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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO ESPOLIO

LUIZ FRANCO

FRANCISCO JOSE ALVESCPF

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Reu:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedido Termo de Intimação (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 025053· CPF 202.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ CANDEEIRO FRANCOCPF

FRANCISCO JOSE ALVARESCPF

ROSALINA SILVEIRA ALVARESCPF

Advogados

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0241465932009826000020251027143300 (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE ALVES

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

LUIZ FRANCO ESPOLIO

Advogados

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO ESPOLIO

FRANCISCO JOSE ALVES

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

Advogados

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO ESPOLIO

FRANCISCO JOSE ALVES

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

Advogados

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LUIZ FRANCO

FRANCISCO JOSE ALVARESCPF

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-96

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (05/08/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO ESPOLIO

FRANCISCO JOSE ALVES

ROSALINA SILVEIRA ALVARES

Advogados

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ANNA LUIZA MORTARI· CPF 281.***.***-95

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 120.226,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DECIO ZORZETO

ROBERTO APARECIDO FRANCO

JOAO BERNARDINO DE ROSA FILHO

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 053850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 093657· CPF 053.***.***-77

Reu:

PAULO MESTRINER

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO· CPF 680.***.***-20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO APARECIDO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 093657· CPF 053.***.***-77

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 053850· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DECIO ZORZETO

ROBERTO APARECIDO FRANCO

JOAO BERNARDINO DE ROSA FILHO

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 053850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 093657· CPF 053.***.***-77

Reu:

PAULO MESTRINER

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO· CPF 680.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DECIO ZORZETO

ROBERTO APARECIDO FRANCO

JOAO BERNARDINO DE ROSA FILHO

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Reu:

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO· OAB SP 053850· CPF 251.***.***-87

Reu:

AUREA CORREIA DE ANDRADE· OAB SP 093657· CPF 053.***.***-77

Reu:

PAULO MESTRINER

Reu:

ROBERTO APARECIDO FRANCO· CPF 680.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/08/1981

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 641.380,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ FRANCO

SEBASTIAO MAURICIO DE SOUZA

NORMA DE CAMPOS

Advogados

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· CPF 065.***.***-01

Autor:

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· CPF 030.***.***-99

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· CPF 106.***.***-80

Autor:

GEORGE IBRAHIM FARATH· CPF 216.***.***-10

Autor:

SIDNEI FORTUNA· CPF 006.***.***-58

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LAURENTINO JOSE DOS SANTOSCPF

NORMA DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· CPF 295.***.***-88

Autor:

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-32

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO

SEBASTIAO MAURICIO DE SOUZA

NORMA DE CAMPOS

Advogados

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· CPF 295.***.***-88

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NORMA DE CAMPOS

LUIZ FRANCO

SEBASTIAO MAURICIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· CPF 295.***.***-88

Autor:

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI· OAB DF 0000000· CPF 342.***.***-32

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NORMA DE CAMPOS

LUIZ FRANCO

SEBASTIAO MAURICIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· CPF 295.***.***-88

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 022979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Informação (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Autor:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 22979· CPF 037.***.***-68

Autor:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· OAB SP 74238· CPF 065.***.***-01

Autor:

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· OAB SP 58558· CPF 030.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 22979· CPF 037.***.***-68

Reu:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Reu:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· OAB SP 74238· CPF 065.***.***-01

Reu:

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· OAB SP 58558· CPF 030.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MOACIR BOSCARDINI

Advogados

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 038302· CPF 135.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

GERSELLETTE BOSCARDINCPF

MOACIR BOSCARDINCPF

Advogados

Autor:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 038302· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001994091982826022420250613123720 (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MOACIR BOSCARDINI

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MOACIR BOSCARDINI

Advogados

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 268.***.***-92

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MOACIR BOSCARDINI

Advogados

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· CPF 106.***.***-80

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (23/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MOACIR BOSCARDINI

Advogados

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB SP 98552· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Autor:

OSCAR DE MELLO NETTO· OAB SP 47640

Autor:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 038302· CPF 135.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB SP 98552· CPF 031.***.***-04

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Reu:

OSCAR DE MELLO NETTO· OAB SP 47640

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 038302· CPF 135.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Moacir Boscardini (E sua mulher) - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - readequaram em parte o Acórdão. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUÍZO DE CONFORMIDADE.I. CASO EM EXAME1. RECURSO INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE, EM FASE DE EXECUÇÃO DE... (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374· CPF 084.***.***-85

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

ANTONIO DE PADUA DO LAGO· OAB MG 79615· CPF 506.***.***-68

Autor:

ALINE AMOROSO· OAB SP 217700· CPF 305.***.***-09

Autor:

TAHIANA MENDONCA MOURTHE DE ARAUJO· OAB MG 135507· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374· CPF 084.***.***-85

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE PADUA DO LAGO· OAB MG 79615· CPF 506.***.***-68

Reu:

ALINE AMOROSO· OAB SP 217700· CPF 305.***.***-09

Reu:

TAHIANA MENDONCA MOURTHE DE ARAUJO· OAB MG 135507· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374· CPF 084.***.***-85

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

ANTONIO DE PADUA DO LAGO· OAB MG 79615· CPF 506.***.***-68

Autor:

