LUIZ FERNANDO BERMEJO — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRENDA DE CARVALHO BATISTACPF

Reu

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS KENJI TANAKA· OAB MT 020773· CPF 398.***.***-96

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 006551· CPF 109.***.***-61

Reu:

RHAIÇA DORILÊO PEREIRA LEITE· OAB MT 018985· CPF 035.***.***-51

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Outros

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 016962· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de BRENDA DE CARVALHO BATISTA em 16/03/2026 23:59 (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Reu

BRENDA DE CARVALHO BATISTACPF

Advogados

Reu:

VINICIUS KENJI TANAKA· OAB MT 020773· CPF 398.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

BRENDA DE CARVALHO BATISTACPF

Advogados

Autor:

RHAIÇA DORILÊO PEREIRA LEITE· OAB MT 018985· CPF 035.***.***-51

Autor:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 016962· CPF 027.***.***-37

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 006551· CPF 109.***.***-61

Autor:

NAYARA PEREIRA SOARES· OAB MT 019691· CPF 007.***.***-25

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

VINICIUS KENJI TANAKA· OAB MT 020773· CPF 398.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Currículo EscolarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE CABRAL SANT'ANA· OAB SP 266742· CPF 081.***.***-00

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· OAB PR 44952· CPF 311.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO CANASSA· OAB SP 438892

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE CABRAL SANT'ANA· OAB SP 266742· CPF 081.***.***-00

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· OAB PR 44952· CPF 311.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO CANASSA· OAB SP 438892

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 1063: "I. Sobre os comprovantes de pagamento apresentados pela requerida (fls. 1000-05), manifeste-se a requerente, devendo esclarecer seu interesse no prosseguimento deste feito e promover os atos que lhe cabem. II. Quanto ao pedido de cumprimento de sentença (fl. 1010-13), deverá ser desentranhado pela requerente e autuado em autos apartados na vara especializada de cumprimento de sentenças de contencioso cole... (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Editora E Distribuidora Educacional S/a- Unopar Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425-A) Apelado: Camila De Jesus Franca Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007-A) Apelante: Aelbra Educacao Superior - Graduacao E Pos-graduacao S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Israel Lacerda Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 0000152-38.2011.8.... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACPF

UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA

Reu

ISABEL MESSIAS RIBEIRO FERREIRACPF

CAMILA DE JESUS FRANCACPF

JOILMA ROCHA AZEVEDOCPF

ISABEL MESSIAS RIBEIRO FERREIRA

JOILMA ROCHA AZEVEDO

Advogados

Autor:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

Autor:

JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO· OAB BA 20207· CPF 781.***.***-04

Autor:

MARCIO AGIOVA· CPF 525.***.***-87

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190

Autor:

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR· OAB BA 19650· CPF 792.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Conhecido o recurso de AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 88.332.580/0006-70 (APELANTE) e provido (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JACY PADILHA DA LUZCPF

MARIA LIDIA OLIVEIRACPF

ZAIDE REGISCPF

TANIA MARIA DE SOUZA MALTEZCPF

SEBASTIAO TIMOTEO DOS SANTOSCPF

+ 44 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

REGIVALTER ALVES DE BRITO· OAB BA 5780· CPF 110.***.***-53

Autor:

LUCIANA BARRETO NEVES· OAB BA 14160· CPF 671.***.***-68

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE GOMES SILVA SANTOS· OAB BA 29699· CPF 017.***.***-56

Reu:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

Reu:

MARCELO LUIS ABREU E SILVA· OAB BA 20470· CPF 823.***.***-15

Reu:

FERNANDA PEREIRA COSTA SILVA· OAB BA 24028· CPF 010.***.***-33

Reu:

SANDRO COSTA DE AMORIM· OAB BA 13051· CPF 615.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

SANDY KELLY ALCANTARA SOUZA· OAB BA 50001· CPF 062.***.***-05

ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR· OAB BA 49779

HELIO AUGUSTO SOARES· OAB BA 4007· CPF 086.***.***-15

DANIEL HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA· OAB BA 33070

LEONARDO AMARAL MATIAS· OAB BA 26420· CPF 051.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Salvador Advogado: Marcelo Luis Abreu E Silva (OAB:BA20470) Interessado: Maria Esther Da Silva Carvalho Advogado: Luciana Barreto Neves (OAB:BA14160) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Interessado: Waldelino Cavalcante Da Silva Advogado: Jacson Coutinho Santana PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0149689-62.2007.8.05.0001 Procedimento... (10/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLOCPF

CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRACPF

CLESIDE GAMA DE MENESESCPF

JACSON COUTINHO SANTANACPF

LIZE VIRGINIA DE MENEZES COSTA

+ 53 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

MARCELO LUIS ABREU E SILVACPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Autor:

NIELSON CHAGAS CRUZ· OAB BA 46801· CPF 507.***.***-15

Autor:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

RAFAELA MARTINS ALMEIDA· OAB BA 31726· CPF 020.***.***-90

Reu:

