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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 5.454.120,87

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

RENTALSIQ CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO· OAB MG 158269· CPF 105.***.***-10

Autor:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA· OAB MG 165513· CPF 015.***.***-56

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS· OAB SP 464944· CPF 472.***.***-65

Outros

LUIZ FRANCISCO PAIVA CAMPOS FERREIRA· OAB MG 194988· CPF 127.***.***-73

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENTALSIQ CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS· OAB SP 464944· CPF 472.***.***-65

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Reu:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· CPF 104.***.***-31

Reu:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA· OAB MG 165513· CPF 015.***.***-56

Reu:

LUIZ FRANCISCO PAIVA CAMPOS FERREIRA· CPF 127.***.***-73

Reu:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO· OAB MG 158269· CPF 105.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENTALSIQ CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS

Reu:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO

Reu:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

Reu:

BRUNO MARTINS DE REZENDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENTALSIQ CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS

Reu:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO

Reu:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

Reu:

BRUNO MARTINS DE REZENDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

RENTALSIQ CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA

Autor:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

Autor:

BRUNO MARTINS DE REZENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ENG-PRO BRASIL CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E LOCACOES LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Autor:

MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS· OAB SP 464944· CPF 472.***.***-65

Autor:

LUIZ FRANCISCO PAIVA CAMPOS FERREIRA· OAB MG 194988· CPF 127.***.***-73

Autor:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

MATEUS OLIVEIRA TORRES DE BARROS· OAB SP 464944· CPF 472.***.***-65

Reu:

LUIZ FRANCISCO PAIVA CAMPOS FERREIRA· OAB MG 194988· CPF 127.***.***-73

Reu:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CPF: 14.707.364/0001-10 RÉU: ENG-PRO BRASIL CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E LOCACOES LTDA CPF: 10.694.225/0001-49 À vista do v. acórdão de Id 10638142355, prossiga-se. De acordo com o art. 525 do Código Civil, nos contratos com cláusula de reserva de domínio, o vendedor somente poderá exercer os direitos decorrentes dessa cláusula após a constituição do comprador em mora Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERA... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 366.475,33

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ALFREDO ZAMPIERI FILHOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO· OAB MG 158269· CPF 105.***.***-10

Autor:

CAIQUE EDUARDO DOS REIS· CPF 123.***.***-05

Autor:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA· OAB MG 165513· CPF 015.***.***-56

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE· OAB MS 015635· CPF 695.***.***-00

Outros

LUIZ FRANCISCO PAIVA CAMPOS FERREIRA· OAB MG 194988· CPF 127.***.***-73

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ZAMPIERI FILHOCPF

Reu

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE· OAB MS 015635· CPF 695.***.***-00

Reu:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· CPF 104.***.***-31

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

LUIZ FRANCISCO PAIVA CAMPOS FERREIRA· CPF 127.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ZAMPIERI FILHOCPF

Reu

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE

Reu:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS

Reu:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA

Reu:

CAIQUE EDUARDO DOS REIS

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

Último movimento: Juntada de documento (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ZAMPIERI FILHOCPF

Reu

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE

Reu:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO

Reu:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA

Reu:

CAIQUE EDUARDO DOS REIS

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ZAMPIERI FILHOCPF

Reu

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS

Reu:

CAIQUE EDUARDO DOS REIS

Reu:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA

Reu:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ALFREDO ZAMPIERI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE· OAB MT 8650

Autor:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

Autor:

LUIZ FRANCISCO PAIVA CAMPOS FERREIRA· OAB MG 194988· CPF 127.***.***-73

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE· OAB MS 015635· CPF 695.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE· OAB MT 8650

Reu:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

Reu:

LUIZ FRANCISCO PAIVA CAMPOS FERREIRA· OAB MG 194988· CPF 127.***.***-73

Reu:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE· OAB MS 015635· CPF 695.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5006189-48.2020.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CPF: 14.707.364/0001-10 ALFREDO ZAMPIERI FILHO CPF: 371.226.908-06 O feito aguardará o... (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELFT SERVIçõS LTDA

