LUIZ ANTONIO SANTANA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 23.518,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ORLANDO DE SOUZA SANTANACPF

CARLOS DE SOUZA SANTANACPF

ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHOCPF

ALVARO DE SOUSA SANTANACPF

LUIZ ANTONIO SANTANACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MAYRA COSMO DA SILVA· OAB DF 44469· CPF 017.***.***-88

Reu:

DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL· OAB DF 59524· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

15/03/2026

Valor

R$ 23.518,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SAMUEL DE SOUZA SANTANACPF

ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHOCPF

PETRONIO DE SOUZA SANTANACPF

CARLOS DE SOUZA SANTANACPF

+ 5 outros

Reu

ORLANDO DE SOUZA SANTANACPF

CARLOS DE SOUZA SANTANACPF

PETRONIO DE SOUZA SANTANACPF

ALVARO DE SOUSA SANTANACPF

LUIZ ANTONIO SANTANACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MAYRA COSMO DA SILVA· OAB DF 44469· CPF 017.***.***-88

Reu:

MAYRA COSMO DA SILVA· OAB DF 44469· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

15/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVARO DE SOUSA SANTANA

ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHOCPF

CARLOS DE SOUZA SANTANA

LUIZ ANTONIO SANTANA

MIRIAM DE SOUZA SANTANA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MAYRA COSMO DA SILVA· OAB DF 44469· CPF 017.***.***-88

Reu:

DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL· OAB DF 59524· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Publicação (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVARO DE SOUSA SANTANA

ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHOCPF

CARLOS DE SOUZA SANTANA

LUIZ ANTONIO SANTANA

MIRIAM DE SOUZA SANTANA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MAYRA COSMO DA SILVA· OAB DF 44469· CPF 017.***.***-88

Reu:

DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL· OAB DF 59524· CPF 047.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704758-86.2022.8.07.0018. APELANTE: DISTRITO FEDERAL, SAMUEL DE SOUZA SANTANA, ALVINO JOAQUIM DE SANTANA FILHO, PETRONIO DE SOUZA SANTANA, CARLOS DE SOUZA SANTANA, ORLANDO DE SOUZA SANTANA, MIRIAM DE SOUZA SANTANA, LUIZ ANTONIO SANTANA, ZILDETE DE SOUZA SANTANA, ALVARO DE SOUSA SANTANA APELADO: ORLANDO DE SOUZA SANTANA, CARLOS DE SOUZA SANTANA, PETRONIO DE SOUZA SANTANA, ALVARO DE SOUSA SANTANA, LUIZ ANTONIO SANTANA, SAMUEL DE SOUZ... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Reu

LUIZ ANTONIO SANTANA

MARIA INACIO COSWOSKCPF

Advogados

Autor:

MANOEL COSTA DA CRUZ· OAB ES 26401· CPF 022.***.***-86

Autor:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 14151· CPF 092.***.***-84

Reu:

MANOEL COSTA DA CRUZ· OAB ES 26401· CPF 022.***.***-86

Reu:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 14151· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2024 (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Último movimento: Juntada de documento (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Último movimento: Juntada de documento (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HELENICE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HELENICE DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, DANIELA VAN... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HELENICE DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, DANIELA VAN... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração de herançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Administração de herançaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Recebimento (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Administração de herançaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HELENICE DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, DANIELA VAN... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração de herançaRecurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HELENICE DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, DANIELA VAN... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração de herançaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HELENICE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS· OAB MG 103844· CPF 947.***.***-87

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - HELENICE DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, DANIELA VAN... (10/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO SANTANACPF

Reu

MAX FRANCO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (31/05/2016)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTÔNIO SANTANA

Reu

MAX FRANCO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 3265· CPF 574.***.***-20

Autor:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Reu:

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 3265· CPF 574.***.***-20

Reu:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ ANTÔNIO SANTANA ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 4589-SE REQUERIDO: MAX FRANCO DE CARVALHO ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265-SE DECISÃO/DESPACHO....: INDENIZAÇÃO PROC.: 201110701604 NÚMERO ÚNICO: 0039479-44.2011.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO FORMULADO EM 29/04/2026 E, POR CONSEGUINTE, CONCEDO O PRAO SUPLEMENTAR DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O PERITO CUMPRA AS DETERMINAÇÕES DE 03/03/2026. (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decisão InterlocutóriaApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTÔNIO SANTANA

Reu

MAX FRANCO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 3265· CPF 574.***.***-20

Autor:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Reu:

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 3265· CPF 574.***.***-20

Reu:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ ANTÔNIO SANTANA ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO - OAB: 4589-SE REQUERIDO: MAX FRANCO DE CARVALHO ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265-SE DECISÃO/DESPACHO....: INDENIZAÇÃO PROC.: 201110701604 NÚMERO ÚNICO: 0039479-44.2011.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO FORMULADO EM 29/04/2026 E, POR CONSEGUINTE, CONCEDO O PRAO SUPLEMENTAR DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O PERITO CUMPRA AS DETERMINAÇÕES DE 03/03/2026. (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 7.920,21

Autor

LUIZ ANTONIO SANTANACPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO SANTANACPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Último movimento: Remessa (25/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTÔNIO SANTANA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Reu:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTÔNIO SANTANA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Reu:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ ANTONIO SANTANA ADV.: WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY - OAB: 9347-SE RÉU: BANCO BMG S/A ADV.: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA JULGADORA. ARQUIVAR. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440101037 NÚMERO ÚNICO: 0002811-65.2024.8.25.0083 (27/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTÔNIO SANTANA

Reu

BANCO C6 CONSIG S.A.

Advogados

Autor:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (24/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S/A

Reu

LUIZ ANTÔNIO SANTANA

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Autor:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Reu:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 5.456,00

Autor

LUIZ ANTONIO SANTANACPF

Reu

AGIBANK S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTÔNIO SANTANA

Reu

AGIBANK S.A.

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Autor:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SE 788· CPF 629.***.***-15

Reu:

WESLEY MONTENEGRO WANDERLEY· OAB SE 9347· CPF 007.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SANTANA

Advogados

Autor:

VICTOR PASOLINI VIANNA· OAB ES 021001· CPF 115.***.***-21

Autor:

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA· OAB ES 005105· CPF 717.***.***-53

Autor:

VINICIUS PASOLINI VIANNA· OAB ES 033635· CPF 115.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001414-96.2025.4.02.5005/ES AUTOR: LUIZ ANTONIO SANTANA ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) DESPACHO/DECISÃO No tocante à matéria discutida nestes autos, o ministro Dias Toffoli (medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 - Distrito Federal), em 03/07/2025... (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SANTANA

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS BUENO ANTONIO· OAB SP 277555· CPF 299.***.***-11

Último movimento: Definitivo (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SANTANA

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS BUENO ANTONIO· OAB SP 277555· CPF 299.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ ANTONIO SANTANA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO LUIS BUENO ANTONIO - SP277555 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da turma recursal para eventuais requerimentos no prazo de 10 (dez) dias, findo o qual, no silêncio, os autos serão arquivados. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0... (17/08/2022)

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