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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO

Reu

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 007449· CPF 136.***.***-91

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-32

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO em 02/07/2025 23:59. (14/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

APARECIDA NEVES PONTE SOUZA· CPF 395.***.***-53

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 007449· CPF 136.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO

Reu

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 007449· CPF 136.***.***-91

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADOCPF

Reu

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 7449· CPF 136.***.***-91

Autor:

NIKOLLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 007449· CPF 136.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 7449· CPF 136.***.***-91

Reu:

NIKOLLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

EDUARDO JOSÉ DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 007449· CPF 136.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000186-41.2011.8.14.0044. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA E TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Com base no provimento 006/2009-CJCI/TJPA, intimo ambas as partes para cientificá-las ao retorno dos autos perante à instância superior, a fim de que, querendo, promovam o(s) requerimento(s) pertinente(s), no prazo de 5 (cinco... (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIAO FEDERAL

SUBSECAO JUDICIARIA DE CASTANHAL/PA

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARACNPJ

Reu

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA em 26/08/2022 23:59. (27/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 48.648,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 48.648,84

Autor

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 334.731,94

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 7449· CPF 136.***.***-91

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 7449· CPF 136.***.***-91

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59. (28/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 7449· CPF 136.***.***-91

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

R$ 0,00

Reu

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Outros

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 7449· CPF 136.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 28.901,27

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERAP

CLEUMA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 7449· CPF 136.***.***-91

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

04/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERAPA

Reu

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA· OAB PA 8570· CPF 461.***.***-72

Reu:

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 7449· CPF 136.***.***-91

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Outros

SAMAYA SILVA BARGAXIA· OAB PA 24979· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 1.398,98

Reu

SELSO LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA· OAB PA 7449· CPF 136.***.***-91

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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