LUIZ CARDOSO COELHO — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Fato AtípicoDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAIKOM ZULMAR VIEIRACPF

ROBSON LUIZ LEALCPF

LUIZ HENRIQUE CARDOSO COELHOCPF

JONATAN ALMEIDA

NILSON MOREIRA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOÃO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· CPF 075.***.***-19

Reu:

CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 014335· CPF 818.***.***-15

Reu:

VIVIANE WEBER KOBAYASHI· CPF 742.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 026548· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LUIZ LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 026548· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIKOM ZULMAR VIEIRACPF

ROBSON LUIZ LEALCPF

LUIZ HENRIQUE CARDOSO COELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Autor:

IARA LUCIA DE SOUZA· OAB SC 026548· CPF 032.***.***-05

Autor:

BARBARA SIMOES DA SILVA· OAB SC 068366· CPF 120.***.***-05

Autor:

CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 014335· CPF 818.***.***-15

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CR0 (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.297.504,72

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· CPF 252.***.***-67

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Outros

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· OAB SP 465354· CPF 428.***.***-06

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Autor:

PRISCILLA DONDON SALUM DA SILVA SANT'ANNA· CPF 428.***.***-06

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.297.504,72

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Autor:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 7.460.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Outros

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no AREsp 2042909/SP (2021/0396877-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: MARIA JULIETA FARAH LANCAS ADVOGADO: MARCELO BADDINI - SP208795 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BERTIOGA ADVOGADO: MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO - SP154969 INTERESSADO: INSTITUTO IBEC DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOS: RODRIGO TREVIZAN FESTA - SP216317 VANESSA FALASCA - SP219652 INTERESSADO: LAIRTON GOMES GOULART ADVOGADOS: ANTÔNIO RULLI NETO - SP172507 WASHINGTON LU... (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BERTIOGA

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 440202/2026 - (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 7.460.000,00

Autor

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 96.727,18

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

Outros

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001481162013826007520250306142852 (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 96.727,18

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Informação (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 135.174,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2119827682023826000020250613121310 (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-20

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APARECIDA DOS ANJOS RIGHETTI DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BERTIOGA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Autor:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

MARÍLIA RIZZO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 379592· CPF 293.***.***-89

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.236.871,29

Autor

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Reu

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Reu:

GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 236654· CPF 294.***.***-80

Outros

RENATO ASAMURA AZEVEDO· OAB SP 271284

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Autor:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.A.CPF

Outros

RICARDO BEIER HASSE· OAB SP 371143

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

EDIS MILARE· OAB SP 129895

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844135/SP (2025/0016831-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CERRADINHO TERRA LTDA AGRAVANTE: NEIDE SANCHES FERNANDES AGRAVANTE: ANDRÉA SANCHES FERNANDES AGRAVANTE: LUCIANO SANCHES FERNANDES AGRAVANTE: CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDES AGRAVANTE: JOSÉ EMMANUEL VOLPON DIOGO ADVOGADOS: PASCOAL BELOTTI NETO - SP054914 MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO - SP154969 MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI - SP237635 GILBERTO PASSOS DE FREITAS - SP015342 AGRAVADO: COFCO... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· CPF 574.***.***-20

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDES

CERRADINHO TERRA LTDA.

ANDREA SANCHES FERNANDES

LUCIANO SANCHES FERNANDES

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· CPF 574.***.***-20

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

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Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

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Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

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Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· CPF 574.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO BEIER HASSE· CPF 410.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

LUCIANO SANCHES FERNANDESCPF

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Reu:

DEBORA INES KRAM BAUMOHL ZATZ· OAB SP 155934· CPF 275.***.***-94

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

CLAUDIA MARCIA ROJAS FERNANDESCPF

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

NEIDE SANCHES FERNANDESCPF

ANDREA SANCHES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Reu

COFCO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 054914· CPF 589.***.***-87

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· CPF 574.***.***-20

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CERRADINHO TERRA LTDA.CNPJ

NEIDE SANCHES FERNANDES

Reu

COFCO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 18146

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· OAB SP 420353

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 54914· CPF 589.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 18146

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO BORGES· OAB SP 420353

Reu:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 54914· CPF 589.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001107-59.2020.8.26.0132/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Embargte: Cerradinho Terra Ltda. - Embargte: Neide Sanches Fernandes e outros - Embargdo: Cofco Brasil S.a. - Magistrado(a) Luiz Eurico - Rejeitaram os embargos. V. U. - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRAT... (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 5.195,23

Autor

EDSON FARDINCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO NICOLI CALEGARIO· OAB ES 15769· CPF 088.***.***-01

Autor:

PALOMA GUIDI FAVERO· OAB ES 31388· CPF 120.***.***-08

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Reu:

ANDRE LIMA BEZERRA· OAB SP 480016· CPF 029.***.***-45

Reu:

CARLOS MARTINS TAVELIN· OAB SP 337390· CPF 326.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTIVE PARTICIPACAO, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 771.089,07

Autor

BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIANE BARROS DO REGOCPF

ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DO REGO NETOCPF

Advogados

Autor:

ELIZA TIEMI AKAMINE· OAB SP 195732· CPF 134.***.***-03

Autor:

VIVIANE ARANTES SANTOS· OAB SP 254685· CPF 267.***.***-05

Autor:

CAMILA INÔ REBELO· OAB SP 463213· CPF 476.***.***-85

Autor:

SHEILA ALVES DA SILVA· OAB SP 300853· CPF 350.***.***-96

Reu:

JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA· OAB SP 339701· CPF 720.***.***-68

Outros

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 1.156.527,58

Autor

BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULOCPF

Reu

ESPOLIO DE JORGE ANTONIO DO REGO NETOCPF

MARIANE BARROS DO REGOCPF

Advogados

Autor:

SHEILA ALVES DA SILVA· OAB SP 300853· CPF 350.***.***-96

Reu:

JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA· OAB SP 339701· CPF 720.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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