NIELSON CHAGAS CRUZ· OAB BA 46801· CPF 507.***.***-15

Reu:

JACSON COUTINHO SANTANA· OAB BA 71493· CPF 025.***.***-82

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 28.024,71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (02/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 28.024,71

Autor

NAYANE LIMA DE SOUSACPF

Reu

KROTON EDUCACIONAL S/ACNPJ

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· CPF 042.***.***-86

Reu:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· CPF 311.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYANE LIMA DE SOUSA

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· OAB SP 257622

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Reu:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· OAB SP 257622

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: NAYANE LIMA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A Executado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A, EDUARDO LUIZ BERMEJO - SP257622, LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ095337 INTIMAÇÃO A(O) JUÍZA DE DIREITO CYNARA ELISA GAMA FREIRE, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. PELA presente INTIMA... (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYANE LIMA DE SOUSA

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· OAB SP 257622

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

WILLKERSON ROMEU LOPES· OAB MA 11174· CPF 622.***.***-49

Reu:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· OAB SP 257622

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: NAYANE LIMA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A Executado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A, EDUARDO LUIZ BERMEJO - SP257622, LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ095337 INTIMAÇÃO A(O) JUÍZA DE DIREITO CYNARA ELISA GAMA FREIRE, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. PELA presente INTIMA... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 94.069,20

Autor

VANETE DUARTE BITTENCOURTCPF

Reu

UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476· CPF 108.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SACNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

VANETE DUARTE BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SACNPJ

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

VANETE DUARTE BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Autor:

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VANETE DUARTE BITTENCOURTCPF

Reu

UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476· CPF 108.***.***-13

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476· CPF 108.***.***-13

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Definitivo (30/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANETE DUARTE BITTENCOURTCPF

Reu

UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Autor:

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476· CPF 108.***.***-13

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

FABIOLA DE PAULA NEIVA FERNANDES· OAB MG 150949· CPF 075.***.***-50

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476· CPF 108.***.***-13

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 5000132-27.2018.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VANETE DUARTE BITTENCOURT CPF: 112.742.366-57 UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA CPF: 75.234.583/0001-14 Fica a e... (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 108.744,84

Autor

KAIQUE MORAES DO AMARALCPF

ANA LETICIA CAVENAGHI DA SILVACPF

LARISSA BUYTENDORP PASSOSCPF

LETICIA DIANA FOLETTOCPF

DIEGO AMORIM NANTESCPF

+ 1 outros

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JAIL BENITES DE AZAMBUJA· OAB MS 13994· CPF 511.***.***-20

Autor:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Autor:

JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR· OAB MS 15390· CPF 542.***.***-04

Autor:

DANILO GORDIN FREIRE· OAB MS 7191· CPF 338.***.***-53

Autor:

IVAN GORDIN FREIRE· OAB MS 8392· CPF 489.***.***-15

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

KAIQUE MORAES DO AMARALCPF

LARISSA BUYTENDORP PASSOSCPF

LETICIA DIANA FOLETTOCPF

DIEGO AMORIM NANTESCPF

GUILHERME ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· CPF 311.***.***-19

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO CANASSA· CPF 407.***.***-12

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

IVAN GORDIN FREIRE· OAB MS 8392· CPF 489.***.***-15

Reu:

DANILO GORDIN FREIRE· OAB MS 7191· CPF 338.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

KAIQUE MORAES DO AMARALCPF

LETICIA DIANA FOLETTOCPF

GUILHERME ALVES DE OLIVEIRACPF

ANA LETICIA CAVENAGHI DA SILVACPF

LARISSA BUYTENDORP PASSOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

DANILO GORDIN FREIRE

Reu:

IVAN GORDIN FREIRE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

KAIQUE MORAES DO AMARALCPF

LETICIA DIANA FOLETTOCPF

GUILHERME ALVES DE OLIVEIRACPF

ANA LETICIA CAVENAGHI DA SILVACPF

LARISSA BUYTENDORP PASSOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

DANILO GORDIN FREIRE

Reu:

IVAN GORDIN FREIRE

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.CPF

KAIQUE MORAES DO AMARALCPF

ANA LETICIA CAVENAGHI DA SILVACPF

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

LARISSA BUYTENDORP PASSOSCPF

+ 3 outros

Reu

KAIQUE MORAES DO AMARALCPF

LETICIA DIANA FOLETTOCPF

GUILHERME ALVES DE OLIVEIRACPF

ANA LETICIA CAVENAGHI DA SILVACPF

LARISSA BUYTENDORP PASSOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

DANILO GORDIN FREIRE

Autor:

IVAN GORDIN FREIRE

Reu:

DANILO GORDIN FREIRE

Reu:

IVAN GORDIN FREIRE

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 143.022,95

Autor

VICTOR LIMA DE SOUZACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MS 21608

Reu:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· CPF 311.***.***-19

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/05/2026. (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 143.022,95

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VICTOR LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES· CPF 693.***.***-15

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VICTOR LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Reu:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VICTOR LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Reu:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR LIMA DE SOUZACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 143.022,95

Autor

VICTOR LIMA DE SOUZACPF

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

VICTOR LIMA DE SOUZACPF

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

Reu:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

Último movimento: Certidão (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (AGRAVANTE)

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S.A.

