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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAURU

Reu

ESPOLIO DE JUAREZ VIEIRA SAMPAIOCPF

JARILA DE CAMPOS MELLOCPF

RAPHAEL SALIONI SAMPAIOCPF

JOSE ROBERTO DIAS SAMPAIOCPF

RICARDO SALIONI SAMPAIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI· OAB SP 266436· CPF 322.***.***-58

Autor:

BIANCA SALIONI E SAMPAIO· OAB SP 224686· CPF 282.***.***-30

Reu:

BIANCA SALIONI E SAMPAIO· OAB SP 224686· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DIAS SAMPAIOCPF

EMILIA GIZELDA DIAS SAMPAIO

JUAREZ VIEIRA SAMPAIO

BIANCA SALIONI E SAMPAIOCPF

RICARDO SALIONI SAMPAIOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURUCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DIAS SAMPAIOCPF

EMILIA GIZELDA DIAS SAMPAIO

BIANCA SALIONI E SAMPAIOCPF

JUAREZ VIEIRA SAMPAIO

RICARDO SALIONI SAMPAIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI· OAB SP 266436· CPF 322.***.***-58

Reu:

BIANCA SALIONI E SAMPAIO· OAB SP 224686· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 888.591,20

Autor

GUILHERME AFIF DOMINGUES

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGUES

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO· CPF 064.***.***-02

Reu:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 373756· CPF 391.***.***-23

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Outros

BRUNO VICENTE GRANDO MONTEIRO· OAB SP 464141· CPF 345.***.***-71

RAFAEL DOS REIS NEVES· OAB SP 422621· CPF 428.***.***-67

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO· OAB SP 368267· CPF 373.***.***-00

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 888.591,20

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GUILHERME AFIF DOMINGOSCPF

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 373756· CPF 391.***.***-23

Autor:

RAFAEL DOS REIS NEVES· OAB SP 422621· CPF 428.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO· OAB SP 368267· CPF 373.***.***-00

Reu:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AFIF DOMINGUES

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGUES

Advogados

Autor:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AFIF DOMINGUES

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGUES

Advogados

Autor:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO VICENTE GRANDO MONTEIRO· OAB SP 464141· CPF 345.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AFIF DOMINGUES

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGUES

Advogados

Autor:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AFIF DOMINGOSCPF

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGOSCPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AFIF DOMINGUES

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGUES

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

Reu:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 373756· CPF 391.***.***-23

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

Reu:

JOAO ROBERTO MEDINA· CPF 150.***.***-63

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AFIF DOMINGUES

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGUES

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

Reu:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 373756· CPF 391.***.***-23

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

Reu:

JOAO ROBERTO MEDINA· CPF 150.***.***-63

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Reu

GUILHERME AFIF DOMINGUES

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGUES

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 373756· CPF 391.***.***-23

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

JOAO ROBERTO MEDINA· CPF 150.***.***-63

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Reu:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Reu

GUILHERME AFIF DOMINGUES

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGUES

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 373756· CPF 391.***.***-23

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

JOAO ROBERTO MEDINA· CPF 150.***.***-63

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Reu:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AFIF DOMINGUES

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGUES

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

Reu:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 373756· CPF 391.***.***-23

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

JOAO ROBERTO MEDINA· CPF 150.***.***-63

Reu:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Reu:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Publicado em (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 888.591,20

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Reu

GUILHERME AFIF DOMINGUES

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGUES

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 373756· CPF 391.***.***-23

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

JOAO ROBERTO MEDINA· CPF 150.***.***-63

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Reu:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 093112· CPF 125.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 888.591,20

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Reu

GUILHERME AFIF DOMINGOS

SILVIA MARIA DELLIVENNERI DOMINGOS

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB RJ 058049· CPF 716.***.***-87

Autor:

EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO· OAB SP 196651· CPF 250.***.***-41

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES DE AQUINO· OAB SP 373756· CPF 391.***.***-23

Reu:

MAURO SANTA MARIA· CPF 315.***.***-27

Reu:

ANDRE OLIMPIO DE SOUZA· CPF 298.***.***-60

Reu:

MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO· OAB SP 368267· CPF 373.***.***-00

Reu:

RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HENRIQUE DA COSTA NETOCPF

Reu

MICHEL EFEICHECPF

ESPOLIO DE MICHEL EFEICHE

MARCOS EFEICHECPF

Advogados

Autor:

NELSON SARAIVA DOS SANTOS· OAB MT 7720· CPF 071.***.***-65

Reu:

MICHELLE LANDANJI· OAB SP 220743· CPF 284.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL EFEICHECPF

Reu

COLONIZADORA VALE DO RIO FERRO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPOLIO DE MICHEL EFEICHE

MICHEL EFEICHECPF

MARCOS EFEICHECPF

Reu

HENRIQUE DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE LANDANJI· OAB SP 220743· CPF 284.***.***-14

Autor:

RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO· CPF 064.***.***-02

Reu:

NELSON SARAIVA DOS SANTOS· OAB MT 7720· CPF 071.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 18.295.191,10

Autor

GESTAO EMPRESARIAL GONCALVES DE OLIVEIRA LTDACNPJ

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE GOMES DA FONSECA· OAB PE 25584· CPF 408.***.***-34

Autor:

INALDO JOSE FERREIRA· OAB PE 26252· CPF 416.***.***-34

Autor:

MARIA DE FATIMA E SILVA· OAB PE 15104· CPF 349.***.***-68

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB PE 1151· CPF 086.***.***-82

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

LEONARDO LIMA CLERIER· OAB RJ 123278· CPF 079.***.***-77

Reu:

RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO· CPF 064.***.***-02

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GESTAO EMPRESARIAL GONCALVES DE OLIVEIRA LTDA

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO· OAB PE 1257· CPF 064.***.***-02

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

INALDO JOSE FERREIRA· OAB PE 26252· CPF 416.***.***-34

Autor:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Autor:

MARIA DE FATIMA E SILVA· OAB PE 15104· CPF 349.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO· OAB PE 1257· CPF 064.***.***-02

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

INALDO JOSE FERREIRA· OAB PE 26252· CPF 416.***.***-34

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA E SILVA· OAB PE 15104· CPF 349.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 884.953,20

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

ROSE MARIE MARON DE ABREUCPF

RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETOCPF

MARCELO MINHOTO FERRAZ DE SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FELIPPE DA CUNHA PAOLILLO· OAB SP 345970· CPF 374.***.***-92

Autor:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA· OAB SP 236227· CPF 281.***.***-40

Reu:

MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO· OAB SP 368267· CPF 373.***.***-00

Reu:

RENATA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 93112· CPF 125.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/1986

Distribuição

23/07/1986

Valor

R$ 6.672,48

Autor

BRUNO TRESS S A IND E COMCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES· OAB SP 117750· CPF 148.***.***-19

Autor:

MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO· OAB SP 222023· CPF 222.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/1989

Distribuição

17/08/1989

Valor

R$ 6.672,48

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

BRUNO TRESS S/A IND/ COM/

Advogados

Reu:

RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO· OAB SP 80840· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA (22/03/1990)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 352.200,18

Autor

INDIANA SEGUROS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO· OAB SP 80840· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Processo Reativado (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 2.187.675,66

Autor

LUCCA SERVICOS DE DESIGNER E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DA SILVA CHAVES· CPF 438.***.***-30

Autor:

ANDRE OLIMPIO DE SOUZA· OAB SP 347436· CPF 298.***.***-60

Autor:

MAURO SANTA MARIA· OAB SP 287780· CPF 315.***.***-27

Autor:

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 93112· CPF 125.***.***-27

Autor:

MARCELO MINHOTO FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 89799· CPF 069.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/1998

Distribuição

22/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MOOCAUTO VEICULOS LTDACNPJ

Outros

RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO· OAB SP 80840· CPF 064.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOOCAUTO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELLE LANDANJI· OAB SP 220743· CPF 284.***.***-14

Reu:

MAURO SANTA MARIA· OAB SP 287780· CPF 315.***.***-27

Reu:

ANDRE OLIMPIO DE SOUZA· OAB SP 347436· CPF 298.***.***-60

Reu:

MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO· OAB SP 368267· CPF 373.***.***-00

Reu:

LARISSA DA SILVA CHAVES· CPF 438.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2023)

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