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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

RUI APARECIDO DA SILVA JUNIORCPF

RAYMMAR OLIVEIRA BORGESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ANTONIA ALIXANDRINA· OAB SP 158397· CPF 639.***.***-49

Outros

LEONARDO DIAS YAMAGUCHI· OAB CE 26715

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMMAR OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIA ALIXANDRINA· OAB SP 158397· CPF 639.***.***-49

Autor:

WILLY JACKSON OLIVEIRA· CPF 392.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMMAR OLIVEIRA BORGES

Advogados

Autor:

ANTONIA ALIXANDRINA· OAB SP 158397· CPF 639.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMMAR OLIVEIRA BORGES

Advogados

Autor:

ANTONIA ALIXANDRINA· OAB SP 158397· CPF 639.***.***-49

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMMAR OLIVEIRA BORGES

Advogados

Autor:

ANTONIA ALIXANDRINA· OAB SP 158397· CPF 639.***.***-49

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMMAR OLIVEIRA BORGES

RUI APARECIDO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA ALIXANDRINA· OAB SP 158397· CPF 639.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

LEONARDO DIAS YAMAGUCHI

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELTON DE SOUZA PAULACPF

Outros

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON DE SOUZA PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON DE SOUZA PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON DE SOUZA PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA

Autor:

SERGIO LUIZ AVELINO

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON DE SOUZA PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON DE SOUZA PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA

Autor:

SERGIO LUIZ AVELINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELTON DE SOUZA PAULA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615· CPF 998.***.***-87

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA· OAB MG 174542· CPF 055.***.***-32

Autor:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615· CPF 998.***.***-87

Reu:

ROBERTA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA· OAB MG 174542· CPF 055.***.***-32

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATRICK EXPERIDIAO DA SILVA CLEMENTE

JOAO PAULO INACIO DAZINICPF

JOAO PAULO INACIO DAZINI

Advogados

Reu:

VANESSA THEOPHILO RODRIGUES· CPF 091.***.***-10

Reu:

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES· OAB MG 174594· CPF 107.***.***-25

Reu:

MARIA EDUARDA VIZANI NUNES· OAB MG 215016· CPF 145.***.***-38

Reu:

ARAO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 123007· CPF 030.***.***-64

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO INACIO DAZINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES· OAB MG 174594· CPF 107.***.***-25

Autor:

MARIA EDUARDA VIZANI NUNES· OAB MG 215016· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO INACIO DAZINICPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DE JUIZ DE FORA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA VIZANI NUNES· OAB MG 215016

Autor:

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES· OAB MG 174594

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO INACIO DAZINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA VIZANI NUNES· OAB MG 215016

Autor:

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES· OAB MG 174594

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO INACIO DAZINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VANESSA THEOPHILO RODRIGUES

Autor:

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES· OAB MG 174594

Autor:

MARIA EDUARDA VIZANI NUNES· OAB MG 215016

Reu:

PEDRO BALBI DUQUE· OAB MG 198087

Reu:

JOSE GERALDO DA LUZ JUNIOR· OAB MG 218640

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANESSA FAGUNDES DE MOURA GOMES

:VANESSA FAGUNDES DE MOURA GOMES

Advogados

Reu:

ARAO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 123007· CPF 030.***.***-64

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

VANESSA FAGUNDES DE MOURA GOMES

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Reu:

ARAO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 123007· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 39.200,00

Autor

RODRIGO WILLIAN MARTINS RAMOSCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

ARAO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 123007· CPF 030.***.***-64

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

RODRIGO WILLIAN MARTINS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

ARAO DA SILVA JUNIOR

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSELAINE CORDEIRO PEREIRACPF

Reu

SEBASTIAO VICENTE PAULINO JUNIOR - "JUNINHO"

Outros

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

PAULO SERGIO AVEZANI· OAB MG 133630· CPF 726.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELAINE CORDEIRO PEREIRACPF

Reu

SEBASTIÃO VICENTE PAULINO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO AVEZANI

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELAINE CORDEIRO PEREIRACPF

Reu

SEBASTIÃO VICENTE PAULINO JÚNIORCPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELAINE CORDEIRO PEREIRACPF

Reu

SEBASTIÃO VICENTE PAULINO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO AVEZANI· OAB MG 133630· CPF 726.***.***-72

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Reu:

PAULO SERGIO AVEZANI· OAB MG 133630· CPF 726.***.***-72

Último movimento: Publicação (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO MUNIZ ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCO ANTONIO MUNIZ ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Autor:

LUCAS HENRIQUE DIAS MILAGRES· OAB MG 167682

Autor:

ARAO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 123007· CPF 030.***.***-64

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Reu:

LUCAS HENRIQUE DIAS MILAGRES· OAB MG 167682

Reu:

ARAO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 123007· CPF 030.***.***-64

Reu:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Reu:

AMANDA FERREIRA OLIVEIRA PASSOS· OAB MG 54283

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

E.M.B.

Advogados

Reu:

ARAO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 123007· CPF 030.***.***-64

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

R.C.E.V.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ARAO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 123007· CPF 030.***.***-64

Autor:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615· CPF 998.***.***-87

Autor:

SERGIO TATSUO NAGASAWA· OAB MG 136874

Reu:

ARAO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 123007· CPF 030.***.***-64

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615· CPF 998.***.***-87

Reu:

SERGIO TATSUO NAGASAWA· OAB MG 136874

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON DE SOUZA PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON DE SOUZA PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA· OAB MG 174542

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON DE SOUZA PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA· OAB MG 174542

Autor:

SERGIO LUIZ AVELINO

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON DE SOUZA PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON DE SOUZA PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA· OAB MG 174542

Autor:

SERGIO LUIZ AVELINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELTON DE SOUZA PAULA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615· CPF 998.***.***-87

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA· OAB MG 174542· CPF 055.***.***-32

Autor:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615· CPF 998.***.***-87

Reu:

ROBERTA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA· OAB MG 174542· CPF 055.***.***-32

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELTON DE SOUZA PAULA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615· CPF 998.***.***-87

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA· OAB MG 174542· CPF 055.***.***-32

Autor:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MG 105615· CPF 998.***.***-87

Reu:

ROBERTA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA· OAB MG 174542· CPF 055.***.***-32

Reu:

SERGIO LUIZ AVELINO· OAB MG 182722· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Publicação (27/05/2025)

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