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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO DANIEL DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Outros

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (05/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DANIEL DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ CERON· CPF 774.***.***-00

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DANIEL DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Autor:

ROBSON LUIZ CERON· CPF 774.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DIOGO EDUARDO SCAPPINI PETERMANNCPF

JORGE NEREU COELHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Reu:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Reu:

LEANDRO CLETO RIGHETTO· CPF 037.***.***-62

Reu:

DANIEL MORENO FERREIRA DA SILVA· OAB SC 023122· CPF 048.***.***-43

Outros

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE NEREU COELHOCPF

DIOGO EDUARDO SCAPPINI PETERMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO FERREIRA DA SILVA· OAB SC 023122· CPF 048.***.***-43

Autor:

ROBSON LUIZ CERON· CPF 774.***.***-00

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIOGO EDUARDO SCAPPINI PETERMANNCPF

JORGE NEREU COELHOCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

EDMAR RENATO KALNIN· OAB SC 041916· CPF 076.***.***-03

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Autor:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Autor:

LEANDRO CLETO RIGHETTO· CPF 037.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (29/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS FELIPH LOCH WOLFFCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ CERON· CPF 774.***.***-00

Autor:

JORGE SIMOES LAUTERT· CPF 008.***.***-35

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Autor:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 061443· CPF 087.***.***-43

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA· OAB MG 164077· CPF 093.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS FELIPH LOCH WOLFFCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

GraveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS FELIPH LOCH WOLFF (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SILVA· OAB MG 164077· CPF 093.***.***-48

Autor:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 061443· CPF 087.***.***-43

Autor:

JORGE SIMOES LAUTERT· OAB SC 056246· CPF 008.***.***-35

Reu:

ANDRE LUIZ SILVA· OAB MG 164077· CPF 093.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO COSTA SANTOS· OAB SC 061443· CPF 087.***.***-43

Reu:

JORGE SIMOES LAUTERT· OAB SC 056246· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

THIAGO MOKWACPF

ADRIANO VALERIO ARRUDACPF

CARLOS KRAUS JUNIORCPF

HERCULES HENRIQUE LIMACPF

JOAO RAFAEL FALCAO PALHARES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Reu:

ROBSON LUIZ CERON· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO VALERIO ARRUDACPF

CARLOS KRAUS JUNIORCPF

HERCULES HENRIQUE LIMACPF

JOAO RAFAEL FALCAO PALHARES BARBOSACPF

THIAGO MOKWACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADRIANO VALERIO ARRUDACPF

CARLOS KRAUS JUNIORCPF

THIAGO MOKWACPF

HERCULES HENRIQUE LIMACPF

JOAO RAFAEL FALCAO PALHARES BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (17/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO VALERIO ARRUDA (AGRAVANTE)

2. CARLOS KRAUS JUNIOR (AGRAVANTE)

3. HERCULES HENRIQUE LIMA (AGRAVANTE)

4. JOAO RAFAEL FALCAO PALHARES BARBOSA (AGRAVANTE)

5. THIAGO MOKWA (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATEUS MACHADO (AGRAVANTE)

2. PEDRO AUGUSTO MUNHOZ MARTINS (AGRAVANTE)

3. EVELTON CEZAR BITENCOURT (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Autor:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Reu:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Lesão leveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAIR DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

ADAIR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Autor:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 22475· CPF 774.***.***-00

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 31567· CPF 007.***.***-45

Autor:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Reu:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 22475· CPF 774.***.***-00

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 31567· CPF 007.***.***-45

Reu:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5007119-33.2022.8.24.0091/SC (originário: processo nº 50021272920228240091/SC) RELATOR: João Batista da Cunha Ocampo Moré RÉU: ADAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 294 - 18/08/2025 - Registrada a condenação criminal no Rol de culpados Evento 293 - 18/08/2025 - Regist... (19/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIOCPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSACPF

YURI WAGNER PIAZZAROLLO ALTOE GUIDINECPF

JOAO PAULO ARAUJO DE QUADROSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Autor:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

Autor:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Autor:

RICELLY SANTIAGO ROCHA LIMA GUTERRES· OAB RO 8030· CPF 000.***.***-00

Autor:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIOCPF

DAYAN FREITAS SILVACPF

HUEVERTON LUIZ VIDAL BORSUK

JOAO PAULO ARAUJO DE QUADROSCPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA

+ 1 outros

Reu

ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIOCPF

CRISTIANE DA SILVA LIMA

DAYAN FREITAS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAYAN FREITAS SILVA

HUEVERTON LUIZ VIDAL BORSUK

JOAO PAULO ARAUJO DE QUADROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 31567· CPF 007.***.***-45

Autor:

RICELLY SANTIAGO ROCHA LIMA GUTERRES· OAB RO 8030· CPF 000.***.***-00

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 31567· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PrevaricaçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIOCPF

DAYAN FREITAS SILVACPF

HUEVERTON LUIZ VIDAL BORSUK

JOAO PAULO ARAUJO DE QUADROSCPF

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA

+ 1 outros

Reu

ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIOCPF

CRISTIANE DA SILVA LIMA

DAYAN FREITAS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAYAN FREITAS SILVA

HUEVERTON LUIZ VIDAL BORSUK

JOAO PAULO ARAUJO DE QUADROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 31567· CPF 007.***.***-45

Autor:

RICELLY SANTIAGO ROCHA LIMA GUTERRES· OAB RO 8030· CPF 000.***.***-00

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 31567· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009450-66.2019.8.22.0501. AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: HUEVERTON LUIZ VIDAL BORSUK, DAYAN FREITAS SILVA, JOAO PAULO ARAUJO DE QUADROS, YURI WAGNER PIAZZAROLLO ALTOE GUIDINE, PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA, ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIO ADVOGADOS DOS REU: WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA, OAB nº RO1506, CRISTIANE DA SILVA LIMA, OAB nº RO1569, MARI... (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO SILVICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

IVAN S THIAGO DE CARVALHO· OAB SC 008379· CPF 661.***.***-04

Outros

IVO BORCHARDT· OAB SC 012015· CPF 289.***.***-87

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição (08/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO SILVICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (31/03/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MAURICIO OSVALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Outros

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição (08/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALINE BECKERCPF

Reu

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

IVO BORCHARDT· OAB SC 012015· CPF 289.***.***-87

Autor:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Reu:

MARCELO PONTES· CPF 691.***.***-53

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição (08/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALINE BECKERCPF

Reu

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Autor:

IVO BORCHARDT· OAB SC 012015· CPF 289.***.***-87

Reu:

MARCELO PONTES· CPF 691.***.***-53

Reu:

DENIS CESAR ALVES· CPF 082.***.***-24

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

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