LUIZ GUILHERME — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

27/09/2006

Valor

R$ 54.160,54

Autor

IVANHOE SILVEIRA MOURA

Reu

LUIZ GUILHERME

JULIANA PERES DE CARVALHO GUILHERMECPF

ZINALVA PEREIRA GUILHERME

HELENA MARQUES GUILHERMECPF

ORLANDO BELLO GUILHERME

+ 1 outros

Outros

ÁLVARO LEÃO DA CUNHA JUNIOR· OAB GO 28755

EVERTON NEGREIROS LIRA· OAB GO 4917

Último movimento: Autos Conclusos (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME

Reu

HOTEL GOLD MARTAN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 11.873.009,90

Autor

GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

HELIO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

NEUSA DE JESUS PINHEIROCPF

LEAO SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO· OAB PA 15245· CPF 789.***.***-49

Autor:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Autor:

NALDAYANE COSTA DA SILVA· OAB PA 24698· CPF 010.***.***-90

Autor:

JESSICA FERNANDES LEAO· OAB PA 22346· CPF 771.***.***-15

Autor:

JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO· OAB PA 5962· CPF 121.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 11.873.009,90

Autor

GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

HELIO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

LEAO SALLES ADVOGADOS ASSOCIADOS

LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH & ADVOGADOS ASSOCIADOS

NEUSA DE JESUS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Autor:

THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO· OAB PA 15245· CPF 789.***.***-49

Autor:

RUBENS FERNANDES LEAO· OAB PA 26683· CPF 771.***.***-68

Autor:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Autor:

JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO· OAB PA 5962· CPF 121.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Reu:

THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO· OAB PA 15245· CPF 789.***.***-49

Reu:

RUBENS FERNANDES LEAO· OAB PA 26683· CPF 771.***.***-68

Reu:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Reu:

JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO· OAB PA 5962· CPF 121.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. ROL DO ART. 80, CPC. ÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta por GERMANO CARD... (24/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE SOUZACPF

Reu

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SALINI ABRAHAO· OAB PR 46562· CPF 004.***.***-25

Reu:

LIZETE RODRIGUES FEITOSA· OAB PR 21762· CPF 393.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BATISTEL RAMOS· OAB PR 31205· CPF 021.***.***-17

Autor:

LIZETE RODRIGUES FEITOSA· OAB PR 21762· CPF 393.***.***-00

Autor:

FABIO SILVEIRA ROCHA· OAB PR 38685· CPF 838.***.***-72

Reu:

RICARDO SALINI ABRAHAO· OAB PR 46562· CPF 004.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSCNPJ

LUIZ ALBERTO DE SOUZACPF

Reu

LUIZ ALBERTO DE SOUZACPF

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022 (05/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSE AUGUSTO GARCIA· OAB PR 96080· CPF 071.***.***-33

Autor:

DENISE ERTHAL DA SILVA· OAB PR 80287· CPF 018.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO GARCIA· OAB PR 96080· CPF 071.***.***-33

Reu:

DENISE ERTHAL DA SILVA· OAB PR 80287· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008645-95.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008645-95.2020.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$19... (10/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Autor:

JOSE AUGUSTO GARCIA· OAB PR 96080· CPF 071.***.***-33

Autor:

DENISE ERTHAL DA SILVA· OAB PR 80287· CPF 018.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO GARCIA· OAB PR 96080· CPF 071.***.***-33

Reu:

DENISE ERTHAL DA SILVA· OAB PR 80287· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Provisório (14/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 38.867,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

FABIO HENRIQUE LEAL RODRIGUES

+ 13 outros

Advogados

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· CPF 204.***.***-59

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 025237· CPF 041.***.***-21

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810248/MS (2024/0463025-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALVARO ROBERTO ZINEZI AGRAVANTE: ANTONIO LEONARDO DE PAULA LEAO FERREIRA AGRAVANTE: BRUNO FERREIRA LEAL AGRAVANTE: CLAUDIO ROGÉRIO MACHADO AGRAVANTE: DEOCLÉSIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KÉZIO AGRAVANTE: IONE FRANCISCO DE SOUZA AGRAVANTE: JAMIL BALDUINO MACHADO AGRAVANTE: LEONARDO APARECIDO DA SILVA SOUZA AGRAVANTE: RENATA CRISTINA RIOS SILVA MALHEIROS DO AMARAL ADVOGADOS: MÁ... (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 38.867,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

FABIO HENRIQUE LEAL RODRIGUES

+ 16 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· CPF 806.***.***-34

Autor:

ROGERIO DIAS RODRIGUES

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· CPF 015.***.***-71

Autor:

