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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ GIUSTO NETOCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

Reu:

MARIANGELA GUIMARAES GIUSTO

Reu:

PAULO HENRIQUE SANTOS PEREIRA· OAB MG 129452

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 9.666,14

Autor

LUIZ GIUSTO NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

UNIFENAS-UNIVERSIDADE JOSE DO ROSARIO VELLANOCPF

Outros

GERALDO MESSIAS DA SILVA· OAB MG 108279· CPF 188.***.***-00

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA AGUINADA· OAB MG 143442· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GIUSTO NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALFENASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MESSIAS DA SILVA· OAB MG 108279

Reu:

JOICY APARECIDA RODRIGUES FLORA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 2.749,34

Autor

CONDOMINIO VILLAGIO MARANDUBA ICNPJ

Reu

LUIZ GIUSTO NETOCPF

Outros

DANIEL OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 415513

JULIANA SALES PEREIRA MONTEIRO· OAB MG 150031

MICHEL KAPASI· OAB SP 172940· CPF 166.***.***-50

ANTONIO BAISI· OAB MG 25204

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 3.868,49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FLORIVALDO LUIZ GIUSTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FLORIVALDO LUIZ GIUSTO em 09/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

19/01/2012

Valor

R$ 51.690,28

Último movimento: Decorrido prazo de PLATINUM TRADING S/A em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 51.690,28

Autor

PLATINUM TRADING S/ACNPJ

Reu

LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRACPF

MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Reu:

FABIOLA SILVA DE CARVALHO ABREU· CPF 557.***.***-15

Reu:

LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 39197· CPF 812.***.***-00

Reu:

PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 52497· CPF 548.***.***-15

Reu:

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO· OAB BA 43872· CPF 194.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 51.690,28

Autor

PLATINUM TRADING S/ACPF

Reu

LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRACPF

MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (30/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 51.690,28

Autor

PLATINUM TRADING S/ACPF

Reu

MUNDIAL MOTO COMERCIO E SERVICOS DE MOTOCICLETA LTDACPF

LEONAM MELQUIADES SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Reu:

FABIOLA SILVA DE CARVALHO ABREU

Reu:

EDMUNDO PEREIRA LOUREIRO NETO· OAB BA 35099· CPF 012.***.***-93

Reu:

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO· OAB BA 43872

Reu:

LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR· OAB BA 39197· CPF 812.***.***-00

Reu:

PEDRO ANDRE DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 52497· CPF 548.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2007

Distribuição

18/07/2007

Valor

R$ 2.520,73

Autor

NUNO DOMINGOS CARBO PALHOTOCPF

Reu

JOSE GERALDO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

SIOMARA LOPES DE AVILA· OAB BA 8747

Autor:

REGINA MARIA RIBEIRO TRAVASSOS· OAB BA 3051· CPF 020.***.***-10

Reu:

MARCELO BARREIRA SENTGES· OAB BA 10985· CPF 281.***.***-34

Reu:

ADELMO FONTES GOMES· OAB BA 10475· CPF 271.***.***-00

Reu:

ARIANA MOTA SILVEIRA· OAB BA 37904· CPF 033.***.***-76

Reu:

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO· OAB BA 43872· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 2.520,73

Autor

NUNO DOMINGOS CARBO PALHOTOCPF

MARLENE LOPES DE AVILACPF

Reu

JOSE GERALDO SILVEIRACPF

HELEN MARIANE SANTOS PALHOTOCPF

Advogados

Autor:

SIOMARA LOPES DE AVILA· CPF 229.***.***-87

Autor:

REGINA MARIA RIBEIRO TRAVASSOS· OAB BA 3051· CPF 020.***.***-10

Reu:

ARIANA MOTA SILVEIRA· OAB BA 37904· CPF 033.***.***-76

Reu:

ADELMO FONTES GOMES· OAB BA 10475· CPF 271.***.***-00

Reu:

MARCELO BARREIRA SENTGES· OAB BA 10985· CPF 281.***.***-34

Reu:

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO· OAB BA 43872· CPF 194.***.***-49

Reu:

DIEGO DE ALBUQUERQUE· CPF 411.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 486.055,59

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCIO DUARTE MIRANDACPF

M & V PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES· OAB PR 36728· CPF 026.***.***-00

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO· OAB BA 43872· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO DUARTE MIRANDA em 14/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMANUELE MOREIRA CASTROCPF

TATIANA DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

JOSE CARLOS CASTRO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MENEZES PASSOS· OAB BA 13330· CPF 440.***.***-72

Autor:

JULIVAL QUINTO DOS SANTOS· OAB BA 34623· CPF 234.***.***-59

Autor:

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO· OAB BA 43872· CPF 194.***.***-49

Autor:

ANDRE ALMEIDA COSTA· OAB BA 62733· CPF 028.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 1.424.732,45

Autor

LORENA SANTOS E SILVACPF

BRUNO SERRAVALLECPF

GOLDCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DUARTE MIRANDA· OAB BA 15639· CPF 944.***.***-15

Autor:

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO· OAB BA 43872· CPF 194.***.***-49

Reu:

VITOR BRITO QUEIROZ· OAB BA 20964· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de GOLDCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

URCA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CPF

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLORIVALDO LUIZ GIUSTO· OAB BA 43872· CPF 194.***.***-49

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/06/2025 23:59. (20/02/2026)

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