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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2407980/SP (2023/0244405-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: SAID IBRAIM SALEH ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/02/2025. (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAID IBRAIM SALEHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAID IBRAIM SALEHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015622602012826059720250313131813 (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAID IBRAIM SALEHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2822212/SC (2024/0426464-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ADEMIR INACIO DE SOUZA AGRAVADO: AGUINALDA ROGERIA SANTANA KIRCHNER AGRAVADO: AIRTON ROZEMIRO PEREIRA AGRAVADO: ALAIDE MARIA BERNARDES SILVEIRA AGRAVADO: ALAIDE SOUZA DE OLIVEIRA PERES AGRAVADO: ALBERTA ALVES DA SILVA AGRAVADO: ALBERTINA DE SOUSA AGRAVADO: ALCEDIR DECARLI AGRAVADO: ALCEU SCHWEITZER AG... (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE SEBASTIAO DE SOUZACPF

LUCIANO BATISTACPF

TATIANE MARIANOCPF

ANA CLAUDIA BRESSIANICPF

MIRIAM CRISTINA ADRIANOCPF

+ 1430 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

JANE LABES BRUNO· CPF 599.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 002680· CPF 096.***.***-34

Reu:

JOÃO JOSÉ DA COSTA· OAB SC 013978· CPF 375.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 015273· CPF 022.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (12/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECIO FEIBERCPF

ADEMIR FRANCISCO CORREA

ADEMIR INACIO DE SOUZA

ADEMIR LINDOLFO PORTOCPF

ADENIR JOSE DE SOUZA

+ 628 outros

Reu

AGRALE SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Autor:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE LABES BRUNO· OAB SC 37196· CPF 599.***.***-34

Reu:

JOAO JOSE DA COSTA· OAB SC 13978· CPF 375.***.***-04

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO SILVEIRA ZACCHI· OAB SC 15273· CPF 022.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS ZACCHI· OAB SC 2680· CPF 096.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5013529-51.2022.8.24.0045/SC REQUERENTE: ZULEIDE HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZONILDE MARIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZILDA MELVERSTET NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) REQUERENTE: ZENAIDE ROSA SALAZAR DA SILVA DE MELO ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532... (25/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DE SOUZA

Reu

MAKAIVER ALVES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MAKAIVER ALVES DE SANTANA· OAB MS 21713· CPF 007.***.***-13

Autor:

PAULO CEZAR PAULOZZI VARONI· OAB SP 341087· CPF 366.***.***-74

Autor:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Autor:

MAKAIVER ALVES DE SANTANA· OAB MS 021713· CPF 007.***.***-13

Autor:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 021467· CPF 038.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MAKAIVER ALVES DE SANTANA· OAB MS 21713· CPF 007.***.***-13

Reu:

PAULO CEZAR PAULOZZI VARONI· OAB SP 341087· CPF 366.***.***-74

Reu:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Reu:

MAKAIVER ALVES DE SANTANA· OAB MS 021713· CPF 007.***.***-13

Reu:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 021467· CPF 038.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Gonzaga de Souza Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Agravado: Makaiver Alves de Santana Advogado: Makaiver Alves de Santana (OAB: 21713/MS) Advogado: Paulo Cezar Paulozzi Varoni (OAB: 341087/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1406262-34.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 129.093,43

Autor

LUIZ GONZAGA DE SOUZACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN POLLIS MANTOVANI· OAB AC 4030· CPF 971.***.***-00

Autor:

ROMULO CLAY MARÇAL FERREIRA· OAB AC 6389

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE RIOS· OAB RS 126318

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DE SOUZA

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

BANCO DO BRASIL S/A.

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO CLAY MARÇAL FERREIRA· OAB AC 6389· CPF 666.***.***-72

Autor:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE RIOS· OAB RS 126318· CPF 868.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RÔMULO CLAY MARÇAL FERREIRA· OAB AC 6389· CPF 666.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE RIOS· OAB RS 126318· CPF 868.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Gonzaga de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Banco Daycoval S.a. - 3. Do exposto, em observância ao princípio do contraditório substancial, determino a correspondente intimação da Apelante, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 10, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Romulo Clay Marçal Ferreira (OAB: 6389/AC... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 50,00

Autor

GEOVANI TEIXEIRA FRANCO

MILTON EMILIANO REIS

LUIZ GONZAGA DE SOUZA

JOAO NERY DE SANTANA

ADALICIO MIGUEL DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHJIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO· OAB BA 701· CPF 101.***.***-20

Autor:

LUCIANA HELENA ALMEIDA DE LIMA E SILVA· OAB BA 18079· CPF 797.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Complementar de VencimentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

LUIZ GONZAGA DE SOUZA

MILTON EMILIANO REISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Reu:

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO· OAB SE 7211· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE SOUZACPF

WALISON ALADIN DE SOUZACPF

Outros

WILLIAN SOUZA SANTOS· OAB MG 144515· CPF 072.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN SOUZA SANTOS· OAB MG 144515

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 141.983,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WAGNER ALVES FERREIRA

AGANASIO PERES TEIXEIRACPF

LUIZ GONZAGA DE SOUZACPF

TIAGO ALOISIO ROCHA DE MATOSCPF

TIAGO ALOISIO ROCHA DE MATOS

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JESSICA OLIVEIRA BERNARDES NUNES· CPF 124.***.***-05

Reu:

SERGIO FRANCISCO INABA· CPF 614.***.***-34

Reu:

JOSE WYLLEN FONTES· OAB MG 87250· CPF 078.***.***-30

Reu:

WYLLEN JOSE FONTES· OAB MG 64724· CPF 512.***.***-72

Reu:

ALIANA MOL DE FREITAS· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LUANA NEVES COIMBRA· OAB MG 178269· CPF 106.***.***-58

CAMILA QUINTAO DE LIMA· OAB MG 145057· CPF 102.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DA SILVA COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA QUINTAO DE LIMA

Autor:

ELISIO DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DA SILVA COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA QUINTAO DE LIMA

Autor:

JULIANO DE FREITAS REIS

Autor:

ELISIO DA SILVA

Autor:

ROMAO GONCALVES DIAS

Autor:

LUANA NEVES COIMBRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

15/05/2009

Distribuição

15/05/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 77.084,23

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA DE SOUZA

Reu

COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRóLEO TRêS LAGOAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIO RODRIGO MARCIANO· OAB MS 18589· CPF 321.***.***-84

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

CLAUDIO RODRIGO MARCIANO· OAB MS 18589· CPF 321.***.***-84

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/03/2026)

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