ALINE AMOROSO· OAB SP 217700· CPF 305.***.***-09

Autor:

TAHIANA MENDONCA MOURTHE DE ARAUJO· OAB MG 135507· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374· CPF 084.***.***-85

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE PADUA DO LAGO· OAB MG 79615· CPF 506.***.***-68

Reu:

ALINE AMOROSO· OAB SP 217700· CPF 305.***.***-09

Reu:

TAHIANA MENDONCA MOURTHE DE ARAUJO· OAB MG 135507· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 15ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Agravado(a)(s) - LUIZ FRANCO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Publicação em 12/07/2023: Dispositivo da decisão monocrática ("Não conheço do recurso") - DES.CARLOS HENRIQUE - RELATOR Adv - ALINE AMOROSO, ANTONIO DE PADUA DO LAGO, CRISTIANE DULTRA, FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA, GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL, GERALDO JOSÉ DULTRA... (12/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2016

Distribuição

26/06/2016

Valor

R$ 33.904,11

Autor

GILDO MORAES DE SOUZACPF

NOEMI DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

VALMIR URBANO DE ARAUJOCPF

MARIA DE LOURDES ARAUJO

MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ARAUJO

Outros

JOSÉ JOAQUIM DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB SP 221855

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/1982

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 48.241,12

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

NELSON DOMINGUES CAETANO RUAS

REYNALDO FELICIO RAPPOLICPF

RENATO RAPPOLICPF

ESPOLIO DE OSWALDO AMARAL RAPPOLI

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

KATIA MEIRELLES· OAB SP 84003· CPF 072.***.***-20

DEISE APARECIDA MORSELLI AYEN· OAB SP 125957· CPF 080.***.***-81

EDUARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 109012· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/1982

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 99.973,50

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

Reu

LUIZ FRANCO

WALTER ALBERT MEYER

Advogados

Reu:

JOSE ARNO CAMPOS REUTER· OAB SP 25053· CPF 202.***.***-68

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 22979· CPF 037.***.***-68

Outros

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· OAB SP 74238

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· OAB SP 58558· CPF 030.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WASINGTON NEGRAO SANTIAGO

ELAINE RODRIGUES OBAR SANTIAGO

Advogados

Autor:

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· OAB SP 58558· CPF 030.***.***-99

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· OAB SP 215879· CPF 295.***.***-88

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· OAB SP 74238· CPF 065.***.***-01

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 22979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WASINGTON NEGRAO SANTIAGO

ELAINE RODRIGUES OBAR SANTIAGO

Advogados

Autor:

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· OAB SP 58558· CPF 030.***.***-99

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· OAB SP 74238· CPF 065.***.***-01

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· OAB SP 215879· CPF 295.***.***-88

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 22979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WASINGTON NEGRAO SANTIAGO

ELAINE RODRIGUES OBAR SANTIAGO

Advogados

Autor:

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· OAB SP 58558· CPF 030.***.***-99

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Autor:

MELISSA DI LASCIO SAMPAIO· OAB SP 215879· CPF 295.***.***-88

Autor:

YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA· OAB SP 74238· CPF 065.***.***-01

Reu:

AGNELLO HERTON TRAMA· OAB SP 22979· CPF 037.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/01/1981

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 28.216,02

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FRANCO

PASCHOALI MICILLOCPF

Advogados

Autor:

OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO· OAB SP 58558· CPF 030.***.***-99

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Autor:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 24415· CPF 038.***.***-68

Reu:

EDUARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 109012· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TOMMASINA MICILLO (E OUTRO)

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Reu:

MARCELO SANTOS OLIVEIRA· CPF 106.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TOMMASINA MICILLO (E OUTRO)

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Reu:

MARCELO SANTOS OLIVEIRA· CPF 106.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TOMMASINA MICILLO (E OUTRO)

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Reu:

MARCELO SANTOS OLIVEIRA· CPF 106.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

TOMMASINA MICILLO (E OUTRO)

LUIZ FRANCO

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB SP 127161· CPF 135.***.***-36

Reu:

MARCELO SANTOS OLIVEIRA· CPF 106.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

05/01/1981

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ FRANCO

PASCHOALI MICILLO

Advogados

Autor:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Autor:

EDUARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 109012· CPF 112.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Reu:

EDUARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 109012· CPF 112.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

02/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ FRANCO

PASCHOALI MICILLO

Advogados

Autor:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Autor:

EDUARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 109012· CPF 112.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Autor:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Reu:

EDUARDO DE LIMA CATTANI· OAB SP 109012· CPF 112.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002915-02.1981.8.26.0224 (224.01.1981.002915) - Desapropriação - Desapropriação - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Luiz Franco - - Paschoali Micillo - Recolha o interessado as custas necessárias em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 no valor de 1,925 UFESP's (R$71,26) para expedição da carta de adjudicação no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se. - ADV: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 1994... (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/1982

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 65.734,50

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NELSON DOMINGUES CAETANO RUAS

EMIRA SARHAN SALOMAO

LUIZ FRANCO

Advogados

Reu:

LAERSIO ALFEO SPAGNUOLO· OAB SP 9469· CPF 006.***.***-04

Reu:

IVANY MARQUES REZENDE TAVARES· OAB SP 92918· CPF 953.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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