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804· CPF 693.***.***-15

Autor:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804· CPF 693.***.***-15

Reu:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Reu:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., R$ 3.871,77 Devedores - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0807249-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (AGRAVANTE)

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S.A.

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804· CPF 693.***.***-15

Autor:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889· CPF 830.***.***-04

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804· CPF 693.***.***-15

Reu:

GIOVANNA LIMA DE SOUZA· OAB MS 25214· CPF 055.***.***-06

Reu:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., R$ 3.871,77 Devedores - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0807249-87.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA HELENA SILVACPF

Reu

COLEGIO UNI-ALTA FLORESTA LTDA - MECNPJ

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORENTINO APARECIDO MARTINS· OAB MT 9659· CPF 633.***.***-72

Reu:

MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARGO· OAB MT 5910· CPF 353.***.***-04

Reu:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· CPF 311.***.***-19

Reu:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Reu:

PEDRO MARCELO DE SIMONE· OAB MT 3937· CPF 092.***.***-00

Reu:

NAYARA PEREIRA SOARES· OAB MT 19691· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDACNPJ

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Reu

COLEGIO UNI-ALTA FLORESTA LTDA - MECNPJ

MARIA HELENA SILVACPF

Advogados

Autor:

NAYARA PEREIRA SOARES· OAB MT 19691· CPF 007.***.***-25

Autor:

PEDRO MARCELO DE SIMONE· OAB MT 3937· CPF 092.***.***-00

Autor:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Autor:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· CPF 311.***.***-19

Reu:

FLORENTINO APARECIDO MARTINS· OAB MT 9659· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Publicado Acórdão em 10/10/2022. (10/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 291.594,82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.CPF

Reu

PRISCILLA MAGALHAES OLIVEIRA DELIBERADOR MICKOSZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 321.594,82

Autor

UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

IUNI EDUCACIONAL S/A.CNPJ

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

PRISCILLA MAGALHAES OLIVEIRA DELIBERADOR MICKOSZCPF

Advogados

Autor:

RHAICA DORILEO PEREIRA LEITE· OAB MT 18985· CPF 035.***.***-51

Autor:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Autor:

NAYARA PEREIRA SOARES· OAB MT 19691· CPF 007.***.***-25

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

TULIO DE BARROS BOMFIM· OAB SP 332757· CPF 373.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. (AGRAVANTE)

2. PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA (OUTRO NOME)

3. EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (AGRAVANTE)

5. IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA (INTERESSADO)

6. UNIC EDUCACIONAL SA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

4. PRISCILLA MAGALHAES OLIVEIRA DELIBERADOR MICKOSZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· OAB PR 44952· CPF 311.***.***-19

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANADÃO LEANDRIN· OAB SP 286561· CPF 350.***.***-98

Autor:

ANANDA LUCI BARBOZA· OAB SP 371554· CPF 370.***.***-17

Autor:

TULIO DE BARROS BOMFIM· OAB SP 332757· CPF 373.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· OAB PR 44952· CPF 311.***.***-19

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANADÃO LEANDRIN· OAB SP 286561· CPF 350.***.***-98

Reu:

ANANDA LUCI BARBOZA· OAB SP 371554· CPF 370.***.***-17

Reu:

TULIO DE BARROS BOMFIM· OAB SP 332757· CPF 373.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. (AGRAVANTE)

2. PITÁGORAS - SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA (OUTRO NOME)

3. EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (AGRAVANTE)

5. IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA (INTERESSADO)

6. UNIC EDUCACIONAL SA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

4. PRISCILLA MAGALHAES OLIVEIRA DELIBERADOR MICKOSZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· OAB PR 44952· CPF 311.***.***-19

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANADÃO LEANDRIN· OAB SP 286561· CPF 350.***.***-98

Autor:

ANANDA LUCI BARBOZA· OAB SP 371554· CPF 370.***.***-17

Autor:

TULIO DE BARROS BOMFIM· OAB SP 332757· CPF 373.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LUIZ BERMEJO· OAB PR 44952· CPF 311.***.***-19

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANADÃO LEANDRIN· OAB SP 286561· CPF 350.***.***-98

Reu:

ANANDA LUCI BARBOZA· OAB SP 371554· CPF 370.***.***-17

Reu:

TULIO DE BARROS BOMFIM· OAB SP 332757· CPF 373.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2025)

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