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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 600,00

Autor

ELIAS SERAFIM DE PAULACPF

Reu

MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETACPF

LUIZ CARLOS BAETACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 055614· CPF 456.***.***-00

Reu:

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO· OAB PA 025144· CPF 646.***.***-04

Reu:

TULIO CESAR DE MELO SILVA· CPF 588.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS SERAFIM DE PAULACPF

Reu

LUIZ CARLOS BAETACPF

MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 055614· CPF 456.***.***-00

Reu:

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO· OAB PA 025144· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS SERAFIM DE PAULACPF

Reu

LUIZ CARLOS BAETACPF

MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA

Reu:

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS SERAFIM DE PAULACPF

Reu

LUIZ CARLOS BAETACPF

MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA

Reu:

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS SERAFIM DE PAULACPF

Reu

LUIZ CARLOS BAETACPF

MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA

Reu:

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS SERAFIM DE PAULACPF

Reu

MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETACPF

Advogados

Autor:

TULIO CESAR DE MELO SILVA· OAB MG 130406· CPF 588.***.***-72

Autor:

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO· OAB PA 25144· CPF 646.***.***-04

Autor:

ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 55614· CPF 456.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 055614· CPF 456.***.***-00

Autor:

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO· OAB PA 025144· CPF 646.***.***-04

Reu:

TULIO CESAR DE MELO SILVA· OAB MG 130406· CPF 588.***.***-72

Reu:

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO· OAB PA 25144· CPF 646.***.***-04

Reu:

ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 55614· CPF 456.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 055614· CPF 456.***.***-00

Reu:

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO· OAB PA 025144· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ELIAS SERAFIM DE PAULA CPF: 623.007.336-68 RÉU/RÉ: MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETA CPF: 913.388.676-87 RÉU/RÉ: LUIZ CARLOS BAETA CPF: 448.381.746-91 CERTIDÃO Certifico que expedi o alvará no sistema DEPOX sendo este remetido automaticamente ao Banco do Brasil, conforme cópia anexa. Conselheiro Lafaiete, 17 de dezembro de 2025. JUSSARA APARECIDA DA SILVEIRA SANTOS Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça d... (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 622,00

Autor

LUIZ CARLOS BAETACPF

MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETACPF

Reu

ELIAS SERAFIM DE PAULACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO· CPF 646.***.***-04

Autor:

TULIO CESAR DE MELO SILVA· OAB MG 130406· CPF 588.***.***-72

Reu:

ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 55614· CPF 456.***.***-00

Outros

BRUNA LELLES LEITE· OAB MG 128743

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS SERAFIM DE PAULACPF

Reu

LUIZ CARLOS BAETACPF

MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 55614

Reu:

TULIO CESAR DE MELO SILVA

Reu:

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS SERAFIM DE PAULACPF

Reu

LUIZ CARLOS BAETACPF

MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 55614

Reu:

TULIO CESAR DE MELO SILVA

Reu:

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Reu

DAILI MARIO GRANDECPF

NYLZAMIRA CUNHA BEJESCPF

NOELY ROZA DO AMARALCPF

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERICPF

LUIZ DIRCEU DA S. URBANCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

PATRICIA GOMES IWERSEN· OAB PR 12014· CPF 451.***.***-68

Reu:

RODRIGO DA ROCHA ROSA· OAB PR 24738· CPF 713.***.***-63

Reu:

JONATHAN DA SILVA BATISTA· OAB PR 71330· CPF 033.***.***-80

Reu:

CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA· OAB PR 22695· CPF 875.***.***-87

Reu:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI· OAB PR 33068· CPF 170.***.***-78

DAIANE MARIA BISSANI ORGIS· OAB PR 32211· CPF 024.***.***-60

CLEBERSON BENTO PINTO· OAB PR 55031· CPF 040.***.***-56

ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 33341· CPF 234.***.***-34

ALESSANDRA GASPAR BERGER· OAB PR 22614· CPF 820.***.***-34

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 2.648.407,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO INDUSTRIALCNPJ

LUIZ CARLOS BAETA VIEIRACPF

Outros

JULIANO HERRERA GARCIA· OAB PR 74792· CPF 073.***.***-50

FRANCISCO FERRAZ BATISTA· OAB PR 26297· CPF 152.***.***-00

RENÊ ANDRADE TIGRINHO· OAB PR 45932

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

MARIANA VIEIRA BUFFARA· OAB PR 86185· CPF 064.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 83.296,23

Autor

SALMIR ZAIDAN LOBATO MACHADOCPF

DOUGLAS SCHMIDTCPF

PATRICIA WESTPHAL MARCHIORICPF

REINALDO BITTENCOURT BAETACPF

LUIZ CARLOS BAETA VIEIRACPF

+ 15 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB PR 68475· CPF 068.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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