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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Autor:

YASMIM PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 202437

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Remetidos os autos (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450· CPF 101.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Autor:

LETICIA MESSIAS PEREIRA· OAB MG 192479

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PABLINIE CASSIA COSTA· OAB MG 176450

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 22.800,00

Autor

FELISBERTO EGG DE RESENDECPF

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA CRUZCPF

ANA CECILIA DE ALMEIDA CRUZ

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA

ROSILENE DE ALMEIDA PEREIRA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 15071· CPF 059.***.***-98

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714· CPF 024.***.***-07

Outros

DANIEL NOGUEIRA AZEVEDO· OAB MG 90552

EDMAR CESAR ASEVEDO RESENDE· OAB MG 120628

LUIS FILIPE CALIXTO DE OLIVEIRA· OAB MG 26772

FELISBERTO EGG DE RESENDE· OAB MG 50328· CPF 008.***.***-49

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 70153· CPF 133.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

10/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (10/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBSON SOARES DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (04/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA

GLEICYELE FONSECACPF

CLEBSON SOARES DOS REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Advogados

Autor:

LEILA DA SILVA PANTOJA· OAB PA 28418· CPF 014.***.***-06

Autor:

JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA· OAB PA 30216· CPF 934.***.***-00

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2021

Distribuição

10/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEBSON SOARES DOS REIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

LEILA DA SILVA PANTOJA· OAB PA 28418· CPF 014.***.***-06

Autor:

JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA· OAB PA 30216· CPF 934.***.***-00

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

LEILA DA SILVA PANTOJA· OAB PA 28418· CPF 014.***.***-06

Reu:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Outras Decisões (19/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEBSON SOARES DOS REIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

LEILA DA SILVA PANTOJA· OAB PA 28418· CPF 014.***.***-06

Autor:

JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA· OAB PA 30216· CPF 934.***.***-00

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

LEILA DA SILVA PANTOJA· OAB PA 28418· CPF 014.***.***-06

Reu:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2723767/PA (2024/0309938-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: CLEBSON SOARES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CORRÉU: GLEICYELE FONSECA CORRÉU: LUIZ FELIPE DE ALMEIDA DECISÃO Perdeu o objeto o agravo em recurso especial interposto por CLEBSON SOARES DOS REIS contra a decisão que inadmitiu o recurso especial apresentado contra o acórdão do Tribunal de Justiça... (24/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DE ROLâNDIA - 1ª PROMOTORIA

Reu

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA

WANDERLEI DOS SANTOS CINTRACPF

Advogados

Autor:

ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI· OAB PR 80134· CPF 067.***.***-60

Reu:

ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI· OAB PR 80134· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Definitivo (05/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DE ROLâNDIA - 1ª PROMOTORIA

Reu

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA

WANDERLEI DOS SANTOS CINTRACPF

Advogados

Autor:

ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI· OAB PR 80134· CPF 067.***.***-60

Reu:

ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI· OAB PR 80134· CPF 067.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003370-75.2021.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Presidente Bernardes, Nº723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3351 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003370-75.2021.8.16.0148 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: R... (07/12/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 578.502,21

Autor

LINEU MATOS CAMARGO PENTEADOCPF

PIERTRANS LOGISTICA LTDACNPJ

PIERTRANS LOGISTICA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO· CPF 099.***.***-86

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JOÃO PAULO TRINDADE MEINICKE· OAB ES 020965

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE· OAB ES 020965· CPF 115.***.***-24

Reu:

MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB· CPF 493.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIO LUCIO DE AMORIM COELHOCPF

IRACEMA ROSA VIANA MORAESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO· CPF 099.***.***-86

Autor:

JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE· OAB ES 020965· CPF 115.***.***-24

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

AMANDA FAVARATO BARBOSA· OAB ES 033848

CAROLINE APARECIDA VIANNA DAVARIZ· OAB ES 032502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2379366/ES (2023/0192743-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARIO LUCIO DE AMORIM COELHO REPRESENTADO POR: IRACEMA ROSA VIANA MORAES ADVOGADOS: JOÃO PAULO TRINDADE MEINICKE - ES020965 CAROLINE APARECIDA VIANNA DAVARIZ - ES032502 AMANDA FAVARATO BARBOSA - ES033848 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, e... (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIO LUCIO DE AMORIM COELHOCPF

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

IRACEMA ROSA VIANA MORAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO· CPF 099.***.***-86

Autor:

JOAO PAULO TRINDADE MEINICKE· OAB ES 020965· CPF 115.***.***-24

Autor:

SOFIA CONTARATO RAMOS PEREIRA· CPF 160.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 194 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO DE AMORIM COELHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010162402013402500120250328150529 (28/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 12.695,75

Autor

BRUNO MAZZEI FERREIRA CORREACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

SMILES VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA FAVARATO BARBOSA· OAB ES 33848· CPF 927.***.***-87

Autor:

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO· OAB ES 13676· CPF 099.***.***-86

Autor:

AMANDA ROBERS SILVA· OAB ES 40333· CPF 138.***.***-63

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 75.585,60

Autor

ANDRE DA ROCHA MIRANDA

Reu

VITTACAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

RANKING SEMINOVOS LTDA

SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogados

Autor:

ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR· OAB ES 17535· CPF 118.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO BRETZ RODRIGUES· OAB ES 13960· CPF 096.***.***-16

Reu:

RUDSON ATAYDES FREITAS· OAB ES 8035· CPF 031.***.***-86

Reu:

AMANDA FAVARATO BARBOSA· OAB ES 33848· CPF 927.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO ZOVICO· OAB ES 8735· CPF 707.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO· OAB ES 13676· CPF 099.***.***-86

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Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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