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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/ACNPJ

Reu

SEB S.A

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PatenteRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR

ARARIPE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ESPOLIO DE ELIAS DO NASCIMENTO REP/P/S/INV/ ELIAS DO NASCIMENTO JUNIOR

Outros

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS· OAB RJ 059560· CPF 008.***.***-84

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB RJ 092226

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567

JOÃO FELIPE BARTHOLO VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 226248· CPF 106.***.***-92

RENATA AULER MONTEIRO· OAB RJ 218112· CPF 159.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194114/RJ (2025/0025297-2) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: ELIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADOS: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO - RJ135678 RENATA AULER MONTEIRO - RJ218112 JOÃO FELIPE BARTHOLO VALDETARO MATHIAS - RJ226248 RECORRIDO: LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR RECORRIDO: ARARIPE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR - RJ042567 ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO - RJ092226 FERNANDA DA CUNHA PARANHOS - RJ059560 Processo distribuí... (06/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIORCPF

ARARIPE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Autor:

RENATA AULER MONTEIRO· CPF 159.***.***-12

Autor:

JOAO FELIPE BARTHOLO VALDETARO MATHIAS· CPF 106.***.***-92

Reu:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· CPF 532.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· CPF 016.***.***-29

Reu:

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 67.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 67.100,00

Autor

YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA

Reu

LATICINIO BELO VALE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS· OAB RJ 59560· CPF 008.***.***-84

Autor:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB RJ 92226· CPF 016.***.***-29

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· CPF 532.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 20724· CPF 021.***.***-01

Reu:

RODRIGO COELI SILVA· OAB PE 49299· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (31/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

ARARIPE & ASSOCIADOS

Outros

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES· OAB RJ 70139· CPF 891.***.***-87

LUIZA ALBUQUERQUE DE ALENCAR ARARIPE· OAB RJ 227980

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 42567

ERIKA MARCHETTO ALHADAS· OAB RJ 125287

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB RJ 92226· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Remessa (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARARIPE & ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA MARCHETTO ALHADAS· CPF 055.***.***-78

Autor:

LUIZA ALBUQUERQUE DE ALENCAR ARARIPE· CPF 145.***.***-40

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· CPF 532.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB RJ 92226· CPF 016.***.***-29

Reu:

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES· OAB RJ 70139· CPF 891.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

TAG DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE IMPORTADOS EM GERAL LTDACNPJ

ATELIE DA BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

GIANFRANCO CUNHA FERREIRACPF

Reu

MARCOS ANTONIO GUEDES DE ALBUQUERQUECPF

T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB SP 448745· CPF 016.***.***-29

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB SP 185997· CPF 532.***.***-91

Reu:

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 188270· CPF 128.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ATELIE DA BELEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

GIANFRANCO CUNHA FERREIRACPF

TAG DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE IMPORTADOS EM GERAL LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO GUEDES DE ALBUQUERQUECPF

T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE A ARARIPE JUNIOR

Autor:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB SP 448745· CPF 016.***.***-29

Reu:

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB SP 188270· CPF 128.***.***-11

Reu:

YAGO MATHEUS DIAS MUNHOZ· CPF 415.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MK BR S.ACNPJ

Reu

ARNO SACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Autor:

ROSANGELA DA SILVA· OAB RJ 110780· CPF 892.***.***-97

Reu:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Reu:

RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS· OAB RJ 097871· CPF 068.***.***-08

Reu:

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS· OAB RJ 064537· CPF 002.***.***-60

Reu:

RAFAEL LACAZ AMARAL· OAB RJ 112096· CPF 070.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FRUTAP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS· OAB RJ 097871· CPF 068.***.***-08

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Autor:

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS· OAB RJ 059560· CPF 008.***.***-84

Autor:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB RJ 092226· CPF 016.***.***-29

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ANA CAROLINA CHINAGLIA PORTELLA· OAB SP 280908· CPF 330.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FRUTAP LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CHINAGLIA PORTELLA· OAB SP 280908· CPF 330.***.***-02

Reu:

RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS· OAB RJ 097871· CPF 068.***.***-08

Reu:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB RJ 092226· CPF 016.***.***-29

Reu:

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS· OAB RJ 059560· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FRUTAP LTDACNPJ

KABUSHIKI KAISHA YAKULT HONSHA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS· OAB RJ 097871· CPF 068.***.***-08

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Autor:

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS· OAB RJ 059560· CPF 008.***.***-84

Autor:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB RJ 092226· CPF 016.***.***-29

Autor:

ANA CAROLINA CHINAGLIA PORTELLA· OAB SP 280908· CPF 330.***.***-02

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STARA S.A.-INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLASCNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LOHR SISTEMAS ELETRONICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS· OAB RJ 059560· CPF 008.***.***-84

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB RJ 092226· CPF 016.***.***-29

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149 (16/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BARTZ MOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS· OAB RJ 097871· CPF 068.***.***-08

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB RJ 092226· CPF 016.***.***-29

Autor:

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS· OAB RJ 059560· CPF 008.***.***-84

Reu:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Reu:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Reu:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Reu:

PEDRO KIRCHHEIM· OAB RS 130518· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BARTZ MOVEIS LTDA - MECNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Autor:

RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS· OAB RJ 097871· CPF 068.***.***-08

Autor:

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS· OAB RJ 059560· CPF 008.***.***-84

Autor:

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO· OAB RJ 092226· CPF 016.***.***-29

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Reu:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Reu:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Reu:

PEDRO KIRCHHEIM· OAB RS 130518· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ENTERPRISE HOLDINGS, INC.

Reu

EUROPCAR INTERNATIONAL

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA FERREIRA GONZALEZ PENNA· OAB RJ 221943· CPF 128.***.***-06

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Reu:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (20/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUROPCAR INTERNATIONAL

Reu

ENTERPRISE HOLDINGS, INC.

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 42567

Autor:

LUISA FERREIRA GONZALEZ PENNA· OAB RJ 221943· CPF 128.***.***-06

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Reu:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 42567

Reu:

LUISA FERREIRA GONZALEZ PENNA· OAB RJ 221943· CPF 128.***.***-06

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Reu:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5108086-73.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EUROPCAR INTERNATIONAL ADVOGADO(A): LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (OAB RJ042567) EXECUTADO: ENTERPRISE HOLDINGS, INC. ADVOGADO(A): LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) ADVOGADO(A): LUISA FERREIRA GONZALEZ PENNA (OAB RJ221943) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado nos autos, JULGO extinta a execução, nos termos do art. 924, II, d... (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUROPCAR INTERNATIONAL

Reu

ENTERPRISE HOLDINGS, INC.

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 42567

Autor:

LUISA FERREIRA GONZALEZ PENNA· OAB RJ 221943· CPF 128.***.***-06

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

Autor:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Reu:

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 42567

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LUISA FERREIRA GONZALEZ PENNA· OAB RJ 221943· CPF 128.***.***-06

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LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 046214· CPF 721.***.***-87

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LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR· OAB RJ 042567· CPF 532.***.***-91

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