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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 997,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE SOUZA ACESSORIOS-MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 997,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE SOUZA ACESSORIOS-MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIETA ALMEIDA SOUZACPF

LUIZ CARLOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ

Outros

WELTON VIEIRA LEÃO· OAB MG 078610

TULIO SOUKI FAGUNDES· OAB MG 202559· CPF 139.***.***-04

MÚCIO FRANCISCO FAGUNDES· OAB MG 109443· CPF 697.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETA ALMEIDA SOUZACPF

LUIZ CARLOS SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

MUCIO FRANCISCO FAGUNDES· CPF 697.***.***-49

Autor:

TULIO SOUKI FAGUNDES· CPF 139.***.***-04

Reu:

WELTON VIEIRA LEAO· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SOUZACPF

MARIETA ALMEIDA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ

Advogados

Autor:

MUCIO FRANCISCO FAGUNDES

Autor:

TULIO SOUKI FAGUNDES

Reu:

MONIQUE JUSTINA RIBEIRO ULTIMA

Reu:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA

Reu:

WELTON VIEIRA LEAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SOUZACPF

MARIETA ALMEIDA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO SOUKI FAGUNDES

Autor:

MUCIO FRANCISCO FAGUNDES

Reu:

WELTON VIEIRA LEAO

Reu:

MONIQUE JUSTINA RIBEIRO ULTIMA

Reu:

ANALUCIA CASTRO CARVALHO PEDROSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS SOUZACPF

MARIETA ALMEIDA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE JUSTINA RIBEIRO ULTIMA

Autor:

WELTON VIEIRA LEAO

Reu:

TULIO SOUKI FAGUNDES

Reu:

MUCIO FRANCISCO FAGUNDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA ITAPECERICA

Reu

3. MUNICÍPIO DE ITAPECERICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TULIO SOUKI FAGUNDES· OAB MG 202559· CPF 139.***.***-04

Autor:

MÚCIO FRANCISCO FAGUNDES· OAB MG 109443· CPF 697.***.***-49

Autor:

WELTON VIEIRA LEÃO· OAB MG 78610· CPF 884.***.***-00

Autor:

WELTON VIEIRA LEÃO· OAB MG 078610

Autor:

MONIQUE JUSTINA RIBEIRO ULTIMA SANTOS· OAB MG 125936· CPF 064.***.***-20

Reu:

TULIO SOUKI FAGUNDES· OAB MG 202559· CPF 139.***.***-04

Reu:

MÚCIO FRANCISCO FAGUNDES· OAB MG 109443· CPF 697.***.***-49

Reu:

WELTON VIEIRA LEÃO· OAB MG 78610· CPF 884.***.***-00

Reu:

WELTON VIEIRA LEÃO· OAB MG 078610

Reu:

MONIQUE JUSTINA RIBEIRO ULTIMA SANTOS· OAB MG 125936· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5001078-37.2021.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MARIETA ALMEIDA SOUZA CPF: 037.045.816-82 e outros MUNICIPIO DE ITAPECERICA CPF: 18.308.742/0001-44 Certifico haver disponibilizado os autos ao Gerente de Con... (16/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACY MARA RODRIGUES AVILACPF

Reu

1 JUIZO DA 1 VARA DO JURI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198685/RS (2025/0057545-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: JACY MARA RODRIGUES AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU: LUIZ CARLOS SOUZA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACY MARA RODRIGUES AVILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 11.137,89

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Reu

LUIZ CARLOS SOUZA

LCS - ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDACNPJ

Outros

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES· OAB MG 494

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (10/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LUCAS DE SOUZA GONZALESCPF

Reu

JEFERSON CAZUZA DE LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Reu:

PAULO CESAR BOGUE E MARCATO· OAB MS 12726· CPF 104.***.***-70

Reu:

MARCELA MARINA DE ARAÚJO· OAB MS 13574· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIA ALVES RODRIGUESCPF

LUIZ CARLOS SOUZACPF

Reu

TEREZINHA MEIRE CACIQUE DA COSTACPF

ANDRE LUIZ DA COSTACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ALVES RODRIGUES

