vista às partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo. Publicado e registrado eletronicamente. Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica. ALAÔR... (09/02/2026)

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