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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA S/C SINECCNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO CARLINCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA· OAB SP 140951· CPF 156.***.***-44

Autor:

MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA· OAB SP 316873· CPF 363.***.***-11

Autor:

DÉBORA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 373842· CPF 107.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 53.000,00

Autor

ZILMAR PEREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ZILMAR PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 53.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ZILMAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (12/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO DELLA JACOMOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO DELLA JACOMOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, em cumprimento à r. Decisão de fls. 1.230/1.234e. (25/08/2020)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO DELLA JACOMOCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCAC01 (13/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 76.020,60

Autor

SUZETE DE SOUZA BOOZCPF

MARLENE DE SOUZA DIASCPF

BENTA VINOTTICPF

IVANETE WAHLDRICHCPF

CARLOS FELIPE DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FELIPE JOAO DE SOUZACPF

BENTA VINOTTICPF

CARLOS FELIPE DE SOUZACPF

GILBERTO FELIPE DE SOUZA JUNIORCPF

IVANETE WAHLDRICHCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2023 (21/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 76.020,60

Autor

FELIPE JOAO DE SOUZACPF

BENTA VINOTTICPF

CARLOS FELIPE DE SOUZACPF

GILBERTO FELIPE DE SOUZA JUNIORCPF

IVANETE WAHLDRICHCPF

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (15/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENESSI LUIZ MARCHESANCPF

DARIO DALLA COSTACPF

TERESA CRISTINA TAVARES DALLA COSTACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ENESSI LUIZ MARCHESANCPF

DARIO DALLA COSTACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/07/2020)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DARIO DALLA COSTACPF

ENESSI LUIZ MARCHESANCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

TERESA CRISTINA TAVARES DALLA COSTACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 (05/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

SANTO OENNINGCPF

SERGIO FRETTA

Advogados

Autor:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Reu:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CARLIN KILIANCPF

SANTO OENNINGCPF

SERGIO FRETTA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Reu:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de Classificação de CargosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INGO EHLERT

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Reu:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INGO EHLERT

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Reu:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

EDUARDO MATIEWICZCPF

ELDO VITOR BALDISSERACPF

EUCLIDES ANTONIO BADINCPF

GELSI CASAGRANDA

OENES NECKEL DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Reu:

EDUARDO CARLIN KILIAN· OAB SC 013890· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (06/06/2023)

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