Reu

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303· CPF 097.***.***-79

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Autor:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO· OAB MG 158269· CPF 105.***.***-10

Autor:

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 176782· CPF 091.***.***-73

Autor:

LUIZ TARCÍSIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190· CPF 474.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303· CPF 097.***.***-79

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Reu:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO· OAB MG 158269· CPF 105.***.***-10

Reu:

MARINA HELENA VIEIRA DA SILVA· OAB MG 176782· CPF 091.***.***-73

Reu:

LUIZ TARCÍSIO DE PAIVA COSTA· OAB MG 51190· CPF 474.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Delft Serviçõs LTDA CPF: 04.806.130/0001-77 RÉU: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CPF: 14.707.364/0001-10 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5006398-46.2022.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSU... (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO JOSE FERNANDES JUNIORCPF

LUIZ HENRIQUE DOS REIS

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Autor:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303· CPF 097.***.***-79

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Reu:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303· CPF 097.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Advogado(s): ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR, LUIZ HENRIQUE DOS REIS APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Relator(a): Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo as partes da ementa ID 95025917. Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA... (30/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO JOSE FERNANDES JUNIORCPF

LUIZ HENRIQUE DOS REIS

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Autor:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303· CPF 097.***.***-79

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Reu:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303· CPF 097.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 37.252,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. - EPP

Reu

HT CABOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB CE 27660· CPF 619.***.***-87

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB CE 23209· CPF 654.***.***-44

Autor:

NATHÁLIA EDWIRGENS MARTINS DIAS XIMENES· OAB CE 33105· CPF 036.***.***-45

Autor:

ATILLA DJAZIANNY DE OLIVEIRA· OAB CE 34147· CPF 048.***.***-79

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Reu:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303· CPF 097.***.***-79

Último movimento: Definitivo (26/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.

COORDENADOR DA COORDENACAO DE CADASTRO E LANCAMENTO TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

FAZENDA ESTADUAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. TEMA 1.093 STF. RE 1.287.019/DF E ADI 5.469/DF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E DO JULGAMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL. RESSALVADA AS AÇÕES EM CURSO. AÇÃO PROPOSTA APÓS O JULGAMENTO DO MÉRITO PELO STF. MODULAÇÃO. APLICABILIDADE. RECURSO E REMESSA CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. No julga... (18/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.

COORDENADOR DA COORDENACAO DE CADASTRO E LANCAMENTO TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

FAZENDA ESTADUAL

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS DIAS DE ARAUJO

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Autor:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303· CPF 097.***.***-79

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Autor:

DIMAS DIAS DE ARAUJO· CPF 729.***.***-72

Autor:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303· CPF 097.***.***-79

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (31/01/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Autor:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303· CPF 097.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Autor:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303· CPF 097.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (09/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ImportaçãoSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.

ALFA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

ALLIED TECNOLOGIA S.A.CNPJ

AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.CPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA e outros (90) RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO Decisão: À unanimidade, co... (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 3.943.846,17

Autor

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

A. P. RODRIGUES LOCACOES - EPPCNPJ

AURELIO PASSOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Autor:

THAIS RODRIGUES MENDONCA· OAB MG 124369· CPF 070.***.***-43

Autor:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA· OAB MG 165513· CPF 015.***.***-56

Autor:

CAIQUE EDUARDO DOS REIS· OAB MG 206080· CPF 123.***.***-05

Autor:

MARIO ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA· CPF 079.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO AFONSO FERNANDES BARBOSA· CPF 933.***.***-87

Reu:

DECIO GERALDO PACCOLA· OAB SP 126429· CPF 065.***.***-71

Reu:

ISADORA MARIA KLEIN SGARBI· CPF 070.***.***-10

Reu:

ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A. P. RODRIGUES LOCACOES - EPPCNPJ

