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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Reu:

MATHEUS MONTEIRO PIRES SANTOS· OAB MG 158222· CPF 100.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 753,02

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME

Reu

LUIZ DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Autor:

THAIANE PODOLAN· OAB PR 88719· CPF 087.***.***-14

Reu:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Reu:

THAIANE PODOLAN· OAB PR 88719· CPF 087.***.***-14

Último movimento: Documento (03/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

21/06/2020

Valor

R$ 7.584,89

Autor

NERI DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

JORGE DOS SANTOS PEREIRA

DINAIR DOS SANTOS PEREIRA

DINORA PEREIRA DA COSTA

DELMINA DOS SANTOS PEREIRACPF

LEOMAR DOS SANTOS PEREIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

PEDRO PRADO SOARES· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DOS SANTOS PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

TIAGO BURIGO· OAB SC 037991· CPF 072.***.***-50

Reu:

TIAGO BURIGO· OAB SC 037991· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DOS SANTOS PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

TIAGO BURIGO· OAB SC 037991· CPF 072.***.***-50

Reu:

TIAGO BURIGO· OAB SC 037991· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 953.494,11

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB DF · CPF 098.***.***-00

Autor:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB DF · CPF 076.***.***-17

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB DF · CPF 098.***.***-00

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB DF · CPF 076.***.***-17

Reu:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 852.855,76

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Reu:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Outros

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Reu:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2410115/SP (2023/0234485-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FREDERICO HYGINO DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: MARIA CRISTINA COSSI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: RENATO MANTOANELLI TESCARI - SP344847 ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - SP285894 ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839 AGRAVADO: CERAMICA ASSALIM LTDA ADVOGADO: LUCIANE ELEUTERIO - SP114220 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE... (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FREDERICO HYGINO DE OLIVEIRA NETOCPF

MARIA CRISTINA COSSI DE OLIVEIRA

Reu

CERAMICA ASSALIN LTDA

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

LUCIANE ELEUTERIO· CPF 115.***.***-70

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO HYGINO DE OLIVEIRA NETOCPF

MARIA CRISTINA COSSI DE OLIVEIRACPF

Reu

CERAMICA ASSALIM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO HYGINO DE OLIVEIRA NETOCPF

MARIA CRISTINA COSSI DE OLIVEIRA

Reu

CERAMICA ASSALIN LTDA

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

LUCIANE ELEUTERIO· CPF 115.***.***-70

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FREDERICO HYGINO DE OLIVEIRA NETO (AGRAVANTE)

2. MARIA CRISTINA COSSI DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. CERAMICA ASSALIM LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 5.856.685,86

Autor

CLINICA DE CEFALEIA E NEUROLOGIA DR. EDGARD RAFFAELLI S.S LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Autor:

BRUNA ARAUJO NOBREGA· CPF 394.***.***-62

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DE CEFALEIA E NEUROLOGIA DR. EDGARD RAFFAELLI S.S LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Reu:

RODRIGO FONSECA ARGOLO· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DE CEFALEIA E NEUROLOGIA DR. EDGARD RAFFAELLI S.S LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

BRUNA ARAUJO NOBREGA· CPF 394.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLINICA DE CEFALEIA E NEUROLOGIA DR. EDGARD RAFFAELLI S/S LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB SP 154666· CPF 154.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB SP 154666· CPF 154.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COM ELET LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Pneu Free do Brasil Com Elet Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Mantiveram o Acórdão V.U. - PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. RESP 1.140.956/SP, TEMA 271. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DIFAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO ANTERIORMENTE, COM CONCESSÃO DA ORDEM.1. EMBORA O MANDADO DE SEGURANÇA TENHA SIDO PROPOSTO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, NÃO ESTÃO PRESENTES AS... (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PNEU FREE DO BRASIL COM ELET LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

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Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

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JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

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