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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 604.705,18

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

LINKER BARROSO CAMELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 604.705,18

Autor

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMACNPJ

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 003335· CPF 637.***.***-30

Autor:

GUSTAVO LIMA RABIM

Autor:

MARIO ROSAS NETO· CPF 736.***.***-72

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· CPF 521.***.***-87

Autor:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 1.319.427,04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 1.319.427,04

Autor

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

CLEIDISON DE JESUS ROCHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

NAIKA ANDREA SILVA TEIXEIRA· OAB AC 3998· CPF 684.***.***-91

Autor:

JONATHAN XAVIEIR DONADONI· OAB AC 3390· CPF 726.***.***-00

Autor:

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO· OAB AC 2787· CPF 484.***.***-15

Último movimento: Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional (15/02/2019)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEIDSON DE JESUS ROCHA

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Reu:

ERITIA COSTA DE ALMEIDA· OAB RN 9599· CPF 043.***.***-84

Reu:

NAIKA ANDREA SILVA TEIXEIRA· OAB AC 3998· CPF 684.***.***-91

Reu:

ADAMAR MACHADO NASCIMENTO· OAB AC 2896· CPF 483.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: ERITIA COSTA DE ALMEIDA (OAB 9599/RN) - Processo 0000710-54.2012.8.01.0015 - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - DEVEDOR: Luiz Helosman de Figueiredo - Cleidson de Jesus Rocha - Ante o exposto, e em estrita observância à decisão de mérito proferida nos autos dos Embargos à Execução (pp. 935-937), RECONSIDERO a decisão de fls. 1.063-1.065 e DECIDO: A) DECLARAR A INADEQU... (16/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOAO ALAILSON NERI GUEDESCPF

LILISSANE FERREIRA GUEDESCPF

Reu

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

ANGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ALAN DE SOUZA LIMA· OAB AC 6226· CPF 022.***.***-23

Reu:

DÉBORA DE ALMEIDA ARAÚJO· OAB AC 5995· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiência de Instrução 1ª Vara Cível - 23/04/2026 08:30. Refer. Evento 12 (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALAILSON NERI GUEDESCPF

LILISSANE FERREIRA GUEDESCPF

Reu

ANGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDOCPF

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ALAN DE SOUZA LIMA· OAB AC 6226· CPF 022.***.***-23

Reu:

ALAN DE SOUZA LIMA· OAB AC 6226· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000699-85.2026.8.01.0002/AC RELATOR: ERIK DA FONSECA FARHAT AUTOR: JOAO ALAILSON NERI GUEDES ADVOGADO(A): ALAN DE SOUZA LIMA (OAB AC006226) AUTOR: LILISSANE FERREIRA GUEDES ADVOGADO(A): ALAN DE SOUZA LIMA (OAB AC006226) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 20/05/2026 - CONTESTAÇÃO (11/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 604.705,18

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMACNPJ

ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 3925· CPF 838.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 2299· CPF 024.***.***-69

Reu:

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA· OAB AC 1515· CPF 196.***.***-49

Reu:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE· CPF 691.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

LINKER BARROSO CAMELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 604.705,18

Autor

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMACNPJ

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Autor:

GUSTAVO LIMA RABIM

Autor:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

Autor:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2022)

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