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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

141 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 26.678,29

Autor

BIONOVA - PRODUTOS NATURAIS CIENTIFICOS LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON DE JESUS ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 46354· CPF 453.***.***-15

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 26.678,29

Autor

BIONOVA - PRODUTOS NATURAIS CIENTIFICOS LTDA - MECNPJ

LUIZ AUGUSTO COUTINHO DE VASCONCELLOSCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 85.425,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789585/MA (2024/0422812-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR ADVOGADOS: FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - MA009023 JOAO BISPO SEREJO FILHO - MA009737 AGRAVADO: CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO GABINA DE OLIVEIRA - MA008973 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· CPF 004.***.***-58

Autor:

KATIA DAL MORO· OAB RS 044322· CPF 008.***.***-12

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· CPF 249.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437831/2026 (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 85.425,24

Autor

CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - MA

Advogados

Autor:

CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· CPF 249.***.***-00

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

Reu:

THALLES POLLY CRUZ RODRIGUES

Reu:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· CPF 004.***.***-58

Último movimento: Juntada de petição (27/11/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR (EMBARGANTE)

Reu

2. CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB DF

Autor:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Autor:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· CPF 004.***.***-58

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Autor:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 008973

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB DF

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 8973· CPF 249.***.***-00

Reu:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· CPF 004.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO GABINA DE OLIVEIRA· OAB MA 008973

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

Advogados

Reu:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCYANE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

2 VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS

Advogados

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· CPF 067.***.***-90

Outros

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCYANE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX ATILLA OTSUKA SOUSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

Autor:

MICHAEL OTSUKA SOUSA DA SILVA· OAB MA 013763· CPF 015.***.***-20

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Autor:

PEDRO GUILHERME CARNEIRO DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAX ATILLA OTSUKA SOUSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PAULO JOSE SANTOS AROUCHA· CPF 018.***.***-52

Autor:

LUIZ RODOLFO ARAUJO DE SOUSA

Autor:

LEANDRO AQUINO DOS SANTOS FRANCA· CPF 006.***.***-89

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

Autor:

MICHAEL OTSUKA SOUSA DA SILVA· OAB MA 013763· CPF 015.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes MilitaresRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAX ATILLA OTSUKA SOUSA DA SILVA (REQUERENTE)

Reu

MAX ATILLA OTSUKA SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL OTSUKA SOUSA DA SILVA· OAB MA 13763· CPF 015.***.***-20

Autor:

PAULO JOSE SANTOS AROUCHA DE ASSIS· OAB MA 12210· CPF 018.***.***-52

Autor:

LUIZ RODOLFO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 10861· CPF 984.***.***-04

Autor:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 20904· CPF 605.***.***-78

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL OTSUKA SOUSA DA SILVA· OAB MA 13763· CPF 015.***.***-20

Reu:

PAULO JOSE SANTOS AROUCHA DE ASSIS· OAB MA 12210· CPF 018.***.***-52

Reu:

LUIZ RODOLFO ARAUJO DE SOUSA· OAB MA 10861· CPF 984.***.***-04

Reu:

ANTONIO ALDAIR PEREIRA NUNES· OAB MA 20904· CPF 605.***.***-78

Reu:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR Fórum Desembargador Sarney Costa, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º, 5º andar – Calhau São Luís/MA - CEP 65.076-820 Fone: (098) 3194-5683/e-mail: [email protected] Processo nº. 0002538-63.2021.8.10.0001 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO MAX ATILLA OTSUKA SOUSA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. I – RELATÓRI... (23/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO DE ALMEIDA BRAGA (AGRAVANTE)

Reu

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA BRAGA· OAB GO 57782· CPF 005.***.***-20

Autor:

BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES· OAB MA 17319· CPF 608.***.***-57

Autor:

ERICK SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 16928· CPF 051.***.***-38

Autor:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB DF · CPF 023.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA BRAGA· OAB GO 57782· CPF 005.***.***-20

Reu:

BIANCA OLIVEIRA DE FREITAS FERNANDES· OAB MA 17319· CPF 608.***.***-57

Reu:

ERICK SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 16928· CPF 051.***.***-38

Reu:

DANILSON FERREIRA VELOSO· OAB DF · CPF 023.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THIAGO DE ALMEIDA BRAGA Advogado(s) do reclamante: THIAGO DE ALMEIDA BRAGA (OAB 57782-GO) RÉU: MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL e outros Advogado(s) do reclamado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO (OAB 8131-MA) DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] AÇÃO POPULAR (66) PROCESSO Nº: 0800806-77.2020.8.10.0056 Cuida-... (07/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL (AGRAVANTE)

Reu

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Autor:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Reu:

MÁRCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 008131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉ: MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO (OAB/MA MA8131) RELATOR: DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO DECISÃO Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO AÇÃO PENAL ORDINÁRIA Nº 0804882-42.2023.8.10.0056 Vistos etc. Em despacho de Id 5... (12/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 7.200,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALY MORAES SILVA· OAB MA 21392· CPF 038.***.***-02

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 7.200,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/11/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

HELIOMAR BARRETO TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA PIRES NETO· OAB MA 21936· CPF 041.***.***-42

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

HELIOMAR BARRETO TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA PIRES NETO· OAB MA 21936· CPF 041.***.***-42

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (22/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 36.121,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 36.121,00

Autor

MARIA CONCEICAO WOLFF SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ICATUCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO CELSO SOARES MORAES· OAB MA 14017· CPF 211.***.***-20

Reu:

MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO· OAB MA 8131· CPF 292.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/08/2025)

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