LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 7.095,02

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSACPF

LUIZ E LUIZ REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

R$ 34.064,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSACPF

LUIZ E LUIZ REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 3.539,92

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 20.866,00

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

UBIRATA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

UIRAS FERREIRA LEALCPF

Advogados

Autor:

SONIA KAROLINA CORDEIRO ROSA DA SILVA· OAB DF 36418· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

Reu

UIRAS FERREIRA LEALCPF

Advogados

Autor:

SONIA KAROLINA CORDEIRO ROSA DA SILVA· OAB DF 36418· CPF 022.***.***-73

Autor:

ANIGLEI GEIB· OAB DF 77746· CPF 042.***.***-37

Reu:

SONIA KAROLINA CORDEIRO ROSA DA SILVA· OAB DF 36418· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANIGLEI GEIB· OAB DF 77746· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Recebimento (30/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

InadimplementoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

Reu

UIRAS FERREIRA LEALCPF

Advogados

Autor:

SONIA KAROLINA CORDEIRO ROSA DA SILVA· OAB DF 36418· CPF 022.***.***-73

Autor:

ANIGLEI GEIB· OAB DF 77746· CPF 042.***.***-37

Reu:

SONIA KAROLINA CORDEIRO ROSA DA SILVA· OAB DF 36418· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANIGLEI GEIB· OAB DF 77746· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700493-61.2024.8.07.0021. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: UBIRATA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, UIRAS FERREIRA LEAL DESPACHO Ao credor para dar andamento ao feito, requerendo medida apta a satisfazer seu crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de imediato arquivamento e expedição de certidão de crédito. Advirto, desde já, que não serão admitidos pedidos de renovação de medidas constritivas ou pleitos de novas p... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO· OAB DF 70131· CPF 004.***.***-45

Reu:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO· OAB DF 70131· CPF 004.***.***-45

Último movimento: Definitivo (23/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 10.256,91

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

FABIO CASTRO ARAUJO· OAB GO 34543· CPF 001.***.***-42

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

FABIO CASTRO ARAUJO· OAB GO 34543· CPF 001.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 6141306-30.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RECORRIDO: LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A, regularmente representada, na mov. 147,... (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

FABIO CASTRO ARAUJO· OAB GO 34543· CPF 001.***.***-42

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB GO 12368

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

FABIO CASTRO ARAUJO· OAB GO 34543· CPF 001.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 6141306-30.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RECORRIDO: LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS DECISÃO Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A, regularmente representada, na mov. 147,... (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 7.772,09

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

Reu

PAX NACIONAL SERVIçOS PóSTUMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONY VILLELA VILAR· OAB MT 28587· CPF 005.***.***-55

Autor:

KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MS 24322· CPF 050.***.***-41

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

LEONY VILLELA VILAR· OAB MT 28587· CPF 005.***.***-55

Reu:

KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MS 24322· CPF 050.***.***-41

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o esclarecimento do perito ao laudo pericial que se encontra disponível nos autos. (16/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Reu

LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

AMANDA DA SILVA COSTA

Advogados

Reu:

JOAQUIM JOSE DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 35590· CPF 001.***.***-46

Reu:

JULIO MATHEUS DA SILVA FERREIRA· OAB PA 32018· CPF 042.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEMORINO BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

COOPERATIVA MISTA AGROP IRMAOS UNIDOS DE P DE PEDR LTDA - ME

ELOI PEREIRA DOS SANTOS

IRINEU BARBOSA DOS SANTOS

LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BAHIA· OAB PA 5350· CPF 292.***.***-91

Reu:

LARISSA MENDES MARTINS MALATO· OAB PA 27386· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Definitivo (10/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Alterada a parte (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WILKER GOMES TEIXEIRA· OAB PE 40409· CPF 073.***.***-89

Reu:

YCARO GOMES BARRADAS PEREGRINO· OAB PE 37587· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAIANE CRISTINA DA COSTA SANTOS GONCALVES· OAB SP 345737· CPF 339.***.***-18

Autor:

CECILIA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 155633· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000258-63.2020.4.03.6313 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO,... (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAIANE CRISTINA DA COSTA SANTOS GONCALVES· OAB SP 345737· CPF 339.***.***-18

Autor:

CECILIA LOPES DOS SANTOS· OAB SP 155633· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000258-63.2020.4.03.6313 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO,... (08/05/2026)

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