Reu

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO GERALDO PACCOLA

Reu:

ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO· OAB MG 158269

Reu:

THAIS RODRIGUES MENDONCA· OAB MG 124369

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094

Reu:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA· OAB MG 165513

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES DA CUNHA· OAB MG 185507

Reu:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243

Reu:

HAROLDO JUNIOR VILELA PAES· OAB MG 72855

Reu:

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407

Reu:

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA· OAB MG 113156

Reu:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303

+ outros advogados do reu

Outros

NATALIA REZENDE DE OLIVEIRA LACERDA· OAB MG 152094

LUCAS FERNANDES· OAB MG 121757· CPF 074.***.***-97

FERNANDO HENRIQUE FERNANDES· OAB MG 121745· CPF 067.***.***-89

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB MG 45625· CPF 376.***.***-20

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 22.982,60

Autor

MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA MECNPJ

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO JUNIOR VILELA PAES· CPF 823.***.***-06

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243· CPF 063.***.***-01

Reu:

ANA PAULA ALVES DA CUNHA· CPF 116.***.***-56

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Reu:

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA· OAB MG 113156· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA MECNPJ

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243

Autor:

HAROLDO JUNIOR VILELA PAES

Reu:

ANA PAULA ALVES DA CUNHA

Reu:

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407

Reu:

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA· OAB MG 113156

Reu:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA MECNPJ

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243

Autor:

HAROLDO JUNIOR VILELA PAES

Reu:

ANA PAULA ALVES DA CUNHA

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094

Reu:

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407

Reu:

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA· OAB MG 113156

Reu:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA MECNPJ

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243

Autor:

HAROLDO JUNIOR VILELA PAES

Reu:

ANA PAULA ALVES DA CUNHA

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094

Reu:

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA· OAB MG 113156

Reu:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303

Reu:

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES DA CUNHA

Reu:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243

Reu:

HAROLDO JUNIOR VILELA PAES

Reu:

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094

Reu:

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA· OAB MG 113156

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

RRX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA MECNPJ

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO JUNIOR VILELA PAES

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243

Reu:

ANA PAULA ALVES DA CUNHA

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094

Reu:

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA· OAB MG 113156

Reu:

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB MG 178303

Reu:

NIVEA ANDREZA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 151407

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. (AGRAVADO)

3. XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES DA CUNHA· OAB MG 185507

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243· CPF 063.***.***-01

Autor:

HAROLDO JUNIOR VILELA PAES· OAB MG 72855

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Autor:

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA· OAB MG 113156· CPF 056.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA ALVES DA CUNHA· OAB MG 185507

Reu:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243· CPF 063.***.***-01

Reu:

HAROLDO JUNIOR VILELA PAES· OAB MG 72855

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Reu:

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA· OAB MG 113156· CPF 056.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3045498/MG (2025/0349737-6) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS: HAROLDO JUNIOR VILELA PAES - MG072855 MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA - MG122243 AGRAVADO: RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. ADVOGADO: ANA PAULA ALVES DA CUNHA - MG185507 AGRAVADO: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DOS REIS - MG126094 DECISÃO Considerando as razões apresentadas no agravo de... (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarCautelar Inominada

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MMA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. RRX REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. (AGRAVADO)

3. XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALVES DA CUNHA· OAB MG 185507

Autor:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243· CPF 063.***.***-01

Autor:

HAROLDO JUNIOR VILELA PAES· OAB MG 72855

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Autor:

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA· OAB MG 113156· CPF 056.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA ALVES DA CUNHA· OAB MG 185507

Reu:

MATHEUS MOYSES MARQUES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB MG 122243· CPF 063.***.***-01

Reu:

HAROLDO JUNIOR VILELA PAES· OAB MG 72855

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS REIS· OAB MG 126094· CPF 069.***.***-64

Reu:

RAFAEL DANTAS ROCHA VIANA· OAB MG 113156· CPF 056.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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