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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 638.159,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

JOSE RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSACPF

ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

URBANIX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

+ 27 outros

Advogados

Reu:

JADER FIALHO DE ALMEIDA· CPF 923.***.***-00

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ· CPF 726.***.***-00

Reu:

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-72

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA SILVA VAZ MEDEIROS· OAB DF 023515

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851111/DF (2025/0038296-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489 AGRAVADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI - DF008997 AGRAVADO: HÉLIO FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF044023 AGRAVADO: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065 RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA -... (18/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

LUCIANO DE PAULA RODRIGUESCPF

LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 008997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 029621· CPF 930.***.***-68

Reu:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA· OAB DF 054856· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para ANA PAULA NUNES PIRES GONCALVES apresentar resposta à petição n. 263001/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6229. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 638.159,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

EMILTON MENDES BRANDAOCPF

MANDALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 008997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 029621· CPF 930.***.***-68

Reu:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 030414· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

11. CASSIA HELENA DA SILVA (AGRAVADO)

12. JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

13. MARIA FRANCISCA FRAGOSO CARNEIRO (AGRAVADO)

14. EMILTON MENDES BRANDAO (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

CLAUDIA SILVA VAZ MEDEIROS· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ MEDEIROS· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BISMAR TELES DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ELISANGELA PONTES DE MORAESCPF

LUIZ GONCALVES DA SILVACPF

CICERO PINHEIRO DE MAGALHAESCPF

CLAUDEMIR FREITAS DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 24456· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BISMAR TELES DE OLIVEIRACPF

SIRLENE MOTA DA SILVACPF

ADRILTON MARCELO RODRIGUES DE SOUZA

CICERO PINHEIRO DE MAGALHAES

NADIA GOMES BARROS

+ 2 outros

Reu

ROSIRENE MARTINS RIBEIROCPF

LUIZ GONCALVES DE BARROS

ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA

MARIO PAULO CORREA D'AVILA JUNIO

GESUALDA FERREIRA DA COSTACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA· OAB DF 50849· CPF 944.***.***-53

Reu:

VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA· OAB DF 24456· CPF 619.***.***-91

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 105.795,83

Autor

DETLEF HANS GERT WALDECPF

EDNA CONCEICAO MARTINS CRUZ WALDECPF

Reu

VELU MENDES FORTUNACPF

ZULEICA CARVALHO DE PINA

MARIA DE PINA OLIVEIRA

SEBASTIAO VICENTE DE PINA

TEREZA MOURA DE PINA

+ 34 outros

Advogados

Autor:

EVERALDO SANTANA LOPES· OAB GO 61039

Último movimento: Autos Conclusos (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE MARIA LEITE LAGOCPF

Reu

TANIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIO TORRES· OAB MG 35726

Reu:

DANIELA DA SILVA PARREIRAS· OAB MG 120574

Reu:

JOAO MARCIO PINTO CORREA· OAB MG 32168

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574

Reu:

JOSAFA VIANA SOARES· OAB MG 28820

Reu:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONçALVES DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE RIO NEGROCPF

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONCALVES DA SILVA

Reu

LUIZ GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERMY BERBERT CRUVINEL· OAB MT 19492· CPF 028.***.***-32

Autor:

BEATRIZ DOMINGUES MILANI DE CASTRO· OAB MT 381912· CPF 139.***.***-00

Reu:

GUILHERMY BERBERT CRUVINEL· OAB MT 19492· CPF 028.***.***-32

Reu:

BEATRIZ DOMINGUES MILANI DE CASTRO· OAB MT 381912· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TAXA JUDICIÁRIA E CONTADORA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento... (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONCALVES DA SILVA

Reu

LUIZ GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERMY BERBERT CRUVINEL· OAB MT 19492· CPF 028.***.***-32

Autor:

BEATRIZ DOMINGUES MILANI DE CASTRO· OAB MT 381912· CPF 139.***.***-00

Reu:

GUILHERMY BERBERT CRUVINEL· OAB MT 19492· CPF 028.***.***-32

Reu:

BEATRIZ DOMINGUES MILANI DE CASTRO· OAB MT 381912· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

ANTONIO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 19.987,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONCALVES DA SILVA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONCALVES DA SILVA

Reu

ANA KARLA DA SILVA GONCALVES

Advogados

Autor:

GEZIENI ALEXANDRE DE LIMA· OAB PB 34984· CPF 083.***.***-46

Autor:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Reu:

GEZIENI ALEXANDRE DE LIMA· OAB PB 34984· CPF 083.***.***-46

Reu:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0805183-46.2025.8.15.0131 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: LUIZ GONCALVES DA SILVA Polo Passivo: ANA KARLA DA SILVA GONCALVES DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO as partes da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo DISPOSITIVO segue... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

GEZIENI ALEXANDRE DE LIMA· OAB PB 34984· CPF 083.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/02/2026)

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