EDSON PINHEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

Último movimento: Incidente em Processamento (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

ANTONIO LEONARDO DA PAULA LEAOCPF

BRUNO FERREIRA LEALCPF

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KEZIOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 009045· CPF 595.***.***-53

Autor:

VINÍCIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 025237· CPF 041.***.***-21

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 632996/2025 (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KEZIOCPF

BRUNO FERREIRA LEALCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

DEOCLESIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR DO KEZIOCPF

LEONARDO APARECIDO DA SILVA SOUZACPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

FABIO HENRIQUE LEAL RODRIGUES

+ 17 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SIMOES NETOCPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

JOAQUIM LUIZ DE SOUZACPF

ELISANGELA APARECIDA TUPAN DE SOUZACPF

PAULO ASSIS DA SILVACPF

Último movimento: Cancelada a Distribuição (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROGERIO MACHADOCPF

ALVARO ROBERTO ZINEZICPF

IONE FRANCISCO DE SOUZACPF

JANE PAULA DA SILVA COLOMBOCPF

JOAQUIM LUIZ DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOSE GARCIA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· CPF 806.***.***-34

Autor:

ROGERIO DIAS RODRIGUES

Autor:

FELIPE LEAL MARTINS FERREIRA· CPF 015.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 600.952,80

Autor

JOSELIO DAMACENO FARIASCPF

MARIA MENDONCA DE SOUZA FARIASCPF

Reu

GESIELE MELO RAUL AZIZCPF

HAMAD ALE AZIZ PEREIRACPF

HAMAD ALE BENTO AZIZ PEREIRACPF

SANDRA REGINA RICCI COZZATTICPF

Advogados

Autor:

ELIZANGELA MENDES BARBOSA· OAB MS 012183· CPF 614.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMAD ALE AZIZ PEREIRACPF

HAMAD ALE BENTO AZIZ PEREIRACPF

GESIELE MELO RAUL AZIZCPF

Reu

MARIA MENDONCA DE SOUZA FARIASCPF

JOSELIO DAMACENO FARIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GESIELE MELO RAUL AZIZCPF

HAMAD ALE AZIZ PEREIRACPF

HAMAD ALE BENTO AZIZ PEREIRACPF

Reu

JOSELIO DAMACENO FARIASCPF

MARIA MENDONCA DE SOUZA FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

ELIZANGELA MENDES BARBOSA· OAB MS 012183· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMAD ALE BENTO AZIZ PEREIRACPF

HAMAD ALE AZIZ PEREIRACPF

GESIELE MELO RAUL AZIZCPF

Reu

JOSELIO DAMACENO FARIASCPF

MARIA MENDONCA DE SOUZA FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

ELIZANGELA MENDES BARBOSA· OAB MS 012183· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMAD ALE AZIZ PEREIRACPF

HAMAD ALE BENTO AZIZ PEREIRACPF

GESIELE MELO RAUL AZIZCPF

Reu

JOSELIO DAMACENO FARIASCPF

MARIA MENDONCA DE SOUZA FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

ELIZANGELA MENDES BARBOSA· OAB MS 012183· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMAD ALE AZIZ PEREIRACPF

HAMAD ALE BENTO AZIZ PEREIRACPF

GESIELE MELO RAUL AZIZCPF

Reu

JOSELIO DAMACENO FARIASCPF

MARIA MENDONCA DE SOUZA FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

ELIZANGELA MENDES BARBOSA· OAB MS 012183· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMAD ALE AZIZ PEREIRACPF

HAMAD ALE BENTO AZIZ PEREIRACPF

GESIELE MELO RAUL AZIZCPF

Reu

JOSELIO DAMACENO FARIASCPF

MARIA MENDONCA DE SOUZA FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

ELIZANGELA MENDES BARBOSA· OAB MS 012183· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 280.060,15

Autor

HAMAD ALE AZIZ PEREIRACPF

HAMAD ALE BENTO AZIZ PEREIRACPF

GESIELE MELO RAUL AZIZCPF

Reu

JOSELIO DAMACENO FARIASCPF

MARIA MENDONCA DE SOUZA FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

ELIZANGELA MENDES BARBOSA· OAB MS 012183· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUCOLOTTI AGROPASTORIL LTDA EPPCNPJ

Reu

OSWALDO DONADIO JUNIORCPF

TERCIO BORLENGHI JUNIORCPF

ISRAEL BORLENGHICPF

TERCIO BORLENGHI

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Autor:

ADRIANO MARTINS DA SILVA· OAB MS 008707

Reu:

HENRIQUE ROCHA VENTURELI· OAB SP 312526

Reu:

LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA· OAB SP 194553

Reu:

MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA· OAB SP 470750

Reu:

DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO· CPF 053.***.***-67

Reu:

JOSE DIOGO BASTOS NETO· CPF 715.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2780436/MS (2024/0409609-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: OSVALDO DONADIO JUNIOR AGRAVANTE: TERCIO BORLENGHI JUNIOR ADVOGADOS: LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA - SP194553 HENRIQUE ROCHA VENTURELI - SP312526 MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA - SP470750 AGRAVADO: SPESSATTO AGROPASTORIL LTDA OUTRO NOME: SUCOLOTTI AGROPASTORIL LTDA ADVOGADOS: ADRIANO MARTINS DA SILVA - MS008707 LUIZ GUILHERME MELKE - MS012901 DECISÃO Trata-se... (05/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO DONADIO JUNIORCPF

TERCIO BORLENGHI JUNIORCPF

Reu

SUCOLOTTI AGROPASTORIL LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA· OAB SP 194553· CPF 125.***.***-39

Autor:

HENRIQUE ROCHA VENTURELI· OAB SP 312526· CPF 369.***.***-40

Autor:

MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA· OAB SP 470750· CPF 410.***.***-36

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 265767/2025 - AgInt (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO DONADIO JUNIORCPF

TERCIO BORLENGHI JUNIORCPF

Reu

SUCOLOTTI AGROPASTORIL LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO DONADIO JUNIORCPF

TERCIO BORLENGHI JUNIORCPF

Reu

SUCOLOTTI AGROPASTORIL LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO DONADIO JUNIORCPF

TERCIO BORLENGHI JUNIORCPF

Reu

SUCOLOTTI AGROPASTORIL LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA VENTURELI

Autor:

LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 012901· CPF 005.***.***-50

Reu:

ADRIANO MARTINS DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSVALDO DONADIO JUNIOR (EMBARGANTE)

2. TERCIO BORLENGHI JUNIOR (EMBARGANTE)

4. SUCOLOTTI AGROPASTORIL LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. SPESSATTO AGROPASTORIL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA VENTURELI· OAB SP 312526· CPF 369.***.***-40

Autor:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Autor:

LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA· OAB SP 194553· CPF 125.***.***-39

Autor:

ADRIANO MARTINS DA SILVA· OAB MS 8707· CPF 117.***.***-64

Autor:

MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA· OAB SP 470750· CPF 410.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ROCHA VENTURELI· OAB SP 312526· CPF 369.***.***-40

Reu:

LUIZ GUILHERME MELKE· OAB MS 12901· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA· OAB SP 194553· CPF 125.***.***-39

Reu:

ADRIANO MARTINS DA SILVA· OAB MS 8707· CPF 117.***.***-64

Reu:

MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA· OAB SP 470750· CPF 410.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2780436/MS (2024/0409609-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: OSVALDO DONADIO JUNIOR EMBARGANTE: TERCIO BORLENGHI JUNIOR ADVOGADOS: LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA - SP194553 HENRIQUE ROCHA VENTURELI - SP312526 MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA - SP470750 EMBARGADO: SPESSATTO AGROPASTORIL LTDA OUTRO NOME: SUCOLOTTI AGROPASTORIL LTDA ADVOGADOS: ADRIANO MARTINS DA SILVA - MS008707 LUIZ GUILHERME MELKE - MS012901 Vista à(... (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 808.250,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FABIANO SOARES CAMARGOCPF

LUAN CARLOS LIMA DA SILVACPF

MICHELE PATRICIA MARQUES MEDEIROS DA SILVACPF

ANTONIO ALVES MOREIRACPF

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Reu:

JOAO MACIEL NETO· CPF 418.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867677/MS (2025/0067574-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO - MS025635B AGRAVADO: OLDEMAR ALMEIDA SILVA AGRAVADO: ELENIR DOS SANTOS PERES AGRAVADO: IZALTINA DOS SANTOS PERES AGRAVADO: ELDEMAR PERES ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES - INVENTARIANTE - MS011342 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERES

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

ELENIR DOS SANTOS PERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Inclusão em Pauta (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

ELENIR DOS SANTOS PERESCPF

IZALTINA DOS SANTOS PERESCPF

EDELMAR PERESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Certidão (28/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 808.250,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

EDELMAR PERES

IZALTINA DOS SANTOS PRES

OLDEMAR ALMEIDA SILVA

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargada: Izaltina dos Santos Pres (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Embargado: Edelmar Peres (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Embargado: Oldemar Almeida Silva (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Interessado: Antonio Alves Moreira Interessado: Neiva Souza... (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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