LUIZ GUSTAVO MARTINS LOPES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 13.698,42

Autor

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Reu

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 026215

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Reu

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· CPF 067.***.***-01

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 13.698,42

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Registro Processual (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Reu

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Reu

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 13.698,42

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERA LUCIA SILVA VALHEJOCPF

TATIANE SAMARA CORDEIRO CARVALANCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

VERA LUCIA SILVA VALHEJOCPF

TATIANE SAMARA CORDEIRO CARVALANCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 6.129,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 11.622,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

MATHEUS FELIPE DA SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EWANDRO DE CASTROCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 13.698,42

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Reu

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 13.698,42

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Registro Processual (31/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Reu

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Reu

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 13.698,42

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO ALVES DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 026215

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 026215

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191717/MS (2024/0410072-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: ADRIANO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO LOPES MARTINS - MS026215 RECORRIDO: SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da ausência de violação a dispositivo legal, incidência da Súmula n. 83 e falta do devid... (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO ALVES DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 026215

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 013720· CPF 718.***.***-87

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 026215

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191717/MS (2024/0410072-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: ADRIANO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO LOPES MARTINS - MS026215 RECORRIDO: SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da ausência de violação a dispositivo legal, incidência da Súmula n. 83 e falta do devid... (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 30.694,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 30.694,58

Autor

VANIA BEATRIS PESARICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Autor:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Certidão (27/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA BEATRIS PESARICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Autor:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA BEATRIS PESARICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Autor:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

LIZIE EUGENIA BOSIO· OAB MS 16178· CPF 010.***.***-89

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 53162· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE RODRIGUES MACIESKICPF

Reu

LUCIANO ERICH RANZICPF

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

JOSÉ PAULO SABINO TEIXEIRA· OAB MS 15298· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Certidão (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IVONE RODRIGUES MACIESKICPF

Reu

LUCIANO ERICH RANZICPF

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

JOSÉ PAULO SABINO TEIXEIRA· OAB MS 15298· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE RODRIGUES MACIESKICPF

Reu

LUCIANO ERICH RANZICPF

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

JOSÉ PAULO SABINO TEIXEIRA· OAB MS 15298· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIANO ERICH RANZICPF

Reu

IVONE RODRIGUES MACIESKICPF

AJURYCABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO SABINO TEIXEIRA· OAB MS 15298· CPF 542.***.***-72

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

JOSE ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Reu:

LUIZ FAOUZE VITAL SASSINE· OAB MS 22040· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 27.149,15

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

DACIO DOMINGOS TODESCATOCPF

ROZILDA BEZERRA DA SILVACPF

JOAO VITOR DA SILVA TODESCATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

GUILHERME DE BARROS BUMLAI

Reu:

PAULO RICARDO PIMENTEL SERRA· OAB MS 19177· CPF 029.***.***-60

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DACIO DOMINGOS TODESCATOCPF

ROZILDA BEZERRA DA SILVACPF

JOAO VITOR DA SILVA TODESCATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DACIO DOMINGOS TODESCATOCPF

ROZILDA BEZERRA DA SILVACPF

JOAO VITOR DA SILVA TODESCATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 37.650,00

Autor

DACIO DOMINGOS TODESCATOCPF

ROZILDA BEZERRA DA SILVACPF

JOAO VITOR DA SILVA TODESCATOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DACIO DOMINGOS TODESCATOCPF

ROZILDA BEZERRA DA SILVACPF

JOAO VITOR DA SILVA TODESCATOCPF

BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Último movimento: Certidão (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 16.600,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 16.600,06

Autor

MáRIO SéRGIO ALBUQUERQUE MACENACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

RAFAEL DE LACERDA RAMOS· OAB MG 74828

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRIO SéRGIO ALBUQUERQUE MACENACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA RAMOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVEZ· OAB MG 98771

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

RAFAEL DE LACERDA RAMOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVEZ· OAB MG 98771

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRIO SéRGIO ALBUQUERQUE MACENACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA RAMOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVEZ· OAB MG 98771

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

RAFAEL DE LACERDA RAMOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVEZ· OAB MG 98771

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mário Sérgio Albuquerque Macena - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Daniel Jardim Sena (OAB 112797/MG) Processo 0812616-55.202... (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 20.891,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CEDITO MUTUO DOS MEDICOS DE DOURADOS LTDA - UNICRED-DOURADOSCNPJ

Reu

MARIA TAMPELLIN FERREIRA NEGRAOCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 20.891,80

Autor

MARIA TAMPELLIN FERREIRA NEGRAOCPF

Reu

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CEDITO MUTUO DOS MEDICOS DE DOURADOS LTDA - UNICRED-DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LOPES MARTINS· OAB MS 26215· CPF 067.***.***-01

Reu:

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Certidão (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/09/2025)

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