LUIZ CARLOS SOUZA

Reu

ANDRE LUIZ DA COSTA

TEREZINHA MEIRE CACIQUE DA COSTA

Advogados

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Autor:

MÁRIO PANZIERA JÚNIOR· OAB MS 17767· CPF 002.***.***-12

Reu:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Reu:

MÁRIO PANZIERA JÚNIOR· OAB MS 17767· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ALVES RODRIGUES

LUIZ CARLOS SOUZA

Reu

ANDRE LUIZ DA COSTA

TEREZINHA MEIRE CACIQUE DA COSTA

Advogados

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Autor:

MÁRIO PANZIERA JÚNIOR· OAB MS 17767· CPF 002.***.***-12

Reu:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Reu:

MÁRIO PANZIERA JÚNIOR· OAB MS 17767· CPF 002.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudia Alves Rodrigues, Luiz Carlos Souza - Ré: Terezinha Meire Cacique da Costa, Andre Luiz da Costa - Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Elisangela Cristina Moioli (OAB 16439/MS), Mário Panziera Júnior (OAB 17767/MS) Processo 0801791-98.2018.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - (27/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 131.050,46

Autor

LUIZ CARLOS SOUZACPF

ALCIONE MARIA BEZERRA FERREIRACPF

A. M. BEZERRA COMERCIO DE CAFE EIRELI - MECNPJ

RISOUMAR SEVERO DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO· OAB RO 6595· CPF 916.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. M. BEZERRA COMERCIO DE CAFE EIRELI - ME

ALCIONE MARIA BEZERRA

LUIZ CARLOS SOUZA

RISOUMAR SEVERO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO· OAB RO 6595· CPF 916.***.***-59

Último movimento: Documento (08/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SOUZA

Reu

MIQUELINAPEREIRA FERREIRA DE MATOS

RAFAEL DOS SANTOS CHEONGCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER· OAB RJ 29466· CPF 369.***.***-10

Autor:

ANDRÉ FABIANO SCOVINO· OAB RJ 131622· CPF 052.***.***-29

Reu:

ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER· OAB RJ 29466· CPF 369.***.***-10

Reu:

ANDRÉ FABIANO SCOVINO· OAB RJ 131622· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Oficie-se ao Banco Santader encaminhando cópia de index 552, informando do pagamento efetuado pela executada e extinção do processo, e, determinado o levantamento das constrições nas contas do executado. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Consignação de ChavesApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS SOUZA

Reu

MIQUELINAPEREIRA FERREIRA DE MATOS

RAFAEL DOS SANTOS CHEONGCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER· OAB RJ 29466· CPF 369.***.***-10

Autor:

ANDRÉ FABIANO SCOVINO· OAB RJ 131622· CPF 052.***.***-29

Reu:

ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER· OAB RJ 29466· CPF 369.***.***-10

Reu:

ANDRÉ FABIANO SCOVINO· OAB RJ 131622· CPF 052.***.***-29

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACY MARA RODRIGUES AVILACPF

Reu

1 JUIZO DA 1 VARA DO JURI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5191345232024821700020250220151952 (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACY MARA RODRIGUES AVILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 17.656,43

Autor

LUIZ CARLOS SOUZA

LUIZ CARLOS SOUZA JUNIOR

JESSICA DO AMARAL SOUZACPF

TAIS NASCIMENTO SOUZACPF

Reu

PRISCILA BECKER DA SILVACPF

Outros

ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA· OAB RS 017287· CPF 234.***.***-72

ALEX KLAIC· OAB RS 061287· CPF 952.***.***-04

SIMONE MOURA MONTEIRO· OAB RS 076708· CPF 585.***.***-91

ENRI ENDRESS MARTINS· OAB RS 028501· CPF 432.***.***-59

EVERTON ENDRESS MARTINS· OAB RS 032099· CPF 205.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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