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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Transação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DE JESUS

Outros

WILSON PAES NETO· OAB GO 28869

Último movimento: Processo Arquivado (04/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIMAR MARTINS RIBEIRO

MARCELO EDUARDO ALVES NOGUEIRA

Reu

WILKER DA SILVA CARVALHO

GILBERTO APARECIDO DE MEDEIROS

JOAO DANIEL DE PAULA

JOAO EMANUEL QUIRINO DE ARAUJO

CLEBER DE OLIVEIRA ROSA

+ 2 outros

Outros

FRANCIS CARNEIRO GONCALVES· OAB GO 46421· CPF 731.***.***-15

JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO· OAB GO 7735· CPF 271.***.***-20

THIAGO VAZ FERREIRA· OAB GO 67378

WELLINGTON MONTEIRO GERHARDT· OAB GO 27117

DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR· OAB GO 30799· CPF 905.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Evolução da Classe Processual (13/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR· CPF 905.***.***-68

Autor:

DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA· OAB MG 187630· CPF 079.***.***-83

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA· OAB MG 187630

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA· OAB MG 187630

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA· OAB MG 187630

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA· OAB MG 187630

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DE JESUS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA· OAB MG 187630· CPF 079.***.***-83

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA· OAB MG 187630· CPF 079.***.***-83

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Publicação (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DE JESUS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA· OAB MG 187630· CPF 079.***.***-83

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

MARCIO JOSE MELLO LEANDRO DA SILVA· OAB MG 187630· CPF 079.***.***-83

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2016

Distribuição

18/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DE JESUS

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

TAMIRES AGUIAR MOREIRA· OAB MG 136181· CPF 094.***.***-93

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMIRES AGUIAR MOREIRA· OAB MG 136181· CPF 094.***.***-93

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Reu

LUIZ FERNANDO DE JESUS

Advogados

Autor:

ALAN PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 74950· CPF 820.***.***-00

Reu:

ALAN PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 74950· CPF 820.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 35.514,28

Autor

ANTONIO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

LORENA DA SILVA DE JESUSCPF

MARIA MADALENA DE JESUS

JUREMA CRISTINA DE JESUS

LUIZ FERNANDO DE JESUS

FERNANDA DE JESUS

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ANDRADE ALVES· CPF 037.***.***-66

Autor:

ISRAEL DE ANDRADE ALVES· CPF 033.***.***-01

Autor:

ANDRESSA JANAINA DE ANDRADE LEGAL

Autor:

JEFERSON DE ANDRADE ALVES

Autor:

WILMAR SEBASTIAO JAVORSKI· OAB PR 95453· CPF 489.***.***-15

Outros

WANDERLEI CORDEIRO BELÃO· OAB PR 73287· CPF 865.***.***-34

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DE JESUS

Reu

ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804064-89.2024.8.19.0061. AUTOR: LUIZ FERNANDO DE JESUS RÉU: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA., BANCO BRADESCO S/A Tendo em vista que o executado efetuou depósito do valor indicado na planilha pelo Exequente (id. 260245727), que não reclamou neste processo qualquer descumprimento de outra obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II, do CPC. Com o trânsito em... (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DE JESUS

Reu

ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ FERNANDO DE JESUS CAMARGOCPF

Último movimento: Publicado Sentença em 08/05/2023. (08/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LUIZ FERNANDO DE JESUS CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

HUGO ADNAN SOUTO KOZAK· OAB PA 15756· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE JESUS CAMARGOCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LUIZ FERNANDO DE JESUS CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

HUGO ADNAN SOUTO KOZAK· OAB PA 15756· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Outras Decisões (27/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LUIZ FERNANDO DE JESUS CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

HUGO ADNAN SOUTO KOZAK· OAB PA 15756· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AGUA AZUL DO NORTE

Reu

LUIZ FERNANDO DE JESUS CAMARGOCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 (12/10/2023)

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